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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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14 questões encontradas

ID 173102 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade FCC 2019

Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes,

A a ação direta de inconstitucionalidade constitui meio de controle de constitucionalidade prévio realizado pelo Poder Judiciário.

B por conta do princípio da separação de Poderes, o Presidente da República não realiza controle de constitucionalidade.

C não é admitida a fungibilidade entre ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

D não será admitida arguição de descumprimento fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade.

E a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade não possuem os mesmos legitimados para a sua proposição.

ID 173033 Direito do Trabalho Normas de Medicina e Segurança do Trabalho FCC 2019

Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de

A periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.

B periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

C insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.

D penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.

E periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

ID 172894 Direito Administrativo Desapropriação por interesse social FCC 2019

A necessidade de implantação de unidades habitacionais destinadas a população de baixa renda e a edificação de uma unidade hospitalar para atendimento da população em geral justifica, por parte do Município, a

A edição de decreto de declaração de interesse social para a implantação das unidades habitacionais e para construção da unidade hospitalar, porque este também se destina a baixa renda.

B desapropriação de áreas públicas ou particulares para instalação da unidade hospitalar e das unidades habitacionais, em razão da prevalência da finalidade pública da medida.

C declaração de utilidade pública das áreas necessárias para as obras, precedida da comprovação da existência da integralidade de recursos financeiros para edificação das obras indicadas, mesmo que estas ultrapassem mais de um exercício.

D a desapropriação dos terrenos necessários à implantação das obras, cuja indenização, devido ao interesse social que fundamenta a atuação do poder público, poderá ser paga em títulos da dívida pública após a conclusão das obras.

E edição de decreto de declaração de interesse social, que justifica a implantação das unidades habitacionais, bem como de declaração de utilidade pública, para implantação do equipamento público destinado à unidade hospitalar.

ID 172891 Direito Civil Capacidade de Direito e de Fato FCC 2019

Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é

A relativamente incapaz em relação à idade e ao vício em tóxicos; absolutamente incapaz em relação à deficiência mental permanente.

B relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.

C pelas circunstâncias, absolutamente incapaz em relação a todas as situações narradas.

D relativamente incapaz em relação à idade; absolutamente incapaz em relação ao vício em tóxicos e à deficiência mental permanente.

E relativamente incapaz em relação à idade e à deficiência mental permanente; capaz plenamente quanto ao vício em tóxicos, que representa somente um problema de saúde pública.

ID 172843 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais FCC 2019

No que se refere às intimações,

A serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.

B presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

C podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.

D o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.

E a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.

ID 172668 Direito Civil Registro do Título FCC 2019

Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,

A ter-se-á o aluvião quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, acrescendo-o.

B a usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e a sentença que a reconhece é de natureza constitutiva do domínio.

C quando isto se der pelo registro do título, enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade desse título, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

D o álveo abandonado de corrente pertence por igual aos proprietários ribeirinhos das duas margens, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.

E aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, sem a obrigação de pagar-lhes o valor correspondente se agiu de boa-fé.

ID 172555 Direito Administrativo Vigência dos Contratos FCC 2019

A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades de ensino público. No que se refere ao prazo de duração do contrato, o edital pode prever a

A vigência atrelada à amortização dos investimentos feitos pela concessionária, de forma que o instrumento poderá ser prorrogado por prazo indeterminado até que o prestador dos serviços recupere o que investiu no projeto, bem como alcance a remuneração constante do plano de negócios.

B prorrogação automática do contrato a cada 60 meses de vigência, desde que haja justificativa de interesse público para isso.

C possibilidade de celebração e prorrogação por prazo superior à vigência do crédito orçamentário, desde que tenha havido previsão no edital e no Plano Plurianual para a despesa.

D contratação por prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo prazo, uma única vez, após o que deverá obrigatoriamente haver nova licitação.

E contratação pelo prazo de vigência constante da melhor proposta, não sendo necessária prévia estipulação do mesmo no edital.

ID 172544 Direito Empresarial (Comercial) LC 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte FCC 2019

Considere os enunciados abaixo, que dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte.

I. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente registradas ou não no Registro de Empresas Mercantis, em Títulos e Documentos ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
II. O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
III. Poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.
IV. Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B I, III e IV.

C II e IV.

D I e III.

E II , III e IV.

ID 172543 Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito FCC 2019

No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que

A por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida.

B pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes.

C pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título.

D são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso.

E são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual.

ID 172403 Língua Portuguesa Pressupostos e subentendidos FCC 2019

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.

[Vocação de professor]

Escritor nas horas vagas, sou professor por vocação e destino. “A quem os deuses odeiam, fazem-no pedagogo”, diz o antigo provérbio; assim, pois, dando minhas aulas há tantos anos, talvez esteja expiando algum crime que ignoro, cometido porventura nalguma existência anterior. Apesar disso, não tenho maiores queixas de um ofício que, mantendo-me sempre no meio dos moços, me dá a ilusão de envelhecer menos rapidamente do que aqueles que passam a vida inteira entre adultos solenes e estereotipados.
Outra vantagem da minha profissão principal é fornecer material copioso para a profissão acessória. Se fosse ficcionista, que mina não teria à mão no mundo da adolescência, mina ainda insuficientemente explorada e cheia de tesouros! Mas, como não sou ficcionista, utilizo-me desse cabedal apenas para observação e reflexão; às vezes o aproveito nalgum monólogo inócuo, como este.

(Adaptado de: RÓNAI, Paulo. Como aprendi o Português e outras aventuras. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2014, p. 109)

Na condição de professor por vocação e destino , o autor se vê como

A um velho pedagogo odiado pelos deuses, que está se redimindo dos defeitos que demonstrou na condução de sua carreira profissional.

B alguém que está envelhecendo na benfazeja companhia de jovens cujo universo, além de tudo, poderia propiciar-lhe farta matéria para a arte da ficção.

C um escritor a quem o destino brindou com o talento da boa pedagogia, fazendo justiça a quem os deuses prezam pelo exercício dessa qualidade.

D um profissional dividido, uma vez que a pedagogia e a arte literária constituem um campo de disputas inconciliáveis entre ficção e ensino.

E alguém a quem foi reservado tanto o privilégio da criação literária como o gosto pela avaliação crítica dos resultados dessa criação.