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Texto associado
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Existindo, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos de um mesmo sujeito passivo sejam tais débitos referentes ao mesmo tributo ou a diferentestributos, penalidades pecuniárias ou juros de mora com o mesmo ente federado, fica a autoridade administrativa autorizada a imputar-lhe o pagamento, segundo os critérios previstos no Código Tributário Nacional.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021
Texto associado
Texto CB1A1

1 ____ A palavra sonho significa muitas coisas diferentes: “o
sonho da minha vida” e “meu sonho de consumo” são
expressões usadas pelas pessoas para dizer que pretendem ou
4 conseguiram alcançar algo. Todo mundo tem um sonho, no
sentido de plano futuro. Todo mundo deseja algo que não tem.
Por que será que o sonho, fenômeno normalmente noturno que
7 tanto pode evocar o prazer quanto o medo, é justamente a
palavra usada para designar tudo aquilo que se quer ter?
O repertório publicitário contemporâneo não tem
10 dúvidas de que o sonho é a força motriz de nossos
comportamentos, a motivação íntima de nossa ação exterior.
Desejo é o sinônimo mais preciso da palavra “sonho”. Na área
13 de desembarque de um aeroporto nos Estados Unidos, uma foto
enorme de um casal belo e sorridente, velejando num mar
caribenho em dia ensolarado, sob a frase enigmática: “Aonde
16 seus sonhos o levarão?”, embaixo o logotipo da empresa de
cartão de crédito. Deduz-se do anúncio que os sonhos são
como veleiros, capazes de levar-nos a lugares idílicos,
19 perfeitos, altamente… desejáveis. As equações “sonho é igual
a desejo, que é igual a dinheiro” têm como variável oculta a
liberdade de ir, ser e principalmente ter, liberdade que até os
22 mais miseráveis podem experimentar no mundo de regras
frouxas do sonho noturno, mas que no sonho diurno é
privilégio apenas dos detentores de um mágico cartão plástico.
25 ___ Entretanto, a rotina do trabalho diário e a falta de
tempo para dormir e sonhar, que acometem a maioria dos
trabalhadores, são cruciais para o mal-estar da civilização
28 contemporânea. É gritante o contraste entre a relevância
motivacional do sonho e sua banalização no mundo industrial
globalizado. No século XXI, a busca pelo sono perdido
31 envolve rastreadores de sono, colchões high-tech , máquinas de
estimulação sonora, pijamas com biossensores, robôs para
ajudar a dormir e uma cornucópia de remédios. A indústria da
34 saúde do sono, um setor que cresce aceleradamente, tem valor
estimado entre 30 bilhões e 40 bilhões de dólares. Mesmo
assim impera a insônia. Se o tempo é sempre escasso, se
37 despertamos diariamente com o toque insistente do
despertador, ainda sonolentos e já atrasados para cumprir
compromissos que se renovam ao infinito, se tão poucos se
40 lembram de que sonham pela simples falta de oportunidade de
contemplar a vida interior, quando a insônia grassa e o bocejo
se impõe, chega-se a duvidar da sobrevivência do sonho.
43 ___ E, no entanto, sonha-se. Sonha-se muito e a granel,
sonha-se sofregamente apesar das luzes e dos ruídos da cidade,
da incessante faina da vida e da tristeza das perspectivas.
Sidarta Ribeiro. O oráculo da noite : a história e a ciência do sonho. São
Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 19-20 (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os itens que se seguem.

O trecho “privilégio apenas dos detentores de um mágico cartão plástico” (l.24) refere-se, textualmente, à “liberdade de ir, ser e principalmente ter” (l.21).

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021
Texto associado
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue os itens a seguir.

Construir casa sobre nascente perene é infração administrativa punível com multa, no valor de quinhentos reais a cinquenta mil reais, estipulado com base nos hectares ou na fração de terra onde a edificação estiver construída ou crime ambiental passível de pena de detenção de um a três meses.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021

No que se refere a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o próximo item.

Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em curso superior são considerados como interrupção do contrato de trabalho.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021
Texto associado
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue os itens a seguir.

O particular cujo imóvel tenha sido declarado como de utilidade pública ou de interesse social, ainda que para fins de reforma agrária, terá direito à indenização prévia, justa e em dinheiro.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021
Texto associado
Acerca de despesa pública, julgue os itens a seguir.

A cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021