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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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92 questões encontradas
ID 126822 Direito Constitucional Do Supremo Tribunal Federal STF CEBRASPE 2020

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

A especial, a ser julgado pelo STJ.
B ordinário, a ser julgado pelo STF.
C ordinário, a ser julgado pelo STJ.
D extraordinário, a ser julgado pelo STJ.
E extraordinário, a ser julgado pelo STF.
ID 126735 Direito Processual Civil CEBRASPE 2020

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 126701 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações CEBRASPE 2020

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

A deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
ID 126606 Direito Processual Penal Da Ação Civil 61 Definição CEBRASPE 2020

Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que

A arquivar o inquérito policial.
B julgar extinta a punibilidade do agente
C reconhecer a inexistência material do fato.
D absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime.
E absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
ID 126574 Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099 CEBRASPE 2020

Nessa situação hipotética,

A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias
B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D o processo será encaminhado ao juízo comum.
E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
ID 126557 Direito Civil CEBRASPE 2020

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

A independe de ação judicial específica para ser reconhecida.
B depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
C depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.
D independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
E independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.
ID 126545 Direito Administrativo Processo Administrativo e Lei 9784 99 CEBRASPE 2020

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

A da eficiência e da finalidade.
B da verdade material e da segurança jurídica.
C do interesse público e da verdade formal.
D da finalidade e da instrumentalidade das formas.
E da oficialidade e do informalismo procedimental.
ID 126543 Direito Processual Penal Recursos Criminais CEBRASPE 2020

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

A é cabível o recurso de apelação.
B é cabível o recurso em sentido estrito
C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.