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17 questões encontradas

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,

A admite-se que os estados, no exercício de sua competência para suplementar as normas gerais da União, editadas nas
matérias sujeitas à competência legislativa concorrente, possam dispor em sentido contrário às normas federais, desde
que o façam para atender a seu interesse específico.
B cabe aos estados exercer a competência legislativa plena, na ausência de normas gerais da União em matéria de
desapropriação.
C é vedado aos municípios em qualquer circunstância editar normas em matéria de proteção ao meio ambiente, uma vez que
o tema se insere no âmbito das competências legislativas concorrentes atribuídas somente à União, estados e Distrito
Federal.
D a edição de normas em matéria de direito financeiro e de orçamento sujeita-se ao regime das competências legislativas
concorrentes atribuídas à União, estados e Distrito Federal.
E a edição de normas sobre procedimentos em matéria processual sujeita-se à competência legislativa privativa da União.

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista
das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

A uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta
entidade dispensa tal providência
B uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.
C um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a
manifestar o interesse em se associar.
D uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo
E uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada,
de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.
Texto associado
Para responder às questões de números 1 a 6, considere o texto abaixo.

O motorista do 8-100

Fui convidado por um colega da redação de jornal, outro dia, a ver um belo espetáculo. Que eu estivesse pela manhã bem
cedo junto ao último edifício da Avenida Rio Branco para assistir à coleta de lixo. Fui. Vi chegar o caminhão 8-100 da Limpeza Urbana
e saltarem os ajudantes que se puseram a carregar e despejar as latas de lixo. Enquanto isso, que fazia o motorista? O mesmo de
toda manhã. Pegava um espanador e um pedaço de flanela, e fazia o seu carro ficar rebrilhando de beleza.

É costume dizer que a esperança é a última que morre. Nisso está uma das crueldades da vida: a esperança vive à custa de
mutilações. Vai minguando e secando devagar, se despedindo dos pedaços de si mesma, se apequenando e empobrecendo, e no fim
é tão mesquinha e despojada que se reduz ao mais elementar instinto de sobrevivência e ao conformismo.

Esse motorista, que limpa seu caminhão, não é um conformado, é o herói silencioso que lança um protesto superior. A vida o
obriga a catar lixo e imundície; ele aceita a sua missão, mas a supera com esse protesto de beleza e dignidade. Muitos recebem com
a mão suja os bens mais excitantes e tentadores da vida; e as flores que vão colhendo no jardim de uma existência fácil logo têm,
presa em seus dedos frios, uma corrupção que as desmerece e avilta. O motorista do caminhão 8-100 parece dizer aos homens da
cidade: “O lixo é vosso: meus são estes metais que brilham, meus são estes vidros que esplendem, minha é esta consciência limpa”.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. O homem rouco. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1963, p. 145-146)

Está clara e correta a redação desta observação apoiada no texto:

A O motorista referido no texto constitui, aos olhos do autor, o exemplo de uma dignidade que não cede às mais duras circunstâncias.
B O autor foca-se no lugar-comum de um provérbio ao qual se deseja dar uma nova versão menos otimista do que a habitual.
C Quanto mais nos promete a esperança, em seu processo degradativo, à medida em que nos tornamos presas fáceis de
sua sujeição.
D O conformismo, em cujo pendor a gente acaba se postando, pode ser o derradeiro degrau aonde se aloja a esperança.
E Tanto mais limpas são as dádivas na proporção mesma em que as recebamos com a condecendência de toda a nossa
dignidade.

O autor do texto afirma que a realidade objetiva não é toda a realidade porque está convencido de que

A os fatos que julgamos indiscutíveis são frequentemente uma experiência ilusória da nossa percepção.
B a dimensão do sonho e dos desejos é também parte ativa dos nossos contatos com o chamado mundo real.
C as experiências essenciais que contam são aquelas ainda não vividas e que certamente viveremos.
D as vivências humanas experimentadas no passado são muito mais marcantes do que as aspirações abstratas.
E um universo místico onde se ocultam as verdades absolutas está acima das nossas possibilidades reais de conhecimento.

Ao analisar os hábitos de consumo, o autor do texto avalia esses hábitos de consumo contrapondo os mesmos aos hábitos de
consumo que havia em épocas de maior frugalidade.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

A os avalia - contrapondo-os - àqueles
B avalia-os - contrapondo-lhes - àqueles
C avalia-lhes - contrapondo-os - a esses
D lhes avalia - lhes contrapondo - a aqueles
E avalia a estes - contrapondo-os - a estes

Adão tem três primas que moram em outra cidade, Ana, Beatriz e Carla, mas nunca lembra de seus nomes. Ele sabe que uma é
loira, uma é ruiva e uma é morena. Cada uma delas é filha de um de seus tios, José, Jaime e Jairo. A mãe de Adão deixou o seguinte
bilhete para ajudá-lo:

"A loira não é filha de Jaime nem de Jairo.

A morena não é Ana nem Beatriz.

Ana não é ruiva.

A ruiva não é filha de Jaime."


Adão descobriu, corretamente, que:

A Ana é loira e filha de José.
B Carla é morena e filha de Jairo.
C Ana é ruiva e filha de José.
D Beatriz é loira e filha de Jairo.
E Carla é morena e filha de José.

Em um concurso com 5 vagas, os candidatos aprovados serão alocados, cada um, em um dos municípios A, B, C, D ou E. O primeiro
colocado foi designado para o município A. O número de possíveis alocações dos outros candidatos aprovados é

A 120
B 24
C 30
D 6
E 4

Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados
espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 13.146/2015, os
espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de
boa visibilidade, em

A alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e
evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
B alguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público
e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade
C alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e
obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
D todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando
a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
E todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução
das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu
B Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
C Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo
lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
D Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime,
embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
E No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

Há adequada correlação entre os tempos e os modos verbais empregados na frase:

A Há quem queira que a economia capitalista deva aumentar sua produção para que sobrevivesse de modo mais consistente.
B Caso retornássemos às antigas situações de escassez em que viviam os antigos, talvez venhamos a sentir saudade do
presente consumismo.
C A menos que venha a encorajar as pessoas a um consumismo desenfreado, a propaganda poderia não ver sentido na linguagem
de que se vale.
D Quem esperasse encontrar informações úteis e objetivas numa caixa de cereal terá se decepcionado com a linguagem
apenas persuasiva.
E Na hipótese de virem a ser contrariadas em sua inclinação para o consumo, muitas pessoas não hesitariam em maldizer
seus críticos.