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Aprovado em julho de 1990, o ECA regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal, instituindo nova doutrina de proteção à infância e garantia de direitos. [...] O Estatuto definiu a criança e o adolescente como sujeito de direitos e reconheceu a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram, reiterando a necessidade de prioridade absoluta.

(Disponível em: https://www.cnj.jus.br )

A nova doutrina de proteção à infância estabelecida pelo ECA se caracteriza, nos termos do art. 227 da CF/1988, por

A garantir trabalho aos filhos de famílias em situação de pobreza extrema, a partir dos 14 anos de idade.
B priorizar a proteção de crianças em idade escolar e matriculadas em escola de educação infantil ou ensino fundamental.
C destinar tratamentos diferentes para crianças em situação de vulnerabilidade, crianças infratoras e crianças matriculadas em escolas
D estender de forma prioritária a proteção e a garantia de direitos à totalidade das crianças e adolescentes.
E encaminhar a criança, o adolescente ou o jovem dependente de entorpecentes a uma instituição de tratamento mantida pelo Estado.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

Sobre a avaliação da qualidade da educação básica, no contexto da LDB n o 9.394/1996, é correto afirmar que

A é atribuição de cada estado avaliar a educação nacional.
B é atribuição da União aferir a qualidade da educação no país.
C os estados e municípios avaliam suas escolas de forma autônoma.
D o Pisa deve servir como parâmetro para a avaliação da qualidade da educação.
E as instituições privadas não precisam seguir os padrões definidos pelo Estado.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

Ao dispor sobre o currículo, a LDBEN n o 9.394/1996 estabelece que o ensino de Arte constituirá componente

A obrigatório no ensino médio e facultativo nos demais níveis.
B obrigatório no ensino fundamental e facultativo nos demais níveis.
C facultativo na educação infantil e obrigatório nos demais níveis.
D facultativo em todos os níveis de ensino.
E obrigatório na educação básica.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

Sobre o Ensino Religioso, a LDBEN n o 9.394/1996 estabelece:

A Matrícula facultativa desde a Educação Infantil até o fim do Ensino Médio, e é parte integrante da formação básica do cidadão.
B Matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
C Considerado como parte integrante da formação do cidadão, a legislação nada estabelece sobre o Ensino Religioso, pois o Estado é laico.
D Matrícula obrigatória no Ensino Fundamental e facultativa no Ensino Médio, e é parte integrante da formação básica do cidadão.
E Matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

As linguagens que constituem o componente curricular “Arte” são:

A artes plásticas, canto, expressão corporal e dança
B artes visuais, dança, música e teatro.
C circo, teatro, artes manuais, danças folclóricas.
D artes industriais, artes plásticas, artes migratórias e artesanato.
E linguagens não especificadas pela lei, que poderão ser escolhidas pelas escolas.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

Todas essas formas de avaliação são fundamentais para a educação no país: a primeira de que falaremos, nos permite acompanhar nossos educandos individualmente em suas aprendizagens, carências e necessidades de ajuda em seu percurso de formação; a segunda é a aliada dos gestores da educação na busca da efetividade significativa de suas instituições seja no atendimento aos educandos, seja também na elevação sociocultural da comunidade onde se encontra situada; e, por fim, a terceira nos retrata como o país está no que se refere à qualidade do ensino e sua efetividade. Esses três níveis de avaliação são necessários para que, de um lado, olhemos para nossos educandos, mas também para o sistema de ensino que os atende.

(Adaptado de: http://luckesi.blogspot.com . Acessado em: 28/02/2020)

Os três níveis de avaliação a que Luckesi se refere são, respectivamente:

A educacional − formal − nacional.
B da aprendizagem − institucional − de larga escala.
C educacional − institucional − em rede.
D individual − de larga escala − institucional.
E da aprendizagem − gestora − nacional.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

Indisciplina, agressividade, desinteresse, dificuldades de aprendizagem não podem e não devem ser tratados isoladamente, e, sim, a partir de um estudo das relações professor-aluno, aluno-conteúdo, aluno-aluno, aluno-estatutos escolares, aluno-comunidade, professor-comunidade, o que demonstra o caráter político da atuação do orientador educacional, quando ultrapassa os limites dos muros da escola e se envolve com a comunidade.

