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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 113123 Pedagogia Legislação da Educação VUNESP 2025

Maria do Carmo é agente de serviços escolares em uma escola pública de Ensino Fundamental. Nessa escola, periodicamente, ocorrem reuniões em que os profissionais e demais envolvidos no processo educativo são convidados a participar de discussões e decisões importantes sobre a organização escolar, tanto no âmbito pedagógico quanto no administrativo e no financeiro. Essas decisões são registradas em um documento que a Lei de Diretrizes e Bases denominou PPE. A sigla PPE, conforme Monlevade

( 2012 ), significa

A Projeto Político Escolar.
B Proposta Pedagógica da Escola.
C Programa de Participação Efetiva.
D Projeto Político Efetivo.
E Política Participativa da Educação.
ID 113122 Legislação Federal Lei N 9 394 de 1996 VUNESP 2025

Monlevade

( 2012 ) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal

( 1988 ), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino. Essa lei é conhecida como

A Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
B Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).
C Lei de Proteção de Dados (LPD).
D Lei de Inclusão da Pessoa Surda (LIPS).
E Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
ID 113121 Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos VUNESP 2025

Na visão de Monlevade

( 2012 ), todas as pessoas que trabalham na escola devem receber uma única denominação, ainda que desempenhem funções específicas. Nesse sentido, o autor afirma e insiste que os professores e os funcionários não docentes (incluindo diretor e sua equipe) são todos

A profissionais.
B servidores públicos.
C educandos.
D educadores.
E colaboradores.
ID 112845 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2025

Lúcia tem 16 (dezesseis) anos e, por circunstâncias alheias a sua vontade, não pôde frequentar regularmente instituições de ensino, o que retardou a sua formação escolar. Agora, preocupada com a sua futura inserção no mercado de trabalho, pretende concluir, pelo menos, a educação básica. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A a educação básica só é garantida aos que tenham entre 04 (quatro) e 14 (catorze) anos de idade.
B como Lúcia já é adolescente, ela não deverá mais acessar a educação básica, mas sim o Ensino Médio.
C como Lúcia não frequentou a escola por espontânea vontade, ela não terá direito à educação básica gratuita.
D a educação básica não é obrigatória, mas sempre será gratuita para todos os que tenham entre 05 (cinco) e 18 (dezoito) anos.
E à Lúcia é assegurada a educação básica, que é obrigatória, sendo a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
ID 112844 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2025

Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano, na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau não teria direito ao transporte gratuito. Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Como Antônio ainda não tem 05 (cinco) anos, Leonor não é obrigada a matriculá-lo na Educação Infantil.
B A ausência de vaga na Educação Infantil municipal para Antônio importa responsabilidade da autoridade competente.
C A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 11 (onze) anos.
D Como Antônio ainda não tem 06 (seis) anos, o secretário municipal de educação não deve ser responsabilizado pela falta de vaga na Educação Infantil.
E A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 08 (oito) anos.