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A ética no serviço público é fundamental para garantir a confiança da sociedade nos agentes que desempenham funções públicas. Sobre os princípios éticos e o papel da cidadania no serviço público, assinale a alternativa correta.

A A ética no serviço público se limita ao cumprimento das leis vigentes.
B O servidor público deve tomar decisões com base em seus interesses pessoais.
C O respeito aos princípios de transparência, legalidade e imparcialidade é essencial.
D A cidadania do servidor público é exercida somente no âmbito privado, com sua família.
E A ética no serviço público é relativa, depende muito das relações cotidianas com a chefia.

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito Volume VIII, Sinalização Cicloviária, os estacionamentos de bicicletas são os espaços públicos ou privados, adaptados e destinados ao estacionamento exclusivo de bicicletas. Já, o mobiliário urbano utilizado para fixação de bicicletas que pode ser instalado em via pública ou no interior dos estabelecimentos, dispostos individualmente ou em grupo em posição vertical ou horizontal é um(a):

A paraciclo.
B zeladoria.
C bicicletário.
D integração modal.
E portabilidade.

A Lei nº 13.869/19 busca reprimir condutas abusivas e ilegais por parte dos agentes públicos no exercício das suas funções. Suponha que Mauro, agente de trânsito concursado pelo Município Y, durante a realização de uma “blitz”, no exercício de suas funções, se apropria de Carteira de Habilitação de um condutor, cujo veículo apresentava irregularidade, para somente devolvê-la ao seu titular mediante o pagamento de vantagem indevida. Diante da situação hipotética, Mauro:

A não responderá por crime de abuso de autoridade, pois não é agente público conforme a Lei nº 13.869/19;
B se condenado, perderá automaticamente o cargo público;
C se condenado, incorrerá na pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa;
D não responderá por crime de abuso de autoridade, pois o ato descrito não é tipificado como tal pela Lei nº 13.869/19;
E se condenado, deve-se tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada imputável. Sobre o tema da imputabilidade, é correto afirmar que:

A é imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;
B é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;
C é semi-imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;
D é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;
E é imputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Adão, agente de trânsito do Município Z, desviou bem móvel público, do qual tem a posse em razão do seu cargo público, em proveito próprio. Nessa situação hipotética, Adão comete o crime de:

A concussão;
B extravio;
C descaminho;
D peculato;
E corrupção passiva.
Texto associado
Texto 31A1

Marcos, que acabara de mudar de endereço dentro do mesmo município, saiu rapidamente de casa com a sua camioneta (veículo A, com peso bruto total de 3.500 kg), acessando uma via pavimentada, pista de trânsito rápido, sem sinalização regulamentadora, dividida por duas linhas longitudinais na cor amarela. Estava a 105 km/h quando passou a trocar de luz baixa para alta, por curto período de tempo, com o veículo B, à sua frente, na mesma faixa de tráfego, em um trecho onde a faixa do seu lado da via era seccionada. Ao tentar ultrapassar o veículo B, viu que este indicava o propósito de ultrapassar o veículo C, à frente. Por saber que o seu veículo era mais veloz, Marcos ultrapassou os veículos B e C, porém colidiu com o veículo D, conduzido por João, que saia de uma via com imóveis ao longo de sua extensão. João foi projetado para fora do carro e caiu desacordado. Marcos não se feriu; manteve a calma, pediu socorro, verificou o estado da vítima e prestou-lhe pronto e integral socorro. João teve fratura em seu membro inferior.

Considerando-se a situação hipotética apresentada no texto 31A1, é correto afirmar que João, para acessar a via pavimentada onde ocorreu o acidente, saiu de uma via

A de trânsito rápido.
B coletora.
C arterial.
D local.
E rural.

Os princípios básicos que regem a concepção e a implantação da sinalização vertical de trânsito incluem, entre outros,

A clareza e discricionariedade.
B suficiência e legalidade.
C oportunidade e visibilidade.
D precisão e autoexecutoriedade.
E imperatividade e confiabilidade.

À luz da legislação brasileira de trânsito, assinale a opção correta.

A Pedestres que estejam atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão sempre prioridade de passagem, inclusive nos locais com sinalização semafórica de controle de passagem.
B O ciclista, mesmo quando montado na bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
C A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas, nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, nos bordos da pista de rolamento, no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, ainda que o trecho não seja dotado de ciclofaixa.
D Motorista profissional não deve dirigir veículo de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas por mais de cinco horas e meia ininterruptas.
E O registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é item obrigatório apenas nos veículos de transporte de passageiros com doze lugares ou mais.