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490 questões encontradas

Na tabela abaixo foram registradas as classificações obtidas por 50 alunos de uma turma.
Classificação
Nº de Alunos
1
5
2
15
3
10
4
15
5
5

De acordo com os dados apresentados,

A 50% dos alunos obtiveram classificação 1, 2 ou 3.
B 20% dos alunos obtiveram classificação 4 ou 5.
C 30% dos alunos obtiveram classificação 4.
D 15% dos alunos obtiveram classificação 1.
E 90% dos alunos obtiveram classificação 3, 4 ou 5.

À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,

A as emendas ao projeto de lei do orçamento anual serão apresentadas e apreciadas perante a Comissão mista permanente
de Deputados e Senadores responsável por exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução
orçamentária.
B o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas
e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
C o Presidente da República poderá propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias e ao orçamento anual, desde que não iniciada a votação do projeto respectivo, na Comissão mista
parlamentar permanente.
D as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida
prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual será destinada a ações de
desenvolvimento e manutenção do ensino.
E os recursos que, em decorrência de veto ao projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica
autorização legislativa.

Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado
recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por
invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por
invalidez, caso

A Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em
vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.
B Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos
de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
C Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de
um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.
D a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por
invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
E Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo
período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.
Texto associado
Atenção: As questões de números 15 a 20 correspondem à Gestão Pública

Considere a seguinte afirmação sobre a implementação, no setor público, da metodologia de gestão por competências, amplamente aplicada no setor privado: “A etapa de mapeamento de competências, própria de tal metodologia, é inviável para o poder público por várias razões, especialmente em função do mandamento constitucional de contratação mediante concurso público, salvo para os cargos de livre provimento”. À luz do conteúdo dessa etapa, tal assertiva afigura-se

A equivocada, eis que o mapeamento por competências é uma etapa posterior à contratação de pessoal, ligada única e exclusivamente à remuneração por resultados, o que pode ser implementado, ainda que parcialmente, em carreiras públicas, nos termos da lei.
B correta, eis que o mapeamento de competências consiste na prospecção dos melhores talentos disponíveis no mercado, o que em nada se aproveita na sistemática de concurso público para seleção e provimento de cargos efetivos, que pressupõe a ampla competição.
C parcialmente correta, eis que o mapeamento de competências, embora não atrelado a requisitos necessários ou desejáveis para o provimento dos cargos da organização, é mandatório para o sistema de promoção dos seus integrantes, o que não se coaduna com o regime público de promoções por merecimento e antiguidade.
D equivocada, eis que o mapeamento nada mais é do que a identificação da lacuna existente entre as competências requeridas pelos cargos e aquelas efetivamente disponíveis na organização, o que pode ser levado em conta na elaboração do conteúdo de concursos públicos, observadas as atribuições legais dos cargos.
E correta, pois o mapeamento de competências destina-se ao provimento apenas de posições da alta direção das organizações, o que, no setor público, se dá pela escolha e nomeação de agentes políticos, como Ministros e Secretários de Estado, e não pela sistemática de seleção de talentos.

A relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tributário Nacional que

A não é considerado contribuinte, mas, simplesmente, responsável o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
B o sujeito ativo competente para criar o tributo pode, através de lei, atribuir as funções de arrecadar ou de fiscalizar tributos a outra pessoa jurídica de direito público.
C o sujeito ativo da relação jurídica tributária tem o dever de exercer a competência que lhe foi atribuída, dispondo a Constituição Federal que o seu não-exercício autoriza que outro ente federado exerça tal competência tributária.
D o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto, prestações essas que não se confundem com o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
E as convenções entre particulares podem ser utilizadas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias, inclusive para alterar a responsabilidade pelo pagamento de tributos, podendo ser opostas à Fazenda Pública sem necessidade de autorização de lei.
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código
Tributário Nacional (CTN).

As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas
no CTN.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e
das provas, julgue os itens a seguir.

Sendo possível a realização de exame para investigar crimes
que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de
nulidade do processo, ainda que provas documentais e
testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de
casos de violência doméstica, julgue os itens a seguir.

A alteração da forma verbal “deixavam” (l.11) para o singular
— deixava — não comprometeria a correção gramatical do
período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido
original.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código
Tributário Nacional (CTN).

A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário
que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a
constituição desse crédito.

C Certo
E Errado
Texto associado
João, servidor público civil, motorista do Exército
brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua
função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer
vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou
provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina
majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os
itens que se seguem.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando
que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

C Certo
E Errado