(Adaptado de: PASCOAL, M.; HONORATO, E. C.; ALBUQUERQUE, F. A. O orientador educacional no Brasil. Educação em Revista . Belo Horizonte: n. 47, jun. 2008, p. 106)

Por tratar diretamente das relações humanas que envolvem o espaço pedagógico, o trabalho do orientador educacional é muitas vezes confundido com o do psicólogo. Para evitar esse tipo de engano, é necessário ter em mente que

A a atuação do psicólogo como orientador educacional é admitida nas escolas e prevista no artigo 64 da LDB n o 9.394/1996.
B a atuação conjunta do psicólogo com o orientador educacional confere um caráter terapêutico ao ambiente escolar.
C a formação do orientador educacional está prevista na LDB n o 9.394/1996 no espectro da formação do pedagogo.
D uma segunda graduação em Pedagogia é pré-requisito para o psicólogo atuar como orientador educacional.
E o relacionamento com a comunidade confere ao trabalho do orientador educacional um caráter terapêutico, além de político.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020
Texto associado
Atenção : O texto abaixo refere-se às questões de números 45 e 46.

A ideia de que a humanidade deixa de ser apenas uma representação e passa a ser presente a si mesma no ciberespaço expressa bem o fato de que, hoje em dia, graças à Internet, o que acontece em um cantinho do mundo pode ser conhecido “em tempo real” e até provocar mudanças no outro lado do planeta. Além disso, essa humanidade por comunicação universal tenta levar o oposto à lógica da concorrência generalizada. Portanto, trata-se de uma ideia importante para pensar a dimensão antropológica de uma pedagogia contemporânea.

(Adaptado de: CHARLOT, B. A questão antropológica na Educação quando o tempo da barbárie está de volta. Educar em Revista , v. 35, n. 73, jan/fev 201, p. 173)

Tendo em vista a questão antropológica básica sobre a definição de ser humano, é possível entender que as considerações apresentadas por Charlot apontam para uma pedagogia que

A estabeleça todas as nuances de diversidade cultural do planeta ao longo da escolarização do aluno.
B se concentre no aprendiz como parâmetro cultural, recusando outras visões que podem interferir na formação do aluno.
C estimule a percepção da diversidade humana em diferentes práticas e significados ao redor do mundo.
D saiba oscilar entre a pedagogia tradicional e a nova, para sintetizar as melhores tendências em benefício do aluno.
E utilize as ferramentas tecnológicas, a fim de abranger uma visão pedagógica cibernética em benefício do aluno.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

A escola tem que se preocupar com a formação plena dos educandos, sobretudo aquelas infâncias e adolescências que a sociedade trata de maneira tão injusta, tão dura, tão cruel, aqueles a quem se nega a sua possibilidade de ser criança, de ser adolescente, que são jogados na pobreza extrema, que trabalham para ir à escola e vão da escola para o trabalho, que moram em lugares precaríssimos.

(Adaptado de: ARROYO, Miguel. Entrevista a Educação e Participação . set. 2015)

A educação defendida pelo autor se enquadra na modalidade

A tradicional.
B básica.
C universal.
D integral.
E inovadora.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020

Ao avaliar os pressupostos teóricos, ao situar os obstáculos e vislumbrar as possibilidades, os educadores vão desvelando a realidade escolar, estabelecendo relações, definindo finalidades comuns e configurando novas formas de organizar as estruturas administrativas e pedagógicas para a melhoria do trabalho de toda a escola na direção do que se pretende.

(Adaptado de: VEIGA, I. P. A. org. O projeto político-pedagógico da escola . São Paulo: Papirus, 1995, p. 26)

De acordo com a descrição apresentada, um projeto político-pedagógico se constitui de

A documento detalhado e bem-intencionado, porém inviável no cotidiano escolar.
B proposta democrática de escola, a ser concretizada pela comunidade escolar.
C proposta democrática a ser cumprida, sob fiscalização do município.
D instância burocrática a ser cumprida, sem aplicação efetiva no cotidiano escolar.
E instrumento de avaliação do desempenho da escola pelos supervisores de ensino.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020