Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

50 questões encontradas

ID 176728 Direito do Trabalho Equiparação Salarial FCC 2024

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do instituto da equiparação salarial,

A os empregados comparados, para fazerem jus ao mesmo salário, dentre outros requisitos, devem prestar serviços dentro de um mesmo município, ainda que em estabelecimentos distintos da empresa.

B não será possível tal equiparação se os empregados comparados possuírem, dentre outros requisitos, diferença de tempo na função superior à 1 ano.

C na hipótese de a empresa possuir plano de cargos e salários, não será possível a obtenção do direito a igual salário entre dois empregados, desde que referido plano preveja obrigatoriamente promoções alternadas por antiguidade e por merecimento.

D o quadro organizado de carreira será impeditivo para à direito à equiparação salarial, independentemente de haver ou não registro em órgão público competente, ou homologação pela entidade sindical.

E não será possível tal equiparação se os empregados comparados possuírem, dentre outros requisitos, diferença de tempo na empresa superior a 2 anos.

ID 176707 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do julgamento dos recursos extraordinários e especial repetitivos FCC 2024

Theo foi informado de que sua ação judicial, em fase de conhecimento, teria seu andamento suspenso por força de afetação do tema discutido em sede de recurso especial repetitivo. Ao verificar a questão repetitiva afetada, entendeu que sua demanda veiculava questão de direito distinta & apresentou manifestação do juiz pedindo o prosseguimento da sua ação. O juiz negou pedido. Inconformado, Theo poderá apresentar

A apenas pedido de reconsideração.

B agravo de instrumento.

C agravo interno.

D Apelação.

E recurso ordinário.

ID 176663 Direito Civil Anulabilidades Quanto ao Objeto FCC 2024

Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de

A 4 anos, a contar da conclusão do ato.

B 4 anos, contados do início do ato.

C 2anos, a contar da conclusão do ato.

D 3anos, a partir da conclusão do alo.

E 5 anos, contados do início do ato.

ID 176659 Direito Civil Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303) FCC 2024

De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,

A após a assunção da dívida, o novo devedor pode opor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor sem o expresso consentimento do credor, bastando sua cientificação.

C salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange os seus acessórios.

D ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

E o credor pode ceder seu crédito em qualquer hipótese, sendo vedada estipulação em sentido contrário.

ID 176604 Direito Constitucional Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto FCC 2024

De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre

A militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.

B criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, não sendo de sua iniciativa as leis que disponham sobre o aumento da remuneração referente a esses cargos.

C servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos e estabilidade, não sendo de sua iniciativa as leis que disponham sobre aposentadoria desses servidores.

D organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública somente do Distrito Federal e dos Territórios.

E criação de cargos, funções ou empregos públicos exclusivamente na administração direta.

ID 176592 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2024

Felicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Município. De acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, para Felícia o alistamento eleitoral e o voto são

A proibidos, em razão da idade que possui, não podendo se candidatar ao cargo que pretende.

B obrigatórios, podendo se candidatar ao cargo que pretende.

C facultativos, podendo se candidatar ao cargo que pretende.

D obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

E facultativos, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

ID 176529 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) FCC 2024

Lilian ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível. À ação foi julgada improcedente e Lilian pretende interpor recurso. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o recurso

A não admite contraditório ao recorrido, em razão do principio da celeridade.

B dispensa custas e recolhimento de preparo.

C deve contar com preparo juntamente com a petição apresentada, sob pena de deserção.

D exige representação por advogado, independentemente do valor da causa veiculado na ação.

E dispensa representação por advogado nas causas cujo valor não exceda a 20 vezes o salário-mínimo.

ID 176444 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2024

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:

I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.
II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos é pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.
III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.

Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a

A equidade - raça - etarismo.

B equidade - raça - interseccionalidade.

C diversidade - raça - etarismo.

D equidade - etnia - etarismo.

E diversidade - etnia - interseccionalidade.

ID 176349 Direito Processual Civil - CPC 2015 FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, em se tratando de divida não alimentar, é(são) penhorável(eis)

A os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, à falta de outros bens penhoráveis do executado.

B os honorários de profissional liberal.

C os bens móveis úteis ao exercício da profissão do executado.

D o seguro de vida do executado.

E quantia inferior a 40 salários-mínimos depositada em caderneta de poupança.

ID 176324 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias FCC 2024

Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas,

A deve-se dar ampla publicidade da existência da ação, por meio de publicação de edital e na imprensa oficial, não podendo o juiz valer-se de meios não oficiais, como cartazes e anúncios de jornal.

B é obrigatória a designação de audiência de mediação, independentemente do tempo em que ocorrido o esbulho ou turbação da posse afirmado na petição inicial.

C não é licita a cumulação de pedidos de condenação em perdas e danos ou indenização dos frutos.

D dispensa-se a citação pessoal dos ocupantes, que devem ser citados por edital, intimando-se a Defensoria Pública a se manifestar em seu favor.

E a citação pessoal é feita por oficial de justiça, que procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que não forem encontrados.