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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 176660 Direito Processual Penal Questões e processos incidentes FCC 2024

Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o juiz, depois de ouvir o membro do Parquet, decidirá, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de

A 3 dias, não cabendo recurso contra esta decisão.
B 5 dias, cabendo recurso inominado contra esta decisão.
C 10 dias, cabendo agravo de instrumento contra esta decisão.
D 10 dias, cabendo recurso em sentido estrito contra esta decisão.
E 3 dias, cabendo correição parcial contra esta decisão.
ID 176653 Direito do Trabalho Convenção e acordo coletivo de trabalho FCC 2024

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

I. teletrabalho.
II. modalidade de registro de jornada de trabalho.
III. salário-família.
IV. seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador.
V. remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em 50% à do normal.

Está correto o que consta APENAS de

A IV e V.
B Il e V.
C I e II.
D I e III.
E IlI e IV.
ID 176646 Direito Processual Penal Competência territorial FCC 2024

Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veículo de propriedade da União, por ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em flagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para processar e julgar Xisto e Benício será

A do juízo da Subseção Judiciária A, local do domicílio da vítima.
B determinada pela prevenção, e poderá ser do juízo de qualquer das Subseções Judiciárias descritas no enunciado.
C determinada pela prevenção e poderá ser tanto do juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.
D do juízo federal da Subseção Judiciária B, onde Xisto e Benício foram presos.
E do juízo da Subseção Judiciária X, local do domicílio dos réus.
ID 176639 Direito Processual Civil - CPC 2015 Forma do Pedido de Concessão de Gratuidade FCC 2024

Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá

A praticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
B praticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.
C recusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.
D recusar-se a proceder a averbação do registro & poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
E recusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.
ID 176634 Língua Portuguesa Correlação verbal (tempo e modo) FCC 2024
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 8 a 14, baseie-se no texto abaixo.

Ideal do filósofo Jean-Jacques Rousseau

A crítica às sociedades civilizadas e a idealização do homem primitivo, manifestadas a todo passo nas obras do filósofo Rousseau (1713-1784), foram vistas por muitos intérpretes como a expressão de um desejo de retorno à animalidade. Mas o que o filósofo sempre pretendeu não foi exaltar a animalidade do selvagem, mas sua mais profunda humanidade em relação ao homem civilizado.
O homem, para Rousseau, não se regenera pela destruição da sociedade e com o retorno à vida no meio das florestas. Embora privado, no estado social, de muitas vantagens da natureza, ele soube adquirir outras: capacidade de desenvolver-se mais rapidamente, ampliação dos horizontes intelectuais, enobrecimento dos sentimentos e elevação total da alma. Se os abusos do estado social civilizado não o colocassem abaixo da vida primitiva, o homem deveria bendizer sem cessar o instante feliz que o arrancou para sempre da animalidade e fez de um ser estúpido e limitado uma criatura inteligente. O propósito visado por Rousseau é combater os abusos e não repudiar os mais altos valores humanos.
Os abusos centralizam-se, para ele, na perda da consciência a que é conduzido o homem pelo culto dos refinamentos, das mentiras convencionais, da ostentação da inteligência e da cultura, nas quais se busca mais a admiração do próximo do que a satisfação da própria consciência. Rousseau, em uma palavra, não pretende queimar bibliotecas ou destruir universidades e academias; reconhece a função útil das ciências e das artes, mas não quer ver os artistas e intelectuais submetidos aos caprichos frívolos das modas passageiras. Pelo contrário, glorifica os esforços laboriosos da conquista intelectual verdadeira, que se realiza na luta contra os obstáculos da violência e na atividade do espírito crítico, livre de pressões.

