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33 questões encontradas

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

A cada Câmara será composta por seis Desembargadores(as), observado o critério de antiguidade, e funcionará com 3 de seus membros, incluindo os(as) eventuais Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho atuando como Substitutos(as) ou Convocados(as).
B as seis primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por duas Câmaras e a 7ª Turma funcionará em Câmara única.
C poderão ser constituídas tantas Câmaras quantas forem necessárias, por deliberação do Presidente do Tribunal.
D as Câmaras serão designadas pelos primeiros números ordinais.
E o Tribunal compõe-se de sete Turmas julgadoras, integradas por todos(as) os(as) seus(suas) Desembargadores(as),
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

[Eternidade do guarda-chuva]

Ontem choveu demais e eu precisava ir a três pontos diferentes da cidade. Quando o moço do jornal veio apanhar a crônica que eu acabara de escrever, pedi-lhe que me comprasse um guarda-chuva que parecesse digno da classe média, e ele o fez com competência. Depois de cumprir meus afazeres voltei para casa, pendurei o guarda-chuva a um canto e me pus a contemplá-lo. Senti então uma certa simpatia por ele, meu velho rancor contra os guarda-chuvas cedeu lugar a um estranho carinho, e eu mesmo fiquei curioso para saber qual a origem desse carinho.
Pensando bem, ele talvez derive do fato de ser o guarda-chuva o objeto do mundo moderno mais infenso a mudanças. Sou apenas um quarentão, e praticamente nenhum objeto da minha infância existe mais em sua forma primitiva. De máquinas como telefone, automóvel etc., nem é bom falar. Mil pequenos objetos de uso mudaram de forma, de cor, de material; em alguns casos, é verdade, para melhor; mas mudaram.
O guarda-chuva tem resistido. Suas irmãs, as sombrinhas, já se entregaram aos piores desregramentos futuristas e tanto abusaram que até caíram de moda. Ele permaneceu austero, negro, com seu cabo e suas invariáveis varetas. De junco fino ou pinho vulgar, de algodão ou de seda animal, pobre ou rico, ele tem se mantido digno. Reparem que é um dos engenhos mais curiosos que O homem inventou; tem ao mesmo tempo algo de ridículo e de fúnebre, essa pequena barraca. Nada disso, entretanto, lhe tira o ar honrado. Entrou calmamente pela era atômica, e olha com ironia a arquitetura e os móveis chamados funcionais. Ele já era funcional muito antes de se usar esse adjetivo; e tanto que a fantasia, a inquietação e a ânsia de variedade do homem não conseguiram modificá-lo em coisa alguma.
Ali está ele, meio aberto, ainda molhado, choroso; descansa com uma espécie de humildade ou paciência humana; se tivesse liberdade de movimentos não duvido de que iria para cima do telhado quentar sol”, como fazem os urubus.

*quentar sol: forma popular para “esquentar ao sol"

(Adaptado de BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. Rio de Janeiro: Record, 1978, p. 217-218)

Ao especular sobre a origem do carinho que passou a sentir pelo seu guarda-chuva, o autor considera que esse sentimento se deve ao fato de o guarda-chuva

A evocar lembranças afetivas de um passado remoto.
B modernizar-se sem trair sua função primitiva.
C constituir uma positiva imagem de algo permanente.
D ter uma funcionalidade que se adapta às mudanças.
E contrapor-se à inutilidade dos engenhos modernos.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2025
Texto associado
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.

Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2023
Texto associado
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil pública, tanto principal como cautelar.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2023
Texto associado
Com referência aos negócios jurídicos, julgue os próximos itens, de acordo com o Código Civil.

Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2023

Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos.
Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas, Bruna resolve
investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma entidade de caráter
público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a mesma sugeriu que
Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão

A incorreta porque não cabe habeas data para o conhecimento de informação relativa a terceiro, mas somente relativa ao
impetrante.
B correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, bem como de terceiros a ela relacionados constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais ou de caráter público.
C incorreta porque o habeas data cabe apenas para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.
D correta porque o habeas data cabe exatamente para a retificação de quaisquer dados referentes a qualquer pessoa, em
razão da observância do princípio da publicidade.
E correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data exatamente para assegurar o conheci-mento de
informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2016

Saturno firmou contrato de trabalho com a empresa Zetha Processamento de Dados que está sob a direção, controle ou
administração do Banco Zetha S/A. Durante três anos, Saturno trabalhou diretamente para a empresa que o contratou, sendo
transferido para o Banco Zetha, onde trabalhou por mais um ano, quando foi dispensado, sem receber verbas rescisórias e
outros títulos trabalhistas devidos. Nessa situação, a responsabilidade em relação aos direitos trabalhistas de Saturno será

A apenas da empresa Zetha Processamento de Dados porque foi com esta firmado o contrato de trabalho, ficando o Banco
Zetha responsável subsidiário se participou da relação processual como reclamado na fase de conhecimento.
B de ambas as empresas porque fazem parte do mesmo grupo econômico, ficando delimitada a responsabilidade de cada
empresa pelo período trabalhado pelo empregado.
C das duas empresas, sendo que o Banco Zetha será o responsável principal e a Zetha Processamento de Dados
responsável subsidiária porque o primeiro detém maior potencial econômico e é o controlador, podendo responder apenas
em fase de execução.
D apenas do Banco Zetha porque detém maior potencial econômico e é o controlador, não havendo assim a formação de
litisconsórcio passivo na ação trabalhista em qualquer fase processual.
E solidária das duas empresas em razão da existência de grupo econômico, não sendo necessária que a ação seja movida
em face de todas as empresas do grupo, podendo ser verificada a existência do grupo na fase de execução.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2016

Marcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e
disponível no mercado, um relógio de parede, único, que havia pertencido a seu bisavô, e certa quantia em dinheiro. São
considerados bens infungíveis o

A quadro, o relógio e o dinheiro.
B dinheiro, apenas.
C relógio, apenas.
D relógio e o liquidificador.
E quadro e o relógio.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2016

A empregada Héstia trabalhou na escola de educação infantil Pequeno Polegar como instrutora de dança contemporânea e jazz.
Nos intervalos das aulas, Héstia acessava sites pornográficos em seu celular e praticava atos libidinosos com o porteiro da
escola no banheiro dos funcionários. Além disso, Héstia frequentemente fumava em local proibido onde havia risco de incêndio e
placas de sinalização proibitivas. Tais atitudes podem ser consideradas figuras de justa causa, respectivamente, nas modalidades:

A desídia; incontinência de conduta.
B incontinência de conduta; insubordinação.
C improbidade; incontinência de conduta.
D incontinência de conduta; indisciplina.
E mau procedimento; indisciplina.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2016

Conforme norma sobre organização sindical contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a similitude de condições de vida
oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades
econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como

A dissídio coletivo de trabalho.
B categoria econômica.
C categoria profissional.
D categoria profissional diferenciada.
E convenção coletiva de trabalho.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2016