Questão de Direito Administrativo

vigência atrelada à amortização dos investimentos feitos pela concessionária, de forma que o instrumento poderá ser prorrogado por prazo indeterminado até que o prestador dos serviços recupere o que investiu no projeto, bem como alcance a remuneração constante do plano de negócios.

prorrogação automática do contrato a cada 60 meses de vigência, desde que haja justificativa de interesse público para isso.

possibilidade de celebração e prorrogação por prazo superior à vigência do crédito orçamentário, desde que tenha havido previsão no edital e no Plano Plurianual para a despesa.

contratação por prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo prazo, uma única vez, após o que deverá obrigatoriamente haver nova licitação.

contratação pelo prazo de vigência constante da melhor proposta, não sendo necessária prévia estipulação do mesmo no edital.