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O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o

A Supremo Tribunal Federal.
B Poder Executivo.
C Tribunal de Contas.
D Poder Legislativo.
E Senado Federal.

A visão sistêmica do modelo de excelência em gestão pública é constituída por oito dimensões integradas e interativas, distribuídas em quatro blocos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões que dão ao órgão ou entidade a capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.

A Informação e conhecimento.
B Governança, estratégia e planos.
C Sociedade, interesse público e cidadania.
D Pessoas, processos, resultados e controle.
E Planejamento, execução e centro prático de ação.

Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que indica a arrecadação do tributo contribuição de melhoria.

A Serviço prestado pelo setor público.
B Ato ou fato da vida dos particulares.
C Atividade estatal.
D Serviço de saúde.
E Obra pública.

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental das finanças públicas.

A Análise da dívida pública.
B Estudo da atividade fiscal.
C Avaliação de investimentos públicos.
D Realização de superávit orçamentário.
E Consolidação da gestão administrativa.

A Gestão orientada para resultados é considerada uma poderosa ferramenta metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos democráticos que propicia, dentre outros benefícios, o desenvolvimento de estratégias de acompanhamento aos cidadãos. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta as dimensões que precisam ser respeitadas na avaliação dos resultados nas ações de governo.

A Transparência, isonomia e legalidade.
B Unidade, publicidade e solidariedade.
C Centralidade, moralidade e coerência.
D impessoalidade, justiça e agilidade.
E Eficiência, eficácia e efetividade.

A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.

A Receitas extraordinárias.
B Receitas transferidas.
C Receitas originárias.
D Receitas derivadas.
E Receitas ordinárias.

Assinale a alternativa que apresenta a receita que é composta do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Receita de fontes diversas.
B Receita corrente líquida.
C Receita não financeira.
D Receita compartilhada.
E Receita líquida real.

A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada

A a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior.
C a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação.
D a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios.
E à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

Assinale a alternativa que apresenta a política pública que tem por objetivo utilizar a política econômica de forma a garantir plenos níveis de emprego e obter uma taxa de crescimento econômico adequada.

A Política alocativa.
B Política tributária.
C Política distributiva.
D Política comercial.
E Política estabilizadora.

Em uma situação de déficit, além das medidas tradicionais de política fiscal, o governo pode financiar seu déficit por meio de recursos extrafiscais. Assinale a alternativa que apresenta as fontes desses recursos.

A Aumento das as alíquotas dos tributos e corte de gastos de capital.
B Obtenção de financiamentos não financeiros nas várias esferas disponíveis.
C Pagamento postergado de dívidas para períodos subsequentes.
D Contratação de financiamentos junto ao sistema financeiro internacional.
E Emissão de moeda e venda de títulos da dívida pública ao setor privado.