Questões para concursos

ID 182357 Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Instituto Quadrix 2016

O artigo 40 da Constituição da República dispõe que “aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

Assinale a alternativa incorreta.

A A concessão da aposentadoria é materializada por meio de um ato administrativo vinculado, emanado pelo Estado no exercício de suas funções, tendo por finalidade reconhecer uma situação jurídica subjetiva do servidor. No contexto do Estado Social, é ato que emana do Poder Público em sua função típica, de forma vinculada, reconhecendo o direito do beneficiário.

B O ato de aposentadoria, em verdade, não é uma concessão do Estado, mas um direito que é assegurado ao agente público, formalizado através de um processo de reconhecimento de sua aquisição pelo interessado. Sob esse prisma, a aposentadoria visa garantir os recursos financeiros indispensáveis ao beneficiário, de natureza alimentar, quando este já não tenha condições de obtê-los por conta própria.

C A aposentadoria é compulsória em razão do implemento da idade limite, ou seja, setenta anos, sem distinção entre homem e mulher.

D A aposentadoria é voluntária desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observada a legislação existente à época da aposentadoria, quanto aos limites mínimos de idade e de contribuição, tanto para homem quanto para mulher.

E É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, emprego ou função pública, excetos os provenientes de cargos acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

ID 182130 Língua Portuguesa Emprego do sinal indicativo de crase Instituto Quadrix 2016

Texto associado

Para responder às questões de 1 a 5, leia o texto abaixo.
Dentista é preso por bater ponto em posto e ir para clínica particular no RN
Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso em flagrante. De acordo com o Ministério Público Federal, o profissional batia o ponto no centro municipal de saúde e ia atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.
A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa. Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento.
Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costumava bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixava o local por volta das 8h, indo para a clínica particular. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto, batia o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e ficava no local até aproximadamente 13h40, quando registrava o ponto de entrada do período vespertino e saía novamente para atender os pacientes particulares. Ao final da tarde, o dentista voltava à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h semanais do município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h - legalmente incompatível - com a Prefeitura de Luís Gomes.
Médico
A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, um médico que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda.
Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. O médico não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. O médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato.
Inspeções
Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.
(g1.globo.com.br. Acesso em Junho/2016.)

Observe as duas ocorrências do sinal indicativo de crase listadas a seguir, todas retiradas do texto.

I. o dentista voltava à unidade de saúde pública
II. de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30

Agora, leia as análises e assinale a alternativa totalmente correta.

A Em I e II o sinal indicativo de crase é facultativo.

B O sinal indicativo de crase foi utilizado corretamente nos dois exemplos.

C O sinal indicativo de crase está correto em I, mas deveria ser retirado de II.

D Em I e II o sinal indicativo de crase está incorreto.

E O sinal indicativo de crase é facultativo em I e está incorreto em II.

ID 182123 Língua Portuguesa Interpretação de Texto Instituto Quadrix 2016

Texto associado

Para responder às questões de 1 a 5, leia o texto abaixo.
Dentista é preso por bater ponto em posto e ir para clínica particular no RN
Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso em flagrante. De acordo com o Ministério Público Federal, o profissional batia o ponto no centro municipal de saúde e ia atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.
A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa. Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento.
Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costumava bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixava o local por volta das 8h, indo para a clínica particular. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto, batia o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e ficava no local até aproximadamente 13h40, quando registrava o ponto de entrada do período vespertino e saía novamente para atender os pacientes particulares. Ao final da tarde, o dentista voltava à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h semanais do município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h - legalmente incompatível - com a Prefeitura de Luís Gomes.
Médico
A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, um médico que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda.
Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. O médico não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. O médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato.
Inspeções
Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.
(g1.globo.com.br. Acesso em Junho/2016.)

Releia esta passagem do texto:

“Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto.”

A respeito da oração acima, assinale a alternativa correta que a analise com relação à Norma Culta padrão escrita.

A Na oração, existe um problema de concordância verbal.

B Na oração, ocorrem problemas em relação à pontuação.

C Na oração, existe um problema de regência verbal: o verbo “retornar”, no contexto em que aparece, rege a preposição “a”, não “em”.

D Na oração, a palavra “final” classifica-se, morfologicamente, como adjetivo.

E Na oração, “o dentista” exerce função sintática de complemento verbal.

ID 182096 Direito Administrativo Conceito de Agentes Públicos Instituto Quadrix 2016

No dizer de Celso Antônio Bandeira de Melo, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público. Alguns integram o aparelho estatal seja em sua estrutura direta, seja em sua organização indireta. Outros são alheios a essa estrutura, tais como concessionários, permissionários, delegados de função ou ofício público, gestores de negócios públicos e contratados por locação civil de serviços. A todos eles há um denominador comum: o Estado lhes emprestou sua força jurídica e os habilitou a assim agirem. Pode-se concluir, portanto, que são agentes públicos todas as pessoas físicas que, sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. Aponte, a seguir, quem não é um agente público.

A Analista de recursos humanos de um Conselho de Fiscalização Profissional.

B Marqueteiro para o candidato a cargo político.

C Tabelião.

D Comissário de menores.

E Mesário de mesas receptoras de votos em dia de eleição.

