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ID 109628 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de Maripá OBJETIVA 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:

A Executivo e Judiciário
B Judiciário e Legislativo.
C Legislativo e Executivo.
D Moderador e Legislativo.
ID 109627 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de Maripá OBJETIVA 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:

A Procuradoria Municipal.
B Secretaria de Administração Municipal.
C Prefeitura Municipal.
D Câmara Municipal.
ID 109626 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de Maripá OBJETIVA 2024

Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE . ________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

A Lei Complementar
B Lei Ordinária
C Decreto Legislativo
D Resolução Legislativa
ID 109625 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2024

No que se refere aos critérios de adoção, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. Podem adotar os maiores de 18 anos, dependendo do estado civil (1ª parte). Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 109624 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2024

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa, é a:

A Guarda.
B Tutela.
C Adoção.
D Apadrinhamento.
ID 109623 Legislação Federal OBJETIVA 2024

Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais:

A Desigualdade racial.
B Desigualdade social.
C Discriminação racial.
D Desigualdade de gênero e raça.
ID 109621 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 27 de 2006 OBJETIVA 2024

No que se refere à reversão, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não poderá reverter o aposentado que tiver idade igual ou superior a:

A Sessenta anos.
B Setenta anos.
C Setenta e cinco anos.
D Sessenta e cinco anos.