Questões para concursos

ID 196111 Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) CEBRASPE 2021

Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.

A expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar

B decretação de prisão em flagrante e prisão preventiva

C realização de interceptação telefônica

D quebra de sigilo bancário

E decretação de indisponibilidade de bens

ID 195881 Direito Civil Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167) CEBRASPE 2021

Gustavo cedeu imóvel a Rodrigo, por meio da celebração de comodato. Entretanto, Gustavo passou a cobrar de Rodrigo valores mensais referentes a aluguel.

Considerando as disposições do Código Civil, a situação hipotética representa

A a simulação do negócio jurídico, sendo o comodato nulo e a locação válida.

B a simulação do negócio jurídico, sendo o comodato válido e a locação nula.

C a validade de ambos os negócios jurídicos.

D a coação, sendo o comodato nulo.

E a simulação do negócio jurídico, sendo o comodato e a locação nulos.

ID 195817 Direito Penal Abolitio Criminis CEBRASPE 2021

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.

I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito em julgado da sentença condenatória, a condenação é mantida para fins de reincidência e maus antecedentes.
II A perempção é causa de exclusão da punibilidade e ocorre quando o autor desiste da ação, sucessivamente, por três vezes.
III A decadência opera-se após inércia do interessado pelo decurso do prazo de seis meses depois da data de ciência da autoria do delito.
IV A prescrição da pretensão executória é contada pela pena em concreto, aumentada de um terço quando o réu for reincidente.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C II e III.

D II e IV.

E III e IV.

ID 195579 Direito Civil Dos Bens Públicos (Art. 98 ao 103) CEBRASPE 2021

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

A Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.

B Bens públicos dominicais são inalienáveis.

C Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.

D Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.

E Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.

ID 195527 Direito Civil Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165) CEBRASPE 2021

Ricardo, pretendendo reunir o montante necessário para custear a operação cirúrgica de seu irmão, obrigou-se a entregar imóvel, por um terço do valor de mercado, a Samuel, que não tinha qualquer conhecimento a respeito da cirurgia.

Acerca das disposições do Código Civil, essa situação hipotética configura

A lesão.

B dolo.

C coação.

D estado de perigo.

E erro.

ID 148796 Direito Constitucional Classificação das Constituições AOCP 2016

Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de constituição nos sentidos atribuídos por Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen

A Em sentido sociológico, constituição é norma fundamental hipotética

B Em sentido puramente normativo, constituição é soma dos reais fatores de poder.

C Em sentido político, constituição é soma dos reais fatores de poder.

D Em sentido puramente normativo, constituição é a decisão política fundamental.

E Em sentido sociológico, constituição é soma dos reais fatores de poder.

ID 148343 Língua Portuguesa Sentidos do texto AOCP 2016

Texto associado

As escolas deveriam ensinar os alunos a falhar
Até os erros têm sua função: ensinar às crianças
como lidar com desafios e dificuldades.

Será que só tirar notas dez na escola é garantia de sucesso na vida adulta?
Você sabe como funciona a escola: tire notas boas e todos os professores vão gostar de você, te elogiar e exclamar o tempo todo que você tem um futuro brilhante. Agora, tire notas ruins ou ande um pouco fora da linha. Automaticamente, você vira o baderneiro da turma, o desatento que nunca será ninguém na vida.
Será mesmo?
Tony Little, especialista em educação e ex-diretor de uma das escolas particulares mais famosas do Reino Unido (a Eton, que já formou 19 primeiros-ministros e membros da família real), pensa justamente o contrário. Segundo ele, alunos precisam passar por experiências de falha na escola, para que tenham mais chances de se reerguer em situações mais delicadas na vida adulta. “Não é só ter a experiência de falhar, mas de poder fazê-lo em um ambiente seguro, para que a experiência possa ensinar algo”, disse o ex-diretor no Fórum Global de Educação e Habilidades, em Dubai.
Ou seja, ser sempre popular, só tirar notas boas e nunca sofrer na escola não ajuda ninguém a crescer de verdade. Sem ter de lidar com derrotas, eles não desenvolvem a habilidade para enfrentar dificuldades. “Eles nunca tiveram nada significante para combater”, disse Little.
A declaração de Little, na verdade, já foi cientificamente comprovada. Em 2014, um estudo americano concluiu que determinação e força de vontade, em momentos de dificuldade, ajudam a encarar desafios.
Outro experimento, dessa vez de pesquisadores de Singapura, dividiu 75 adolescentes: o primeiro grupo teve aulas normais com a fala de um professor e terminava com exercícios; já o segundo precisou resolver, em grupos pequenos e sem muita ajuda do professor, problemas bem mais complexos. O segundo grupo, depois de muitos erros, recebia orientação de um professor e, surpresa: tiveram resultados muito melhores do que a outra turma.
O estudo concluiu que, ao falhar, os alunos ativam uma parte do cérebro que possibilita um aprendizado mais profundo. É que eles precisam organizar e analisar mentalmente três coisas: o que já sabem, as limitações daquele conhecimento e, principalmente, o que não sabem. Ou seja: errar, além de ser humano, é muito mais eficaz no processo de aprendizagem.

POR Helô D’Angelo ATUALIZADO EM 17/03/2016 Fonte: http://super.abril.com.br/cotidiano/as-escolas-deveriam-ensinar-os-alunos-a-falhar-1

De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.

A Ensinar crianças a lidar com as frustrações é uma função da escola, da família e dos professores e garante que os alunos se tornarão adultos responsáveis.

B Tirar sempre notas boas na escola é garantia de sucesso na vida adulta, aumentando as chances de os alunos se tornarem cidadãos que se reerguem nas situações mais delicadas da vida.

C O experimento realizado por pesquisadores de Singapura teve como objetivo principal demonstrar a importância do professor em sala de aula.

D Um estudo americano concluiu, em 2014, que desafios podem ser encarados com mais facilidade se o indivíduo tirou boas notas no seu período escolar.

E Tony Little acredita que as falhas em um ambiente seguro como a escola pode ensinar algo aos indivíduos.

ID 148326 Direito Constitucional Classificação das Constituições AOCP 2016

Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

A Constituição outorgada é aquela elaborada por uma assembleia constituinte eleita

B Constituição semirrígida é aquela que pode ser inteiramente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração e modificação das leis ordinárias

C Constituição dogmática é aquela que resulta de lenta transformação histórica, do evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, geralmente é não escrita.

D Constituição dirigente é aquela que se preocupa principalmente em proteger os direitos individuais frente aos demais indivíduos e, especialmente, frente ao Estado.

E Constituição nominal é aquela ignorada pela prática do poder.

ID 148258 Língua Portuguesa Pronomes relativos AOCP 2016

Texto associado

As escolas deveriam ensinar os alunos a falhar
Até os erros têm sua função: ensinar às crianças
como lidar com desafios e dificuldades.

Será que só tirar notas dez na escola é garantia de sucesso na vida adulta?
Você sabe como funciona a escola: tire notas boas e todos os professores vão gostar de você, te elogiar e exclamar o tempo todo que você tem um futuro brilhante. Agora, tire notas ruins ou ande um pouco fora da linha. Automaticamente, você vira o baderneiro da turma, o desatento que nunca será ninguém na vida.
Será mesmo?
Tony Little, especialista em educação e ex-diretor de uma das escolas particulares mais famosas do Reino Unido (a Eton, que já formou 19 primeiros-ministros e membros da família real), pensa justamente o contrário. Segundo ele, alunos precisam passar por experiências de falha na escola, para que tenham mais chances de se reerguer em situações mais delicadas na vida adulta. “Não é só ter a experiência de falhar, mas de poder fazê-lo em um ambiente seguro, para que a experiência possa ensinar algo”, disse o ex-diretor no Fórum Global de Educação e Habilidades, em Dubai.
Ou seja, ser sempre popular, só tirar notas boas e nunca sofrer na escola não ajuda ninguém a crescer de verdade. Sem ter de lidar com derrotas, eles não desenvolvem a habilidade para enfrentar dificuldades. “Eles nunca tiveram nada significante para combater”, disse Little.
A declaração de Little, na verdade, já foi cientificamente comprovada. Em 2014, um estudo americano concluiu que determinação e força de vontade, em momentos de dificuldade, ajudam a encarar desafios.
Outro experimento, dessa vez de pesquisadores de Singapura, dividiu 75 adolescentes: o primeiro grupo teve aulas normais com a fala de um professor e terminava com exercícios; já o segundo precisou resolver, em grupos pequenos e sem muita ajuda do professor, problemas bem mais complexos. O segundo grupo, depois de muitos erros, recebia orientação de um professor e, surpresa: tiveram resultados muito melhores do que a outra turma.
O estudo concluiu que, ao falhar, os alunos ativam uma parte do cérebro que possibilita um aprendizado mais profundo. É que eles precisam organizar e analisar mentalmente três coisas: o que já sabem, as limitações daquele conhecimento e, principalmente, o que não sabem. Ou seja: errar, além de ser humano, é muito mais eficaz no processo de aprendizagem.

POR Helô D’Angelo ATUALIZADO EM 17/03/2016 Fonte: http://super.abril.com.br/cotidiano/as-escolas-deveriam-ensinar-os-alunos-a-falhar-1

Assinale a alternativa em que a expressão destacada tem função de pronome relativo.

A “[...] Será que só tirar notas dez na escola é garantia de sucesso na vida adulta? [...]”

B “[...]exclamar o tempo todo que você tem um futuro brilhante.[...]”

C “[...]o desatento que nunca será ninguém na vida. [...]”

D “[...] um estudo americano concluiu que determinação e força de vontade [...]”

E “[...] O estudo concluiu que , ao falhar, os alunos ativam uma parte do cérebro [...]”

ID 148245 Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis AOCP 2016

Quanto à Competência Interna, prevista no Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), assinale a alternativa correta.

A As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, não podendo as partes instituir juízo arbitral.

B Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervir a União, suas empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as ações sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho

C A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no domicílio do autor

D Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

E O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Questões para Concursos

Questões por banca