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ID 133534 Conhecimentos Gerais e Atualidades Geral CEBRASPE 2018

Pouco a pouco, o Brasil começou a se recuperar dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, que durou dez dias e paralisou serviços como fornecimento de combustíveis e distribuição de alimentos e insumos médicos, o que deixou o país à beira de um colapso.

Greve dos caminhoneiros : a cronologia dos 10 dias que pararam o Brasil. Internet: (com adaptações).


Considerando o assunto do texto apresentado e aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.

A principal reivindicação dos caminhoneiros grevistas era a redução da carga tributária sobre o óleo dísel.

A Certo
B Errado
ID 133533 Conhecimentos Gerais e Atualidades Geral CEBRASPE 2018

A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue o próximo item.


O petróleo é a principal fonte de receitas do governo venezuelano.

A Certo
B Errado
ID 133532 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.


O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

A Certo
B Errado
ID 133531 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

A Certo
B Errado
ID 133530 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.


Ato administrativo praticado fora dos padrões de legalidade e que exorbite os limites definidos e previstos em lei é denominado ato discricionário.

A Certo
B Errado
ID 133529 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.


De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos, uma vez que estes são de ação penal pública incondicionada.

A Certo
B Errado
ID 133528 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens, sendo presumido o requisito do periculum in mora .

A Certo
B Errado
ID 133527 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.


De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar em serviço particular o trabalho de servidores públicos cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A Certo
B Errado
ID 133526 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.


Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela. Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido beneficiado com a conduta de Jorge.

A Certo
B Errado
ID 53334 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FCC 2018

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

A não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.
B contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
C o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.
D diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.
E a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.