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Texto associado
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito - 2023
Texto associado
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito - 2023
Texto associado
No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Governador do estado não pode reestruturar órgãos públicos por meio da edição de decreto por se tratar de matéria submetida à reserva legal.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito - 2023
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito - 2023