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37 questões encontradas

Em contratos firmados com a Administração Pública, o direito do contratado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, segundo a Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021,

A constitui garantia de rentabilidade mínima fixada pela Administração no edital e no contrato, com base na qual foi formulada a proposta vencedora.
B assegura preservação do lucro estimado pelo contratado ao longo da execução, consistente na taxa interna de retorno (TIR) prevista em seu plano de negócios.
C assegura a recomposição da equação inicial entre encargos assumidos e retribuição pactuada, caso a Administração proceda à alteração unilateral que aumente tais encargos.
D importa vedação de compartilhamento de riscos entre as partes, cabendo à Administração suportar apenas os riscos ordinários do negócio.
E resulta na imutabilidade do preço global contratado e na impossibilidade de redução de quantitativos contratados, permitindo apenas ajustes em preços unitários.

A organização administrativa descentralizada da Administração Pública pressupõe que podem integrá-la

A pessoas jurídicas de direito público com personalidade jurídica própria, como fundações, autarquias e empresas estatais prestadoras de serviço público, sem vínculo de hierarquia em relação à Administração Central.
B pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público, vinculadas hierarquicamente à Administração Central quando desempenham suas atividades sem finalidade lucrativa.
C pessoas jurídicas de direito público, com possibilidade de auferimento de receitas próprias, sujeitas a controle finalístico da Administração Central, à qual não se vinculam hierarquicamente.
D órgãos públicos como centros de competências e atribuições de interesse público, dotados de personalidade jurídica de direito público e, como tal, sujeitos à hierarquia da Administração Central.
E órgãos sem personalidade jurídica própria, mas autônomos, não sujeitos hierarquicamente à Administração Central.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto seguinte.
A favor do tédio
Alguns livros recentes tratam dos malefícios de nossa constante vontade de encontrar diversões. Como sugere o título de um deles (O vício da distração), de Alex Pange, a vontade de se distrair seria uma forma de dependência. Também já li artigos de revista sobre "os surpreendentes benefícios do tédio".
Os livros não me pareceram imperdíveis. E os artigos nas revistas de grande circulação citam pesquisas por ouvir dizer. Mas tanto faz. O conjunto manifesta um novo clima segundo o qual a necessidade de sermos entretidos e estimulados continuamente não tornaria nossa vida mais rica e variada; ao contrário, é possível que essa disparidade empobreça nossa experiência.
Já foi dito por evolucionistas que a sorte de nossa espécie foi sua fraqueza: enquanto passávamos horas a fio escondidos e calados nos arbustos, esperando as feras passarem, a imobilidade e o tédio forçados produziriam o surgimento da consciência, do pensamento e da fantasia. Que tal aplicar essa hipótese no campo da educação? O que é mais "educativo" para as crianças? A diversão? Ou a chance de se entediar?
Umberto Eco atribui ao filósofo Benedetto Croce uma frase que ele cita com frequência: "O primeiro dever dos jovens é o de se tornar velhos". Esse slogan não tem como ser muito popular numa época em que o primeiro dever dos velhos é o de parecerem jovens. De fato, em nossa época os adultos não ajudam os jovens a envelhecer; eles preferem mantê-los na mesma criancice que eles desejam para si.
Certo, é preciso estimular as crianças para que elas se desenvolvam na interação com o mundo. Mas o problema é que, sem tédio maçante, ninguém, criança ou adulto, consegue inventar para si uma vida interior. E para que serve uma vida interior? Se forem pensamentos aos quais recorremos quando não temos nada para fazer, não é mais simples a gente se manter ocupado e não precisar da tal vida interior?
O problema é que há uma boa parte da vida exterior que, sem vida interior, é totalmente insossa. Se não acredita, tente se envolver com as artes, com as amizades ou com o sentimento amoroso levando apenas o ser que você tenha esvaziado. Mesmo entre outras espécies, há lições a observar. Os gatos, por exemplo, são ótimos administradores de seu tédio. Eles sabem se divertir muito bem, quando a ocasião se apresenta, mas também sabem não fazer nada com muita categoria. Nisso, eles batem os cachorros, que sempre parecem aliviados quando finalmente têm algo para fazer.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta, 2025, p. 159-162)

Está inteiramente adequada a pontuação da frase:

A O título O vício da distração de um livro de Alex Pange , é, ao mesmo tempo, sugestivo e provocador; porquanto contraria o senso comum; imperativo para tantos.
B Para estimular a vida interior na qual se desfruta o prazer das artes, é imprescindível que em certa medida o tédio crie seu espaço - aberto, para as cogitações.
C Tratando-se de um filósofo como Croce há que se estranhar esse seu apelo, para que os jovens logo se tornem velhos descuidando, pois, dos prazeres de sua idade.
D O tédio é uma deficiência do espírito, acreditam alguns; outros, como Alex Pange, combatem a obrigação da distração, na qual identificam mais um vício do que um prazer.
E É notório em nossa época, esse esforço que fazem os adultos, interessados que estão em estimular uma criancice generalizada - em vez de apressarem sua maturação.

