Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

271 questões encontradas

ID 43486 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV 2016

Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse exoneração do Ministério Público Estadual:

A teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo assim que tomasse posse como vereador;

B poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que, necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;

C poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade de horários, receberia ambas as remunerações;

D não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que vedada a acumulação de cargos;

E não poderia tomar posse como vereador, exceto se renunciasse à remuneração do cargo efetivo.

ID 43482 Direito Constitucional STF FGV 2016

Idília, servidora do Ministério Público Estadual, praticou falta funcional e, após regular processo administrativo, sofreu uma sanção de advertência. Inconformada com o resultado do processo, requereu ao Conselho Nacional do Ministério Público a reforma da referida decisão. Em atenção à sistemática constitucional e à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, esse órgão colegiado de estatura constitucional:

A pode rever qualquer ato administrativo praticado no âmbito do processo disciplinar, incluindo a sanção sofrida por Idília;

B somente pode rever os atos funcionais praticados no âmbito do Ministério Público, não os atos administrativos;

C pode rever apenas as sanções disciplinares aplicadas aos membros do Ministério Público, não aos servidores;

D somente poderia rever a sanção disciplinar aplicada a Idília se demonstrado o exaurimento dos recursos internos;

E não pode rever os atos praticados no âmbito do Ministério Público, mas tão somente recomendar a sua correção.

ID 43455 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV 2016

Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:

A o crime de peculato somente pode ser praticado em sua modalidade dolosa;

B por ser crime próprio, somente Matheus poderá ser denunciado pelo mesmo, já que funcionário público, enquanto Bruno não responderá por qualquer crime;

C apesar de ser crime praticado contra a Administração Pública, no crime de peculato os valores ou bens apropriados podem ser públicos ou particulares;

D se a apropriação for de dinheiro recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem, o crime será comum e não especial de funcionário contra a Administração, já que o particular é quem foi lesado;

E no crime de peculato-furto, o funcionário tem a posse do dinheiro em razão do cargo e o desvia em proveito próprio ou alheio.

ID 43452 Direito Penal Do Crime FGV 2016

Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a resultado previsível por imprudência, negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A o dolo direto de segundo grau também é conhecido como dolo de consequências necessárias;

B para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a culpabilidade;

C no crime culposo, a imprudência se caracteriza por uma conduta negativa, enquanto a negligência, por um comportamento positivo;

D o crime culposo admite como regra a forma tentada;

E na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas com ele não se importa.

ID 43447 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV 2016

O conceito de funcionário público para fins penais não se confunde com o conceito para outros ramos do Direito. Em sendo crime próprio praticado por funcionário público contra a Administração, aplica-se o artigo 327 do Código Penal, que apresenta um conceito amplo de funcionário público para efeitos penais. Por outro lado, o artigo respeita o princípio da legalidade, disciplinando expressamente em que ocasiões determinado indivíduo será considerado funcionário público para fins de definição do sujeito ativo de crimes próprios. Sobre o tema ora tratado e de acordo com o dispositivo acima mencionado, é correto afirmar que:

A exige-se o requisito da permanência para que seja reconhecida a condição de funcionário público no campo penal;

B somente pode ser considerado funcionário público aquele que recebe qualquer tipo de remuneração no exercício de cargo, emprego ou função pública;

C aquele que exerce cargo em autarquias, entidades paraestatais ou fundações públicas, não é considerado funcionário público para efeitos penais;

D o perito judicial não é considerado funcionário público para efeitos penais, já que apenas exerce a função transitoriamente;

E é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, aquele que trabalha para empresa contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

ID 43445 Direito Penal Extinção da Punibilidade FGV 2016

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:

A deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

B deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;

C deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;

D não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;

E o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

ID 43444 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV 2016

Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo:

A é atípica;

B configura crime de corrupção passiva;

C configura crime de prevaricação;

D configura crime de condescendência criminosa;

E configura crime de advocacia administrativa.

ID 43441 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FGV 2016

Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude, para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de monitoramento existente. Quando já haviam saído do supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em 250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria deverá ser:

A absolvida da imputação relativa ao crime patrimonial, eis que, em razão do sistema de monitoramento existente, impossível se mostrava a consumação do delito, devendo somente responder pelo crime de corrupção de menores;

B condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, sendo absolvida do crime de corrupção de menores, em razão de Julia já estar corrompida anteriormente;

C condenada pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e corrupção de menores;

D absolvida do crime patrimonial, por força da atipicidade material em razão do princípio da insignificância, e condenada pelo crime de corrupção de menores;

E condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, admitida a forma privilegiada pelo pequeno valor da coisa subtraída, e pelo delito de corrupção de menores.

ID 43440 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FGV 2016

Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma de fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato, vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e Fernando pela prática de:

A um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, consumado;

B dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, consumados;

C dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, tentados;

D dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, tentados;

E dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, consumados.

ID 43290 Informática Busca e Pesquisa FGV 2016

Maria procura na Internet uma imagem, que servirá para ilustrar um cartaz. Como é necessária uma boa qualidade de imagem e o assunto é amplo, Maria decidiu empregar os seguintes critérios na filtragem dos resultados:

I. associada à expressão ?Rio 2016?;

II. não associada à palavra ?futebol?;

III. com mais de 15 MP;

IV. colorida;

V. esteja num site sob o domínio ?.br?; VI. esteja armazenada como um arquivo ?JPG?; VII. proporção quadrada. Ao preparar a busca por meio do Google, dos critérios pretendidos, Maria conseguiu especificar:

A somente três;

B somente quatro;

C somente cinco;

D somente seis;

E todos.