(Adaptado do encarte, sem identificação de autoria, do volume Rousseau - Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 474-475)

É adequada a articulação entre os tempos e os modos das formas verbais na seguinte frase:

A Rousseau dava demonstração de que respeitava o saber das universidades e das academias a cada vez que reconhecia a função útil das ciências.
B Caso não viesse a glorificar os esforços laboriosos da conquista intelectual verdadeira, Rousseau não terá lutado contra os obstáculos da irracionalidade.
C Embora nunca tenha pretendido exaltar a animalidade do selvagem, ocorrera que muitos intérpretes de Rousseau houvessem de atribuir-lhe tal intenção.
D Os abusos da vida social civilizada teriam colocado o homem muito abaixo da vida primitiva, caso ele venha de fato a cometê-los.
E Para Rousseau, os abusos do estado social centralizar-se-iam na perda da consciência a que o conduzirá o culto dos refinamentos artificiais.
ID 176625 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo FCC 2024

Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:

I. Não cabe a produção de prova pericial.
II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local incerto e desconhecido.
III. Mesmo que as testemunhas estejam arroladas na pelição inicial ou na defesa, ante O seu não comparecimento à audiência, cabe às partes comprovar que as mesmas foram convidadas, para que possam, assim, ser intimadas pelo juiz.
IV. O pedido deverá ser certo ou determinado, indicando o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação em custas.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.
ID 176623 Direito Processual do Trabalho Homologação de Acordo Extrajudicial FCC 2024

Railton e a empresa Paex Importação e Exportação Ltda. mantiveram um contrato de trabalho por 5 anos. Com o objetivo de encerrar a relação de trabalho de forma consensual, ambas as partes optaram por formalizar um acordo extrajudicial, no qual foram estabelecidos os valores de rescisão, abrangendo saldo de salário, férias, FGTS, entre outros direitos. Para garantir a validade e eficácia desse acordo, as partes decidiram submetê-lo à homologação judicial, através de processo específico previsto na CLT, que prevê que:

A para a proteção do trabalhador, o advogado pelo mesmo nomeado deve ser do sindicato de sua categoria.
B as verbas rescisórias previstas no acordo devem ser pagas no prazo de até dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de incidência de multa em favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido.
C o processo de homologação de acordo extrajudicial ter início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado nomeado por ambas.
D visando a preservação de direitos do trabalhador, a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo de prescrição, que começará novamente a ser contado no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
E após a distribuição da petição, o juiz terá o prazo de 10 dias para analisar o acordo e proferir sentença, sendo que, se entender necessária a realização de audiência, essa devera ser realizada no prazo de 5 dias após a distribuição da petição.
ID 176619 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2024

Consiste direito dos usuários de serviço público assegurado na Lei nº 13.460/2017 a

A instituição de Serviços de Informação ao Cidadão com autonomia administrativa.
B realização de Conferências trienais para aprovação e gestão do serviço público.
C participação nos órgãos de gestão das concessionárias de serviços públicos.
D criação de ouvidoria com indicação de ouvidor externo pela sociedade civil.
E implementação de conselhos de usuários como órgão consultivo.
ID 176618 Informática Ferramentas de Proteção FCC 2024

No ambiente de um Tribunal Regional do Trabalho são adotadas diversas práticas de segurança cibernética para proteger os sistemas e as informações contra ameaças digitais. Nesse sentido,

A a inteligência artificial tem sido usada tanto para criar soluções de segurança cibernética e fazer a detecção de ameaças, quanto para sofisticar os ataques, tornando necessária uma abordagem de defesa integrada que envolva múltiplas camadas de proteção.
B o uso de antivirus garante total proteção contra as ameaças digitais, uma vez que identifica e elimina qualquer tipo de malware presente no sistema, tornando desnecessário o gasto com ferramentas de segurança sofisticadas.
C os firewalls protegem os sistemas contra ataques advindos de malwares que já estão instalados no dispositivo, impedindo sua execução e posterior propagação para outros arquivos ou sistemas da rede.
D a autenticação de dois fatores (2FA) é eficaz principalmente para dificultar o acesso aos sistemas, mas apresenta vulnerabilidades quando se utilizam aplicativos geradores de códigos, sendo preferivel o uso de uma senha estática, que não se muda, e outra dinâmica, que se muda sempre.
E o uso de antimalwares combate os worms, que são um tipo de virus que precisam ser anexados a um programa legitimo para se propagar, exigindo a ação do usuário para sua execução e posterior disseminação em outros dispositivos.
ID 176613 Direito Administrativo Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS) FCC 2024

As contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Federal se dá por meio de

A contrato de gestão.
B termo de colaboração.
C termo de parceria.
D convênio.
E acordo de cooperação.