ID 182082 Administração Geral Processo de Desenvolver Pessoas Instituto Quadrix 2016

No início de 2006 o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

I. melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;
II. desenvolvimento permanente do servidor público;
III. adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;
IV. divulgação e gerenciamento das ações de capacitação;
V. racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Pode-se concluir que o Governo Federal tem como enfoque:

A adotar uma prática em que se espera melhorar o desempenho global da união por meio do incremento do desempenho individual dos empregados.

B reduzir as despesas, por meio de cortes orçamentários.

C conceber novos instrumentos de gestão e de formas inovadoras na estrutura física das repartições.

D redefinir os tetos remuneratórios.

E os cargos, empregos e funções acessíveis a qualquer cidadão.

ID 181912 Contabilidade Geral Folha de Pagamento Instituto Quadrix 2016

A folha de pagamento é o documento que contabiliza os valores que o empregado tem direito de receber e os descontos que ele pode sofrer, em decorrência de seu contrato de trabalho. Considerando o que dispõe a legislação em vigor, qual o valor da hora extra do trabalhador, no caso de força maior, que recebe salário mensal de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) com jornada ordinária de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais?

A R$ 6,00 (seis reais).

B R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos).

C R$ 8,00 (oito reais).

D R$ 9,00 (nove reais).

E R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos).

ID 181597 Direito Administrativo Formas de provimento Instituto Quadrix 2016

Dos requisitos enumerados a seguir, qual é impeditivo para investidura em cargos públicos?

A Ter nacionalidade brasileira.

B Estar em perfeito gozo dos direitos políticos.

C Ser maior de 14 e menor de 18 anos.

D Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

E Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

ID 181596 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) Acidente de Trabalho (CAT) Instituto Quadrix 2016

A segurança do trabalho pode ser definida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Observe as seguintes ocorrências.

I. O acidente que acontece nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.
II. O acidente que acontece quando o trabalhador está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho.
III. O acidente que acontece quando o trabalhador estiver em viagem a serviço da empresa.
IV. O acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
V. A doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho).
VI. A doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho).

Quantas das ocorrências citadas podem ser consideradas acidentes de trabalho nos termos da legislação vigente?

A Somente duas.

B Somente três.

C Somente quatro.

D Somente cinco.

E Todas.

ID 181595 Direito do Trabalho Do Contrato de Trabalho Instituto Quadrix 2016

Texto associado

Para responder às questões 28 e 29 , leia o texto a seguir.

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Assinale a alternativa incorreta.

A O registro do empregado deverá ser efetuado a partir do momento em que o empregado começa a prestar serviço, não sendo permitido ao empregador manter empregados em seu quadro sem registro mesmo que seja por um dia.

B O registro de empregados conterá obrigatoriamente as seguintes informações: nome do empregado, a data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); data de admissão; cargo ou função; remuneração e forma de pagamento; local e horário de trabalho; concessão de férias; número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (PASEP); acidente do trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido.

C Optando a empresa pela adoção de fichas de registro, o "Termo de Abertura", constante da ficha inicial, deverá permanecer somente com essa anotação e, portanto, não deverá haver o registro do empregado na primeira folha do livro ou das fichas.

D Os livros ou fichas de registro devem ser autenticados pelas Delegacias Regionais do Trabalho, devendo o empregador ou seu preposto comparecer pessoalmente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para tal procedimento.

E A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos da legislação em vigor, incorrerá na pena de multa calculada por empregado não registrado, acrescida de igual valor em cada reincidência.

ID 181594 Direito do Trabalho Do Contrato de Trabalho Instituto Quadrix 2016

Texto associado

Para responder às questões 28 e 29 , leia o texto a seguir.

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O empregador poderá efetuar o registro de empregados em sistema informatizado que garanta segurança, inviolabilidade, manutenção e conservação das informações. Esse sistema deverá conter rotinas autoexplicativas, para facilitar o acesso e o conhecimento dos dados registrados, atendidas determinadas condições pré-fixadas. Observe as condições listadas a seguir.

I. O sistema informatizado deverá manter registro individual em relação a cada empregado.
II. O sistema informatizado deverá manter o registro original, individualizado por empregado, mais as retificações ou averbações, quando for o caso.
III. O sistema informatizado deverá assegurar, a qualquer tempo, o acesso da fiscalização trabalhista às informações, por meio de telas, impressão de relatórios e meio magnético.

Pode-se afirmar que:

A somente I e II estão corretas.

B somente I e III estão corretas.

C somente II e III estão corretas.

D todas estão corretas.

E todas estão incorretas.

Questões para Concursos

Questões por banca

Observe as duas ocorrências do sinal indicativo de crase listadas a seguir, todas retiradas do texto.

I. o dentista voltava à unidade de saúde pública
II. de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30

Agora, leia as análises e assinale a alternativa totalmente correta.

Releia esta passagem do texto:

“Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto.”

A respeito da oração acima, assinale a alternativa correta que a analise com relação à Norma Culta padrão escrita.

Dos requisitos enumerados a seguir, qual é impeditivo para investidura em cargos públicos?

Assinale a alternativa incorreta.

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