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É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:

A iluminação pública.
B policiamento.
C asfaltamento de ruas.
D fornecimento de água.
E limpeza pública.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

Os agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de

A agentes políticos.
B agentes honoríficos.
C servidores efetivos.
D servidores militares.
E servidores celetistas.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

A O poder de polícia administrativa distingue-se do poder de polícia judiciária porque o primeiro é preventivo e o segundo, repressivo.
B Tem por meio de atuação os atos administrativos e operações materiais, não podendo, todavia, estabelecer normas gerais e abstratas.
C Uma das suas características é a discricionariedade, como regra, por meio da qual a lei deixa ao administrador certa margem de liberdade na execução da norma.
D Em sua execução, não pode chegar ao limite de impor restrições aos direitos individuais do cidadão.
E Por intermédio dele, a Administração atua com os próprios meios, mas deve executar suas decisões por intermédio de intervenção do Poder Judiciário.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal. Trata-se, portanto, de

A autarquia.
B empresa pública.
C ministério federal.
D autarquia especial.
E fundação pública.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

A a produção de atos administrativos é de exclusividade do Poder Executivo.
B a locação de um imóvel por parte do Município é um típico ato administrativo.
C a competência para a prática do ato é irrevogável e irrenunciável, não admitindo, portanto, a delegação ou avocação.
D são caracterizados por serem dotados de presunção de veracidade absoluta.
E de modo geral, são escritos, mas podem, em certos casos, ser expedidos oralmente.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições constitucionais vigentes.

A É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.
B O auxílio-acidente pago ao segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.
C As pessoas participantes de regime próprio da previdência podem filiar-se ao regime geral da previdência social, desde que o façam na qualidade de segurados facultativos.
D A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética simples dos proventos recebidos durante os doze meses do ano.
E É assegurado o sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores que, independentemente de terem renda própria, dediquem- se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de suas residências ou em casas de família, com alíquotas e condições iguais aos demais segurados.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por proventos fixados em parcela única.
B Os servidores do regime próprio de previdência serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
C Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão ser menores do que a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
D O tempo de serviço federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de contribuição correspondente para efeito de disponibilidade.
E A lei não poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, a não ser para efeitos de disponibilidade.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

A pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.
B é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.
C poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.
D será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.
E será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

No tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição de

A 1824.
B 1891.
C 1934.
D 1937.
E 1946.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017

A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

A o habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
B o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
C o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.
D conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
E para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o cidadão deve se utilizar do mandado de injunção.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017