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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
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_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________.

A O perdão judicial / políticos
B A anistia / pecuniários
C O indulto / extrapenais
D O indulto / processuais
E A prescrição / cíveis

Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é

A inconstitucional, pois viola competência privativa da União para legislar sobre direito penal e direito penitenciário.
B inconstitucional, pois viola competência privativa dos Municípios para legislar sobre direito penal e direito penitenciário.
C inconstitucional no que concerne às normas de direito penal, mas constitucional quanto aos preceitos de direito penitenciário.
D constitucional, pois compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.
E constitucional, pois compete aos Estados legislar concorrentemente sobre direito penal e direito penitenciário.

Em uma briga de bar, Seu Antônio foi lesionado no braço esquerdo. Ao procurar a Delegacia de Trindade, a Polícia Civil de Goiás o encaminha ao IML para realizar o exame de corpo de delito. O laudo emitido pelo médico legista descreve a seguinte lesão: ferida linear com regularidade das bordas, ausência de vestígios traumáticos no seu entorno, hemorragia abundante, predominância do comprimento sobre a profundidade e presença de cauda de escoriação. Assinale a alternativa que representa um possível instrumento causador da agressão a Seu Antônio.

A Navalha
B Picador de gelo.
C Cabo de vassoura.
D Espeto de churrasco.
E Projetil de arma de fogo.
Texto associado
EXERCITAR A MENTE ATIVA É O CAMINHO PARA
MANTÊ-LA SAUDÁVEL
-
Por Claudio Lottenberg, 31 ago 2022, 15h53
-
As primeiras transmissões de TV começaram ao longo da década de 1930. Neste quase um século decorrido desde então, a televisão se tornou objeto de discussões, estudos e análises sob diversos ângulos – do efeito que teria sobre a moral das populações e seu uso político às mudanças estéticas que provocaria. Com o computador deu-se o mesmo – e, numa era digital como a que vivemos, ele tem uma importância e um efeito inegáveis nas vidas de todos. Um estudo recente mostrou também que ambos têm efeitos sobre a saúde – e tais efeitos são opostos.
Pesquisadores da USC (Universidade do Sul da Califórnia) publicaram na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences um estudo que mostrou que assistir TV por longos períodos após os 60 anos foi associado a um risco maior de desenvolver demência. Ler e usar um computador, por outro lado, foram apontados como uma forma de se proteger contra a doença. O estudo aponta que as três atividades envolvem ficar sentado por horas. No caso das duas últimas, no entanto, a estimulação intelectual proporcionada é relativamente maior – o que de certa forma neutralizaria o efeito negativo de uma redução no fluxo sanguíneo no cérebro devido à posição.
As conclusões a que chegaram os pesquisadores ajudam a desfazer um pouco a ideia mais difundida que ter um cérebro saudável seria resultado de ter uma vida menos sedentária – ou seja, mais ocupada com exercícios físicos. De fato, sedentarismo não faz bem algum, seja para os músculos, seja para o cérebro, ou para qualquer parte do corpo. Mas isso não conta toda a história.
Manter a mente ativa, com estímulos intelectuais, é de enorme importância. O desenvolvimento da demência, é preciso lembrar, envolve vários riscos – diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares são apenas alguns exemplos. Mas a leitura ajuda a firmar conexões neuronais nas regiões do cérebro que registram nossas memórias. Uso de computadores, como mostrou o estudo, também proporciona estímulo intelectual.
Na era digital em que vivemos, aprender será algo que faremos em boa parte do tempo, independentemente da idade. Fazer uso dos recursos que a conectividade com o conhecimento nos traz, como se vê, pode nos ajudar a manter a mente saudável. A diversão televisiva, claro, tem seu espaço – mas, como em tudo, a moderação só faz bem.
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Adaptado de: https://veja.abril.com.br/coluna/coluna-claudiolottenberg/exercitar-a-mente-ativa-e-o-caminho-para-mante-la-saudavel/. Acesso em: 30 nov. 2022.

Sobre o excerto “De fato, sedentarismo não faz bem algum, seja para os músculos, seja para o cérebro, ou para qualquer parte do corpo.”, assinale a alternativa correta.

A Os itens “seja ... seja” podem ser substituídos por “quer... quer” sem que isso prejudique a sintaxe ou a semântica do excerto.
B A expressão “de fato” é semanticamente equivalente ao advérbio “fatalmente”.
C O verbo “faz” é transitivo direto, apresentando como objeto a expressão “bem algum”.
D A preposição “para” poderia ser substituída, na última ocorrência, por “à”, sem que isso gerasse prejuízo sintático ou semântico ao excerto.
E A expressão “não faz bem algum” pode ser substituída por “não faz mal nenhum” sem que isso modifique o sentido do excerto.

Todos os anagramas da palavra AGENTE e todos os anagramas da palavra POLICIA (sem acento) foram embaralhados e escritos em uma mesma lista. Ao escolhermos um desses anagramas, aleatoriamente, a probabilidade de ser um anagrama da palavra AGENTE está entre

A 0% e 20%.
B 21% e 40%.
C 41% e 60%.
D 61% e 80%.
E 81% e 100%.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

A dirimente de culpabilidade
B excludente de ilicitude
C ato jurídico perfeito
D erro de tipo
E erro de proibição
Texto associado
EXERCITAR A MENTE ATIVA É O CAMINHO PARA
MANTÊ-LA SAUDÁVEL
-
Por Claudio Lottenberg, 31 ago 2022, 15h53
-
As primeiras transmissões de TV começaram ao longo da década de 1930. Neste quase um século decorrido desde então, a televisão se tornou objeto de discussões, estudos e análises sob diversos ângulos – do efeito que teria sobre a moral das populações e seu uso político às mudanças estéticas que provocaria. Com o computador deu-se o mesmo – e, numa era digital como a que vivemos, ele tem uma importância e um efeito inegáveis nas vidas de todos. Um estudo recente mostrou também que ambos têm efeitos sobre a saúde – e tais efeitos são opostos.
Pesquisadores da USC (Universidade do Sul da Califórnia) publicaram na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences um estudo que mostrou que assistir TV por longos períodos após os 60 anos foi associado a um risco maior de desenvolver demência. Ler e usar um computador, por outro lado, foram apontados como uma forma de se proteger contra a doença. O estudo aponta que as três atividades envolvem ficar sentado por horas. No caso das duas últimas, no entanto, a estimulação intelectual proporcionada é relativamente maior – o que de certa forma neutralizaria o efeito negativo de uma redução no fluxo sanguíneo no cérebro devido à posição.
As conclusões a que chegaram os pesquisadores ajudam a desfazer um pouco a ideia mais difundida que ter um cérebro saudável seria resultado de ter uma vida menos sedentária – ou seja, mais ocupada com exercícios físicos. De fato, sedentarismo não faz bem algum, seja para os músculos, seja para o cérebro, ou para qualquer parte do corpo. Mas isso não conta toda a história.
Manter a mente ativa, com estímulos intelectuais, é de enorme importância. O desenvolvimento da demência, é preciso lembrar, envolve vários riscos – diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares são apenas alguns exemplos. Mas a leitura ajuda a firmar conexões neuronais nas regiões do cérebro que registram nossas memórias. Uso de computadores, como mostrou o estudo, também proporciona estímulo intelectual.
Na era digital em que vivemos, aprender será algo que faremos em boa parte do tempo, independentemente da idade. Fazer uso dos recursos que a conectividade com o conhecimento nos traz, como se vê, pode nos ajudar a manter a mente saudável. A diversão televisiva, claro, tem seu espaço – mas, como em tudo, a moderação só faz bem.
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Adaptado de: https://veja.abril.com.br/coluna/coluna-claudiolottenberg/exercitar-a-mente-ativa-e-o-caminho-para-mante-la-saudavel/. Acesso em: 30 nov. 2022.

Sobre a regência de alguns termos empregados no texto, assinale a alternativa correta.

A Em “[...] redução no fluxo sanguíneo no cérebro devido à posição.”, o sinal indicativo de crase é facultativo, visto que a presença da preposição “a” não é exigida pelo termo “devido”.
B Em “As conclusões a que chegaram os pesquisadores [...]”, a omissão da preposição “a” causaria prejuízo sintático ao excerto.
C Em “[...] assistir TV por longos períodos [...]”, a ausência da preposição “a” após o verbo “assistir” causa um problema de compreensão para o leitor.
D Em “[...] recursos que a conectividade com o conhecimento nos traz [...], o verbo “traz” é transitivo direto, não exigindo a presença de uma preposição.
E Em “[...] assistir TV por longos períodos após os 60 anos foi associado a um risco [...]”, a preposição “a” não poderia ser substituída por “com” sem que isso causasse prejuízo sintático ao excerto.

Apurando um eventual crime de estelionato na tomada de crédito por meio do ilusionismo contra pessoa idosa, após lavratura de boletim de ocorrência feito pela própria vítima, o policial civil Josimar investiga se a assinatura constante no contrato de crédito é da pessoa idosa ou se foi redigida cópia por terceiro estelionatário. Se a assinatura foi forjada, mais crimes poderiam ser imputados ao agente. Nesse caso, Josimar deverá

A determinar busca e apreensão na residência da pessoa idosa lesada para que sejam apreendidos documentos que contenham sua assinatura a fim de conferi-la com a do contrato fraudulento.
B intimar a pessoa idosa lesada para que seja colhido material genético a fim de compará-lo com as impressões digitais localizadas no contrato de crédito.
C manter-se inerte, uma vez que cabe à pessoa idosa lesada comprovar que a assinatura constante no contrato de crédito foi forjada por terceiro, presumindo-se a veracidade do contrato até prova em contrário.
D suspender qualquer diligência no sentido de apurar a eventual falsidade da assinatura, pois o objeto do delito apontado no boletim de ocorrência independe de prova documental.
E intimar a pessoa idosa lesada para que compareça à Delegacia levando consigo documentos que contenham sua assinatura de próprio punho para conferência com o contrato fraudulento, ou, na ausência dos documentos, para que escreva aquilo que lhe for ditado, a fim de comparar os escritos, ou ainda que passe por perícia grafotécnica especializada.

Em relação à cadeia de custódia e às perícias criminais, assinale a alternativa INCORRETA.

A De acordo com a lei processual penal, a preservação do elemento de potencial probatório é de responsabilidade do mesmo agente público que primeiramente o reconheceu.
B O perito oficial é a pessoa que detém a preferência para realizar a coleta dos vestígios localizados, sendo também sua função legal dar o encaminhamento necessário do conteúdo para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
C Chama-se “isolamento” o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
D Segundo a lei processual penal vigente no país, a cadeia de custódia pode se iniciar através de duas situações: com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
E Chama-se “processamento” o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.