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De acordo com a Constituição Federal de 1988, um Estado Democrático de Direitos deve assegurar:

I. Igualdade.
II. Justiça social.
III. Segurança.
IV. Direitos sociais e coletivos.
V. Desenvolvimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B I e IV.
C I, III, V.
D II, III e V.
E I, II e III.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa deve haver (I) reserva de unidades habitacionais residenciais e (II) reserva de assentos em transporte coletivo. A porcentagem correspondente a cada reserva (I e II) é:

A 6% e 6%.
B 2% e 8%.
C 3% e 10%.
D 5% e 10%.
E 3% e 9%.

De acordo com o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro educacional para jovens e adultos, o valor definido pela conclusão do ano letivo pode ser sacado

A no 2º bimestre do ano letivo consecutivo.
B parcelado no inicio de ano letivo consecutivo.
C ao final do respectivo ano letivo.
D após a formatura do ensino médio.
E integralmente no início de ano letivo consecutivo.

Considere as assertivas abaixo, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente. segundo o qual a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente:

I. A guarda não confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, Inclusive aos pais.
II. A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, Inclusive previdenciários.
III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como libera à dever de prestar alimentos.

Está correto o que se afirma em

A I, III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C II e III, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I e IV, apenas.

É um instrumento que é requisitado pelo Poder Judiciário sempre que o(a) magistrado(a) avaliar que a decisão sobre o “objeto” de um processo exige opinião técnico-cientifica de profissional dessa área, oferecendo elementos do ponto de vista do Serviço Social, para que a(s) pessoa(s) envolvida(s) em uma ação e/ou litígio judicial tenha(m) sua realidade social conhecida e interpretada, de maneira a subsidiar o acesso e/ou garantia de direitos. Esse Instrumento é

A relatório socioeconômico.
B pericia social.
C relatório social.
D laudo social.
E estudo social.

Na aplicação das medidas especificas de proteção para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, devem ser consideradas as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação dessas medidas:

A oliva obrigatória e participação exclusivamente dos pais.
B intervenção extemporânea e mínima.
C responsabilidade primaria e solidária do poder público.
D intimidade e respeito à imagem.
E Intervenção máxima e responsabilidade parental.