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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 169512 Direito Processual do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho FCC 2017

Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, será concedida gratuidade no processo do trabalho às
pessoas

A jurídicas, não bastando a mera declaração, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar
com as despesas do processo.
B ísicas apenas, desde que declarem, pessoalmente, ou por advogado, munido de procuração com poderes específicos
para este fim, não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
C físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da
família, não sendo possível o deferimento para as pessoas jurídicas.
D jurídicas, bastando a juntada de declaração pessoal ou por advogado com poderes específicos, de que a parte não possui
condições de arcar com as despesas do processo.
E físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da
família, e estiverem assistidas pelo sindicato de classe.
ID 169510 Direito Civil Direito das Obrigações FCC 2017

Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,

A não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de caso fortuito.
B responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar isenção de culpa.
C não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de força maior.
D responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
E responde pela impossibilidade da prestação, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
ID 169494 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade FCC 2017

A edição de um decreto de declaração de utilidade pública por um determinado Estado da Federação,

A é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, tem natureza de ato administrativo de efeitos concretos e, se for
o caso, pode ser revogado ou anulado pela autoridade que o editou.
B deve indicar a finalidade da desapropriação pretendida, o imóvel que pretende desapropriar a forma e prazo de pagamento,
tanto para dar publicidade, quanto para que o expropriado possa manifestar concordância com o ato antes do ajuizamento
da ação, sob pena de inviabilizar a via amigável.
C tem natureza de ato administrativo e, como tal, pode ser revogado pelo Chefe do Executivo diante de vícios de legalidade,
como expressão do poder da Administração pública rever seus próprios atos.
D tem natureza de ato normativo, cuja competência pode ser delegada às pessoas jurídicas de direito público integrantes da
Administração indireta.
E dá início à fase externa da ação de desapropriação, tendo, portanto, natureza jurídica de ato vinculado, cabendo à Administração
pública providenciar a desapropriação amigável ou judicial do imóvel no prazo máximo de 90 dias contados da
edição daquele decreto.
ID 169466 Direito Processual Penal Provas FCC 2017

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.
B Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.
C A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
D Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
E Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.
ID 169465 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2017

João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho
de 2017, entrou em exercício de emprego público efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casou-se no dia 04 de setembro de 2017
e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a incapacidade de
João cessou no dia

A 1 de junho de 2017.
B 3 de agosto de 2017.
C 2 de julho de 2017.
D 5 de outubro de 2017.
E 4 de setembro de 2017.
ID 169455 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2017

À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando

A for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D for indeterminável o seu objeto.
E houver vício resultante de coação.
ID 169449 Direito Processual do Trabalho Exceções Processuais FCC 2017

Nos termos da Lei no 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial a ser arguida pelo reclamado, deverá ser apresentada,

A no prazo de 5 dias a contar da data da notificação, como preliminar de defesa.
B em audiência, em peça apartada à contestação.
C no prazo de 10 dias a contar da data da notificação, em peça apartada.
D no prazo de 5 dias a contar da data da notificação, em peça autônoma.
E no prazo de 5 dias que antecede a audiência, em peça apartada à contestação.
ID 169424 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2017

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

A em Campo Mourão.
B em Curitiba.
C em Londrina.
D plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
E plural, em Londrina e Curitiba.
ID 169422 Direito Civil Modalidades de Obrigações FCC 2017

Nas obrigações solidárias:

A Se o devedor exonerar expressamente da solidariedade um ou mais devedores, não mais subsistirá a dos demais.
B A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo ou
pagável em local diferente, para outro.
C Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
D A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários implicará em renúncia da solidariedade.
E Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.