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107 questões encontradas

ID 1489 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação AOCP 2024

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

A solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

E dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.

ID 1488 Direito Processual Penal Notíciacrime e instauração AOCP 2024

A respeito da notitia criminis , é correto afirmar que

A a notitia criminis , denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.

B admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).

C a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.

D na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.

E a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.

ID 1487 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ AOCP 2024

Sobre a audiência de custódia, nos termos da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A Durante a audiência de custódia, será realizada a oitiva dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação.

B A autoridade judicial responsável pela realização da audiência de custódia deve dar ciência ao preso sobre seu direito de permanecer em silêncio, independentemente das circunstâncias que ensejaram a prisão.

C Dependendo da motivação ou natureza do ato, a pessoa presa em flagrante delito deve, obrigatoriamente, ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente.

D Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo sempre assegurar que não sejam utilizadas algemas.

E A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante.

ID 1486 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária AOCP 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

A A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

B Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

C O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

D Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

E Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

ID 1485 Segurança Pública AOCP 2024

O mnemônico

V.

I. D.A., utilizado em várias técnicas operacionais policiais, incluindo técnicas de tiro, abordagem policial e técnicas de progressão policial, é composto por quatro etapas críticas. Assinale a alternativa que apresenta respectivamente e corretamente as quatro etapas do

V.

I. D.A. e sua função.

A Verificar, Instruir, Determinar, Atuar – é utilizado para referir-se ao processo de treinamento e execução em situações em que não há risco.

B Ver, Identificar, Decidir, Agir – é utilizado para enfatizar a percepção situacional e a tomada de decisão rápida em situações críticas.

C Visualizar, Instigar, Direcionar, Avaliar – é utilizado principalmente em operações de inteligência e investigação.

D Vigiar, Investigar, Desenvolver, Aplicar – é utilizado para aplicação no planejamento estratégico e operações de longa duração.

E Valorizar, Integrar, Desenvolver, Atender – é utilizado para focar no desenvolvimento comunitário e na interação policial com o público.

ID 1484 Segurança e Saúde no Trabalho AOCP 2024

Qual é o objetivo principal da Norma Regulamentadora – NR-23?

A Promover a segurança operacional por meio de protocolos rigorosos de manutenção de equipamentos.

B Implementar diretrizes para treinamento periódico em primeiros socorros e emergências médicas.

C Estabelecer medidas de prevenção contra incêndios, assegurando a integridade física dos trabalhadores e a segurança das instalações.

D Orientar sobre a gestão ambiental e o manejo de resíduos industriais para prevenir incidentes.

E Definir requisitos para a segurança estrutural dos edifícios, focando exclusivamente em aspectos arquitetônicos.

ID 1483 Segurança e Transporte Planejamento de Segurança AOCP 2024

Em se tratando da Metodologia de Produção do Conhecimento de Inteligência, tem-se como fases:

A coleta inicial; análise preliminar; divulgação interna; revisão externa e implementação de feedback.

B agregação de dados; filtragem por relevância; teste de hipóteses; aprovação política e publicação de relatórios.

C planejamento; reunião; processamento e formalização e difusão.

D captação de rumores; elaboração de perfis fictícios; projeção de cenários irreais e confirmação por opinião popular.

E reunião; integração; difusão; revisão externa e publicação de resultados.

ID 1482 Segurança e Transporte AOCP 2024

Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entender as categorias possíveis para orientar decisões futuras relacionadas à segurança de informações sensíveis. Com base no seu conhecimento e na legislação brasileira, você deve explicar as opções de classificação que podem ser aplicadas a documentos governamentais sensíveis. Nesse caso, é correto afirmar que as informações governamentais no Brasil são classificadas em:

A públicas; privadas ou confidenciais.

B comuns; internas ou controladas.

C sigilosas; restritas ou secretas.

D ultrassecretas; secretas ou reservadas.

E abertas; fechadas ou moderadas.

ID 1481 Segurança e Transporte Planejamento de Segurança AOCP 2024

No contexto de gerenciamento de crises, as medidas de resposta imediata são essenciais para preparar o terreno para o emprego de opções táticas subsequentes. Qual das seguintes alternativas apresenta ações consideradas medidas de resposta imediata que qualquer autoridade responsável deve executar ao tomar conhecimento de uma crise?

A Avaliar; negociar; mobilizar recursos externos e negligenciar conflitos.

B Monitorar; avaliar; responder e delegar.

C Planejar; organizar; liderar e controlar.

D Conter; isolar; controlar e comunicar.

E Reagir; implementar medidas punitivas; solicitar apoio internacional e estabelecer um perímetro de segurança.

ID 1480 Segurança e Transporte Planejamento de Segurança AOCP 2024

No gerenciamento de crises, o termo "ponto crítico" refere-se a qual aspecto específico de uma situação de crise?

A O local onde as equipes de resposta a emergências estabelecem seu comando central para operações de resgate e comunicação.

B O espaço físico controlado pelo causador do evento crítico (CEC), onde ele tem acesso e pode modificar sua estrutura, com ou sem a presença de reféns ou vítimas.

C A área externa de um incidente que é isolada para prevenir o acesso público e a disseminação de informações não verificadas.

D A zona de evacuação onde as vítimas e pessoas afetadas são levadas para receber cuidados médicos e apoio psicológico.

E O perímetro externo que a polícia e os serviços de emergência estabelecem para controlar o fluxo de tráfego e garantir a segurança pública.