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Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

A metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
B metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
C metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
D condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
E formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

A fomente a promoção pessoal de autoridades públicas.
B seja distribuída por mídia impressa, rádio e televisão.
C seja amplamente disseminada em termos territoriais e demográficos.
D adote padrões de identidade visual estabelecidas pelo governo federal.
E tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Os programas de governo descrevem os instrumentos de organização da ação governamental e estão divididos em projetos, atividades e operações especiais. A respeito disso, julgue os itens a seguir.
I Um projeto é representado por um conjunto de operações no tempo das quais resulta um produto que permite a expansão ou o aperfeiçoamento de uma ação de governo. Exemplo disso é a construção de um posto de saúde para atendimento à saúde primária.
II As operações especiais são despesas relacionadas à contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplo disso é a compra de materiais e medicamentos para uma nova unidade de saúde.
III Uma atividade corresponde a uma operação que, realizada de modo contínuo e permanente, é indispensável para a manutenção da ação de governo. Exemplo disso é a contratação de profissionais da saúde para integrar o corpo de servidores de uma nova unidade de saúde.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

A metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
B metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
C metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
D condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
E formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar

A créditos adicionais suplementares.
B créditos adicionais especiais.
C créditos adicionais extraordinários.
D operações de crédito por antecipação de receita.
E alienação de bens da prefeitura.

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

A Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
B Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.
C Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
D Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
E Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.

A avaliação de desempenho realizada de forma circular por todos os elementos que mantêm algum tipo de interação com a pessoa que está sendo avaliada é denominada

A avaliação 360º.
B avaliação interativa.
C autoavaliação de desempenho.
D avaliação para cima.
E avaliação de equipe de trabalho.

Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,

A modificativo diminutivo e modificativo aumentativo.
B modificativo aumentativo e permutativo.
C modificativo aumentativo e modificativo diminutivo.
D modificativo diminutivo e permutativo.
E permutativo e modificativo diminutivo.

A competência durável, caracterizada pela capacidade de transformar teoria em prática na análise das situações e soluções de problemas e na condução do negócio das organizações, denomina-se

A conhecimento.
B técnica.
C perspectiva.
D julgamento.
E atitude.

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.

A princípio do orçamento bruto
B princípio da universalidade
C princípio da unidade
D princípio da não afetação das receitas
E princípio do equilíbrio