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A aliquota do ISS de determinado Município é de 3% para a prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, bem como para os demais serviços de transporte de natureza municipal. Esse Municipio, em 2023, promulgou e publicou duas leis, concedendo redução de base de cálculo, nos seguintes termos: a primeira raduzia a base de cálculo em 60%, nas prestações de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, e a segunda reduzia a base de cálculo em 40%, nas prestações de serviços de transporte municipal rodoviário de cargas.

Tendo em conta as regras da Lei Complementar federal n o 116/2003, bem como os fatos acima narrados,

A nenhuma das duas Leis municipais atende às determinações da LC 116/2003, em termos de alíquota e de base de cálculo.
B a prestação de serviços de transporte no âmbito municipal não é sujeita à incidência do ISS.
C a primeira Lei municipal atende às determinações da LC 116/2003, em termos de aliquota e de base de cálculo, enquanto a segunda não atende,
D a primeira Lei municipal não atende às determinações da LC 116/2003, em termos de alíquota e de base de cálculo, enquanto a segunda atende.
E ambas as Leis municipais atendem às determinações da LC 116/2003, em termos de allquota e de base de calculo.

As competências administrativas relativas ao Imposto solve Bens e Serviços (IBS) serão exercidas, de forma integrada, por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e em lei complementar. De acordo com a Constituição, encontram-se, dentre as competências do Comitê Gestor, a de

A uniformizar as regras relativas à base de cálculo do IBS nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor ou usuário final, não contribuinte, localizado em outra unidade da federação.
B distribuir o produto da arrecadação do imposto entre Estados, Distrito Federal e Municípios e uniformizar a aplicação da legislação do imposto.
C arrecadar o imposto, efetuar suas compensações, decidir o contencioso administrativo e definir os responsáveis tributários.
D uniformizar a interpretação da legislação do imposto, disciplinando as hipóteses de não incidência do IBS nas operações e prestações interestaduais
E editar regulamento único, estabelecendo as hipóteses de isenção do IBS nas operações e prestações internas

Argentina, Brasil, Chile e Peru enviaram, ao todo, 240 jovens para uma competição de xadrez. O número de peruanos é 50% do múmero de chilenos e 1/3 do número de argentinos. O número de argentinos é 75% do número de brasileiros. O número de brasileiros e argentinos na competição é

A 72.
B 130.
C 144.
D 120.
E 168.

João é filular de uma microempresa localizada no Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, enquanto José, seu irmão, é titular de outra microempresa, localizada no Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE. Esses dois irmãos são optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL e têm dúvidas relativamente ao ISS. No caso de esses irmãos desajarem fazer consultas relativas ao 55 devido por suas microempresas, será competente para solucionar a consulta, de acordo com a CGSN nº 140/18,

A o Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Estado de Pernambuco, em relação à empresa de José.
B o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Disírito Estadual de Femando de Noronha, em relação à empresa de Jose.
C o Estado de Pernambuco, em relação a ambas as empresas.
D o Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Municipio de Recife/PE, em relação à empresa de José.
E a Receita Federal do Brasil - RFB, relativamente a ambas as microempresas.

Usando os algarismos 1, 2,3,4,5 e 6, apenas uma vez cada um, é possivel formar três números de dois algarismos tais que a soma dos três seja máxima. O número de maneiras com que se podem formar três números de dois algarismos para obter a soma máxima é

A 1.
B 3.
C 6.
D 4.
E 9.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal do Jaboatão dos Guararapes, os Vereadores não podem, desde a expedição do diploma,

A firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia ou empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
B aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, exceio os que sejam demissíveis ad nufum, em pessoa juridica de direito público, autarquia ou empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal.
C ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.
D firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia ou empresa pública, ainda que o contrato obedeça a cláusulas uniformes, podendo, entretanto, manter 05 que já existam anteriormente à expedição do diploma.
E ocupar cargo ou função de que sejam demisalveis ad nutum nas pessoas jurídicas de direito público ou ser titular de mais de dois cargos ou mandato público eletivo.

Uma prefeitura está planejando implementar um novo sistema de gestão da resíduos sólidos e deseja garantir que suas práticas estejam alinhadas com as melhores práticas utilizadas por outras prefeituras. Para isso, a equipe do projeto decide realizar um benchmarking , que pode ser descrito corretamente, com base no PMBOKR TE edição, como o processo de

A comparar os sistemas, processos e práticas, reais ou planejados, com os de outras prefeituras similares para identificar as práticas recomendadas.
B usar a análise de árvore de decisão para avaliar diferentes opções de implementação do sistema.
C realizar uma análise de sensibilidade para identificar 08 riscos mais significativos da implementação.
D utilizar a análise de causa-ralz para determinar os principais fatores que podem afetar O sucesso do sistema de gestão de resíduos.
E implementar simulações de Monte Carlo para prever o impacto de diferentes cenários de gestão de residuos.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, considere o poema abaixo do escritor Alberto da Cunha Melo (1542-2007), natural de Jaboatão dos Guararapes.

Ontem, encontrei-me, por acaso,
com velhos amigos e velhas amigas.
Eles estranharam minhas respostas
às suas simples perguntas, abraçando-os.
— Como vai você? Pergunlaram-me. um à um.
— Aparentemente bem. respondilhes, um a um.
As vezes, ser verdadeiro é ser uma forma de ser estúpido,
como o foi um jovem japonês nos EUA
que respondeu à pergunta = How are you'?*
com uma desenição de suas cólicas infesiinais.
Acredito que, ontem, minha estupidez
foi maior que minha fatuidade.
Ninguém quer mais
do que uma simplicissima resposta:
— Vou bem, obrigado.
Ninguém quer saber, sequer suspeiar
que cortaram a água de sua casa, a energia elétrica,
o crédiio, e que só resta meia dúzia de ovos na geladeira.
Quando o amigo, mesmo o mais velho, pergunta-lhe: - Como vai?
— Bem, responda sempre assim.
E sabe por qué?
Porque todos os seus amigos
sabem que você vai aparentemente bem,
e até admiram a extensão de sua desgraça.
mas já estão cheios de saber que você vai mal.
Não perca seus novos ou velhos amigos.
para elas e para o mundo,
diga apenas que vai bem, obrigado.
(Adaptado) de: MELO, