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O Município de São Paulo pretende construir um passeio público em área importante da cidade, de forma a garantir a segurança e a acessibilidade da população paulistana. No que concerne às características do passeio público, previsto expressamente na Lei nº 10.098/2000,

A constitui elemento obrigatório de urbanização, todavia não faz parte da via pública.
B não constitui elemento obrigatório de urbanização, mas consiste em parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente.
C destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
D trata-se de elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, excepcionalmente segregado e no mesmo nível.
E destina-se somente à circulação de pedestres, não se admitindo sua destinação para implantação de mobiliário urbano ou vegetação.

Um juiz analisou 5 processos em um dia, além de outras tarefas. A fim de organizar seu tempo, esse juiz anotou na tabela os horários em que iniciou e terminou a análise de cada processo.
Processo
Inicio
Término
1
8:36
10:10
2
10:24
12:35
3
14:15
15:33
4
15:40
16:45
5
17:20
19:32

O tempo médio gasto por esse juiz nos 5 processos analisados foi de uma hora e

A quarenta e quatro minutos.
B quarenta minutos.
C trinta e oito minutos.
D quarenta e dois minutos.
E trinta e seis minutos.
Texto associado
Atenção : Para responder as questões de números 6 a 10, baseie-se no texto seguinte.

O individualismo e as instituições

Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.
Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, inundou o mundo e a imaginação popular com filmes do gênero "western", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representada nesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiam aos seus interesses o xerife e a o juiz. A "lei" servia assim de fachada para o império da autocracia e do crime, e a impunidade ameaçava ser eterna.
Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas, intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificada e sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.
A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a justiça e a virtude, capaz de mudar a ordem das coisas. As virtudes inatas dessa liderança singular refundariam as instituições suprimidas. A figura de um herói solitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir a uma liderança pessoal a missão de promover as instituições que tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidade desejável das instituições sociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir uma comunidade a um patamar da civilização.

(Bruno Rosa de Alcântara, a editar)

Os malfeitores poderosos submetiam a seus interesses o xerife e o juiz.

Sem prejuízo para a correção e a coerência, pode-se substituir a expressão sublinhada na frase acima por

A subjugavam com seus interesses
B consideravam como interessados
C subordinavam diante de seus interesses
D sujeitavam seus interesses para
E expunham com seus interesses

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe, acerca da duração dos contratos administrativos:

A Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo de vigência será de até 25 anos.
B Não serão objeto de cancelamento automático os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual, senão depois de encerrada a vigência destes.
C Os contratos administrativos têm vigência por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário.
D Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o contrato será automaticamente extinto quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
E A vigência dos contratos administrativos deve ser limitada ao exercício financeiro, independentemente do objeto do contrato.

A empresa Metalurgia Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais esta passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de acordo com as regras legais, para ser consideradas validas, as férias coletivas

A devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência minima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
B devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.
C poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.
D não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.
E podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.

Em uma urna há cartões idênticos ao tato e numerados de 1 a 9. Retiram-se, ao acaso e sem reposição, três cartões dessa urna. A probabilidade de que os três cartões sorteados estejam numerados com números pares é de

A 3/21.
B 7/15.
C 1/2.
D 2/3.
E 1/21.

Alberto e Breno são motoristas de caminhão em uma empresa de logística com sede na cidade A , onde não pagam o pernoite. A agenda dessa semana para os motoristas prevê que Alberto vá da cidade A para a cidade B na segunda-feira, da cidade B para a cidade D na terça-feira e lá deve ficar esperando o companheiro Breno. Breno vai da cidade A para a cidade C na segunda-feira, depois da cidade C para a cidade B na terça-feira, volta para a cidade A na quarta-feira e segue para a cidade B na quinta-feira. Na sexta-feira, vai para a cidade D , encontra com o colega Alberto e ambos vão para a cidade B no mesmo dia. No sábado, retornam para a cidade A.

Utilizando a tabela de preços, a quantia gasta com pernoites por Alberto e Breno para cumprir a agenda da semana foi de

A R$ 1.710,00.
B R$ 1.660,00.
C R$ 1.570,00.
D R$ 1.670,00.
E R$ 1.770,00.

De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor deverá ser formulada

A no prazo de contestação, mas em petição a ela apartada, sob pena de preclusão.
B até o saneamento do processo, por meio de petição específica, que será processada em autos próprios.
C em preliminar da contestação, sob pena de preclusão para a parte.
D em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, inclusive em apelação ou contrarrazões de apelação, desde que antes do trânsito em julgado.
E em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, desde que anteriormente à prolação de sentença ou à decisão saneadora, se não ocorrer o julgamento antecipado.

Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho, que tem por objetivo tornar a intenção da parte que quiser rescindir o contrato conhecida da outra parte, com determinada antecedência, o aviso prévio é regulado por lei e sua concessão e seus efeitos são objeto de diversos entendimentos consolidados pelo TST, em especial através de suas Súmulas. Entre as disposições legais e os entendimentos do TST, destaca-se a previsão de que:

A a concessão no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, de guarda provisória para fins de adoção não assegura ao empregado adotante a estabilidade provisória.
B em se tratando de empregado que recebe salário variável, pago na base de tarefa, o cálculo do aviso prévio indenizado deverá ser feito levando em conta a média dos últimos 12 meses de serviço.
C o valor das horas extras habituais e as gorjetas recebidas pelo empregado integram o aviso prévio indenizado.
D a redução do horário de trabalho durante o aviso prévio dado pelo empregador pode ser substituída pelo pagamento das horas que foram trabalhadas.
E o empregado não tem direito ao reajuste salarial coletivo concedido no curso do período do aviso prévio, se este tiver sido indenizado.

Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, período em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição а agentes nocivos químicos, prejudiciais à saúde, pelo período referido. Considerando esses dados, Raquel

A não faz jus ao benefício requerido, pois não preencheu o requisito de tempo de contribuição exigido pelo ordenamento.
B não faz jus ao benefício requerido, pois não cumpriu o período de carência exigido.
C faz jus ao benefício requerido, pois preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.
D faz jus ao benefício requerido, pois preencheu o requisito de tempo de exposição exigido pelo ordenamento.
E não faz jus ao benefício requerido, pois não preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.