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Texto associado
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional
do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.

A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de
inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores,
órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso,
rever o ato de arquivamento.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais
das despesas de exercícios anteriores (DEA).

Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício,
tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior
quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente
devem ser registradas como DEA.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente
registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de
determinada entidade governamental.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200.000,
sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na
categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de $ 100.000, sendo
arrecadados 80% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de $ 100.000, para
pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

IV Aquisição de imóvel a vista no valor de $ 100.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do
exercício no valor de $ 60.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do
exercício no valor de $ 40.000, sendo 50% do valor pago no
exercício e o restante inscrito em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes, relativos
à apuração dos resultados das demonstrações contábeis dessa
mesma entidade.

O resultado financeiro do exercício (RFE) foi nulo.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.

Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar
ato praticado pelo governador do estado.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida
na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem
às dotações para investimentos ou inversões financeiras que
outras pessoas de direito público ou privado devam realizar,
independentemente de contraprestação direta em bens ou
serviços, constituindo essas transferências auxílios ou
contribuições, bem como dotações para amortização da dívida
pública.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto
precedente, julgue os itens seguintes.

É facultativo o emprego da vírgula presente na afirmação atribuída a Voltaire, no primeiro período do texto.

C Certo
E Errado
Texto associado
A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um
presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões.
Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da
obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de
conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os próximos
itens.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá
duração de dois anos e findará ao final de 2021.

C Certo
E Errado
Texto associado
Relativamente aos objetivos e características do Sistema Integrado
de Administração Financeira (SIAFI), julgue os próximos itens.

Ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle
sobre a gestão de recursos cabe ao ordenador de despesas de
cada unidade gestora.

C Certo
E Errado
Texto associado
A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro
hipotético.

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue os itens
a seguir.

O valor da receita de capital é R$ 9.000.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional
do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.

Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal
que seja de competência originária do tribunal de justiça,
em razão de foro de prerrogativa do réu.

C Certo
E Errado