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ID 139110 Direito Processual Penal Execução Penal CEBRASPE 2018

Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra servidor público imputando-lhe a prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. Recebida a denúncia, procedeu-se à notificação pessoal do acusado para apresentar defesa escrita no prazo legal. O prazo transcorreu sem que o acusado tenha se pronunciado. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá decretar a revelia do acusado, reconhecendo como verdadeiros os fatos narrados na denúncia, e condená-lo ao cumprimento das penas cominadas aos tipos penais que lhes tiverem sido imputados.

A Certo

B Errado

ID 139107 Direito Processual Penal Provas CEBRASPE 2018

Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Roberto foi acusado de participar de organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. No curso da ação penal, Roberto resolveu, voluntariamente, contribuir com as investigações por meio do instituto da colaboração premiada. Posteriormente, entretanto, ainda no curso da instrução penal, ele desistiu de participar do programa de colaboração premiada. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas no acordo de colaboração não poderão ser utilizadas exclusivamente contra Roberto.

A Certo

B Errado

ID 139095 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.

A Certo

B Errado

ID 139090 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

A Certo

B Errado

ID 139087 Direito Processual Penal Provas CEBRASPE 2018

Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências continuaram e, no décimo sétimo dia, a autoridade policial conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas por meio da interceptação telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo penal prevalece o princípio da verdade real.

A Certo

B Errado

ID 139077 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2018

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.

A Certo

B Errado

ID 139072 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência CEBRASPE 2018

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.

A Certo

B Errado

ID 139069 Direito Processual Penal Provas CEBRASPE 2018

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.

A Certo

B Errado

ID 139055 Direito Processual Penal Da liberdade provisória CEBRASPE 2018

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.

A Certo

B Errado

ID 137963 Biblioteconomia Tecnologias da Informação e Automação de Bibliotecas CEBRASPE 2018

A respeito das redes de bibliotecas cooperativas nacionais, das bibliotecas digitais brasileiras e de pacotes de software, julgue os itens subsequentes. A RVBI, rede cooperativa de bibliotecas coordenada pela Biblioteca do Senado Federal, tem o direito como área temática exclusiva.

A Certo

B Errado