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13 questões encontradas

ID 187388 Legislação dos Órgãos Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. CEBRASPE 2026

Texto associado

Considerando que uma obra de duplicação de rodovia federal intercepte um trecho de um curso de água doce cujo enquadramento ainda não tenha sido aprovado, julgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005.

Caso o uso da água do curso de água doce interceptado seja liberado para o consumo humano, o tratamento a ser dado a ela deverá ser mais rigoroso que o convencional.

C Certo

E Errado

ID 186941 Direito ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

No mercado de ativos ambientais, o excedente de reserva legal de uma propriedade pode ser utilizado para compensação de déficit de reserva em outra propriedade, desde que ambas estejam localizadas no mesmo bioma, independentemente da bacia hidrográfica ou do estado federativo, conforme previsto no Código Florestal.

C Certo

E Errado

ID 186578 Direito ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental institui a licença por adesão e compromisso (LAC), aplicável ao licenciamento de ferrovias de grande extensão, desde que o empreendedor apresente plano de manejo florestal aprovado.

C Certo

E Errado

ID 186519 Legislação dos Órgãos Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental CEBRASPE 2026

Texto associado

O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.

A competência para o licenciamento ambiental caberá ao IBAMA caso os impactos ambientais diretos do empreendimento ultrapassem os limites territoriais de um ou mais estados.

C Certo

E Errado

ID 186301 Legislação dos Órgãos Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes provenientes de sistemas de esgoto de canteiros de obras em corpos d’água de classe especial é permitido, desde que o tratamento atenda aos padrões de DBO (demanda bioquímica de oxigênio).

C Certo

E Errado

ID 186251 Engenharia Florestal CEBRASPE 2026

Texto associado

Considerando a atuação do engenheiro florestal nas avaliações e perícias rurais, na avaliação e elaboração do plano de recuperação de área degradada (PRAD) e no gerenciamento de equipes de campo em projetos da INFRA S.A., julgue os itens que se seguem.

O planejamento prévio é obrigatório para o gerenciamento de equipes de campo, devendo conter metas diárias, prazos de execução, ordens de serviço específicas, entre outros elementos.

C Certo

E Errado

ID 186246 Direito ambiental Sustentabilidade CEBRASPE 2026

Texto associado

Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.

O repasse da compensação ambiental do referido complexo logístico pode ser feito para apoiar unidades de uso sustentável de posse e domínio públicos, desde que em virtude do interesse público.

C Certo

E Errado

ID 186234 Direito ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 CEBRASPE 2026

Texto associado

Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.

Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena.

C Certo

E Errado

ID 186232 Engenharia Florestal CEBRASPE 2026

Texto associado

Engenheiros florestais da INFRA S.A., atuando no trecho Ilhéus-Gentio do Ouro da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), realizam inventários fitossociológicos e dendrométricos para identificar matrizes, calcular volumes antes da supressão seletiva, além de controlar pragas e plantas competidoras para fins de recomposição de áreas de preservação permanente (APP) de Caatinga e de Cerrado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na recomposição das áreas de preservação permanente, recomenda-se a capina química com glifosato para o controle de plantas competidoras.

C Certo

E Errado

ID 186231 Direito ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 CEBRASPE 2026

Texto associado

O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

C Certo

E Errado