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O enfermeiro realizou uma oficina para as mulheres da Assembleia Legislativa com a finalidade de alertar sobre a violência doméstica e outras violações de direitos. Para isso, esclareceu que, dentre os cinco tipos de violência que a mulher deve denunciar, está aquela relacionada a difamação, quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação. Esse tipo de violência é uma forma de agressão prevista na Lei Maria da Penha como Violência

A Moral (não visual).
B Sexual.
C Patrimonial.
D Física.
E Psicológica.

Durante consulta de enfermagem no pré-natal, uma gestante primigesta, no segundo trimestre de gestação, refere desconforto ao permanecer em decúbito dorsal, principalmente ao dormir. Relata sensação de tontura leve e mal-estar quando permanece nessa posição por tempo prolongado, e questiona qual seria a melhor posição para repouso noturno, visando seu conforto e a segurança fetal.

Diante dessa situação, a orientação mais adequada do enfermeiro é

A orientar repouso em decúbito lateral esquerdo, pois favorece o retorno venoso materno e a perfusão uteroplacentária.
B manter qualquer posição que achar confortável, pois não há evidências de que a posição ao dormir interfira na circulação materno-fetal a partir do segundo trimestre de gestação.
C escolher posição de [Prona, por ser a mais confortável nesse período gestacional e por gerar compressão direta do abdome e do útero.
D recomendar repouso em decúbito lateral direito como posição preferencial, por reduzir a pressão sobre o fígado, aumentando a perfusão placentária.
E manter o repouso em decúbito dorsal, pois não há contraindicação dessa posição durante toda a gestação, ou qualquer relação com os sintomas mencionadas.

Considerando a interação entre classificadores orçamentários, a classificação

A por fonte de recursos tem como finalidade indicar a natureza econômica da despesa, distinguindo entre gastos correntes e de capital.
B econômica da despesa tem como foco principal a mensuração de resultados, sendo substituta dos indicadores de desempenho.
C programática organiza as despesas com base na origem dos recursos financeiros, permitindo rastrear a arrecadação pública.
D funcional e a classificação programática são equivalentes, pois ambas identificam os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.
E institucional permite identificar o responsável pela execução do orçamento, enquanto a programática evidencia os objetivos e resultados das ações governamentais.

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
IV. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B I e III.
C I e II.
D III e IV.
E II e III.

Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre esses, o princípio da

A legalidade orçamentária restringe a atuação do gestor público à execução do orçamento, dispensando qualquer observância às normas durante a fase de elaboração.
B clareza exige que o orçamento seja elaborado de forma a permitir compreensão por diferentes usuários, incluindo a padronização de classificações e a transparência na apresentação dos dados fiscais.
C programação estabelece que o orçamento deve priorizar exclusivamente despesas obrigatórias, deixando despesas discricionárias fora da estrutura de planejamento.
D não afetação impede que receitas específicas sejam vinculadas a determinadas despesas, sem qualquer exceção, inclusive para transferências constitucionais entre entes federativos.
E publicidade garante apenas a divulgação formal do orçamento aprovado, não se aplicando às etapas de execução e acompanhamento da despesa pública.

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.
B será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.
C esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.
D os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.
E a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.
B concessão de título honorífico.
C pedido de intervenção federal.
D apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.
E conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.

Euripides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides está envolvido em casos de corrupção em contratos da Administração Pública. Foi, então, instaurada uma sindicância que, durante seu curso regular, obteve elementos suficientes para a instauração, por meio de portaria, de processo administrativo disciplinar. Diante da situação hipotética acima descrita, Eurípides alega nulidade em razão de seu processo administrativo ter se iniciado por meio de notícia anônima. Tal alegação

A não deve prosperar, pois não mais se admite no ordenamento jurídico brasileiro a "verdade sabida" em procedimentos de punição ao servidor faltoso.
B não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, pois é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em razão do exercício do poder-dever de autotutela da Administração.
C merece prosperar, tendo em vista que é direito subjetivo do servidor público saber quem foi o autor da denúncia e sua motivação, proporcionando o exercício da exceção da verdade.
D deve prosperar por violação ao princípio administrativo da publicidade e do devido processo legal.
E deve prosperar por violação aos princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa.

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante

A ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.
B requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.
C ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.
D ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora.
E requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do estado.

Um paciente de 70 kg está em uso do medicamento X por via endovenosa, prescrito na dose de 0,2 mcg/kg/min para correr em 1 hora. Com base nesses dados, a dose a ser recebida em uma hora corresponde, em mg, a

A 0,84.
B 840
C 0,084.
D 10,5.
E 14,0.