Na aplicação do ciclo PDCA em uma determinada organização pública, a transição da fase Check , relativa à validação empírica da hipótese, para Act

A resulta em padronização, caso o resultado seja positivo, ou em correção, caso negativo.
B corresponde a um ponto de inflexão, com abandono da metodologia por insucesso.
C enseja o reinício automático do ciclo, dada a necessidade de refazer a análise crítica.
D visa estabelecer os indicadores de mensuração das metas fixadas na etapa anterior.
E significa passar à responsabilização individual pelas falhas processuais identificadas.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 9 a 14, baseie-se no texto seguinte.
[Luzia e a linguagem]
O nome dela pode ser Luzia. Nasceu agora mesmo, no Brasil. Um peso, mas também uma alegria. Se tudo estiver bem com ela, com sua saúde e seu desenvolvimento, a menina vai realizar um pequeno milagre. A partir de dados desorganizados, fragmentados e muitas vezes contraditórios, Luzia vai aprender a falar.
Quando, na vida adulta, ou mesmo ainda na escola, ela for tentar aprender um novo idioma, vai entender que não foi à toa que usei a palavra "milagre" agora há pouco. Aquilo que para uma pessoa adulta, instruída, com acesso a todo tipo de recursos e métodos é uma tarefa complicadíssima, uma criança pequena resolve por conta própria, quase sem dar por isso.
A linguagem é algo absolutamente central para a nossa espécie, e somos muitíssimo competentes em pegar esse bastão de uma geração anterior. Caso seja estritamente necessário, chegamos até a desenvolver um idioma que atenda às necessidades do nosso grupo, como já aconteceu com crianças surdas que, reunidas, desenvolveram como que do zero uma linguagem de sinais todinha delas.
As exigências para este milagre da aquisição de linguagem são até menores do que as relativas a outros campos: nossa menina Luzia pode nascer em condições de violenta pobreza e privação, e, mesmo assim, seu desenvolvimento linguístico vai acontecer. Pode demorar um pouco mais, porém vai acontecer. E se tudo estiver razoavelmente bem, ela vai acabar ganhando o domínio completo do idioma dos seus pais, da sua comunidade, do seu país. Ou, na verdade, sua nova versão dessa língua. Sim, mesmo que Luzia não tenha acesso à educação formal. Nesse caso, é essa variedade do idioma que ela não vai ter no bolso. Mas apenas essa.
Como nasceu no Brasil, é quase certo que esse idioma venha a ser o português. Ele vai ter um papel central na existência de Luzia: será o instrumento que ela vai utilizar para aprender a tomar decisões, conquistar o amor de alguém, alertar um amigo, pedir carinho à mãe, dizer bobagens para um filho ... Tudo vai se dar nesse idioma. Nessa coisa variada, colorida, esquisita e maravilhosa que chamamos de língua portuguesa.
(Adaptado de: GALINDO, Caetano W. Latim em pó. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 11-13)

O milagre a que se refere o autor no primeiro e no segundo parágrafos do texto consiste em admitir que

A crianças aprendem a falar agregando elementos esparsos do idioma que ouvem.
B não é fácil para uma criança normal vir a ter domínio absoluto de sua língua.
C mesmo uma língua estrangeira é assimilada naturalmente por quem a analisa.
D os elementos contraditórios de uma língua são a chave mestra de sua aquisição.
E uma língua estrangeira não costuma ser assimilada por quem apenas a ouve.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto seguinte.
A favor do tédio
Alguns livros recentes tratam dos malefícios de nossa constante vontade de encontrar diversões. Como sugere o título de um deles (O vício da distração), de Alex Pange, a vontade de se distrair seria uma forma de dependência. Também já li artigos de revista sobre "os surpreendentes benefícios do tédio".
Os livros não me pareceram imperdíveis. E os artigos nas revistas de grande circulação citam pesquisas por ouvir dizer. Mas tanto faz. O conjunto manifesta um novo clima segundo o qual a necessidade de sermos entretidos e estimulados continuamente não tornaria nossa vida mais rica e variada; ao contrário, é possível que essa disparidade empobreça nossa experiência.
Já foi dito por evolucionistas que a sorte de nossa espécie foi sua fraqueza: enquanto passávamos horas a fio escondidos e calados nos arbustos, esperando as feras passarem, a imobilidade e o tédio forçados produziriam o surgimento da consciência, do pensamento e da fantasia. Que tal aplicar essa hipótese no campo da educação? O que é mais "educativo" para as crianças? A diversão? Ou a chance de se entediar?
Umberto Eco atribui ao filósofo Benedetto Croce uma frase que ele cita com frequência: "O primeiro dever dos jovens é o de se tornar velhos". Esse slogan não tem como ser muito popular numa época em que o primeiro dever dos velhos é o de parecerem jovens. De fato, em nossa época os adultos não ajudam os jovens a envelhecer; eles preferem mantê-los na mesma criancice que eles desejam para si.
Certo, é preciso estimular as crianças para que elas se desenvolvam na interação com o mundo. Mas o problema é que, sem tédio maçante, ninguém, criança ou adulto, consegue inventar para si uma vida interior. E para que serve uma vida interior? Se forem pensamentos aos quais recorremos quando não temos nada para fazer, não é mais simples a gente se manter ocupado e não precisar da tal vida interior?
O problema é que há uma boa parte da vida exterior que, sem vida interior, é totalmente insossa. Se não acredita, tente se envolver com as artes, com as amizades ou com o sentimento amoroso levando apenas o ser que você tenha esvaziado. Mesmo entre outras espécies, há lições a observar. Os gatos, por exemplo, são ótimos administradores de seu tédio. Eles sabem se divertir muito bem, quando a ocasião se apresenta, mas também sabem não fazer nada com muita categoria. Nisso, eles batem os cachorros, que sempre parecem aliviados quando finalmente têm algo para fazer.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta, 2025, p. 159-162)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

A Atribui-se a um filósofo frases que, parecendo incontestáveis, num contexto diferente acaba por ganhar uma acepção controversa.
B Deriva das argumentações do autor a convicção de que ao tédio cabem operações capazes de resgatar nossas experiências profundas.
C O autor acredita que se reservou ao gato, mas não ao cachorro, propriedades que lhe permite extrair algum prazer dos momentos maçantes.
D Não devem existir entre o prazer da diversão e o momento do tédio uma polarização absoluta, a se crer nas considerações do autor.
E Couberam a evolucionistas desenvolver a ideia de que advieram das fraquezas de antepassados acuados a força da nossa interiorização.

Suponha que um agente público que atua no órgão responsável pelo controle interno no âmbito do Poder Executivo tenha constatado, em auditoria, irregularidades em contratos administrativos celebrados por determinada empresa estatal dependente. Referido agente entendeu pela necessidade de comunicar o resultado da auditoria ao Tribunal de Contas. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, tal providência afigura-se

A desnecessária, salvo se verificado que a irregularidade em questão já é objeto de apuração no âmbito do Tribunal de Contas.
B descabida, eis que o controle interno e o controle externo são autônomos e devem manter atuação independente e segregada.
C correta, dado que o controle interno possui competência apenas em relação a entidades da Administração direta e autárquica.
D correta, sob pena de responsabilidade solidária do agente caso o mesmo não cientifique o Tribunal de Contas da ilegalidade ou irregularidade.
E cabível, em se tratando de identificação de ato de favorecimento, porém descabida caso se trate apenas de aspectos de legalidade.

Suponha que Saulo, servidor público ocupante de cargo em comissão na Assembleia Legislativa, esteja sendo investigado pelo Ministério Público no âmbito de Inquérito Civil sobre potencial prática de ato de improbidade administrativa consistente em contratação de serviços de consultoria por valores superiores aos praticados pelo mercado. Nesse mesmo inquérito, estão sendo investigados os consultores contratados. Considerando as disposições da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992 e alterações), tem-se que

A apenas Saulo está sujeito à imputação de ato de improbidade, eis que somente agentes públicos são sujeitos ativos da Lei de Improbidade, o que não afasta a responsabilização penal e civil de particulares que tenham lesado a Administração.
B tanto Saulo como os consultores podem responder por ato de improbidade, desde que constatada conduta dolosa consistente na vontade livre e consciente de produzir o resultado capitulado na lei como ato improbo.
C a capitulação das condutas de Saulo e dos consultores como ato de improbidade depende da comprovação de culpa individualizada e da ocorrência de enriquecimento ilícito com prejuízo à Administração.
D apenas Saulo poderá ser processado por ato de improbidade após condenação em processo administrativo disciplinar por conduta análoga ao ato de improbidade apontado no inquérito civil.
E Saulo possui responsabilidade objetiva pelos prejuízos causados à Administração, que independe de comprovação de culpa, enquanto os consultores somente poderão figurar como sujeitos ativos do ato de improbidade na medida da respectiva culpabilidade.

A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a

A substituir a motivação formal por fundamentação implícita, que possa ser identificada em função da penalidade aplicada.
B aplicar sanção independentemente de contraditório, desde que haja prova documental inequívoса.
C presumir a veracidade dos fatos imputados quando o acusado permanece silente ou quando decretada revelia.
D indeferir pedido de prova defensiva por entender suficientes os elementos já constantes dos autos.
E produzir provas de ofício, assegurada à parte a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo.

Na teoria da liderança situacional desenvolvida por Paul Hersey e Kenneth Blanchard, o estilo mais adequado de liderança depende, precipuamente,

A da posição hierárquica e dos poderes conferidos ao líder.
B da personalidade e do carisma do líder.
C da cultura e do clima organizacional vigentes.
D da rigidez normativa da organização.
E do nível de maturidade e desenvolvimento dos liderados.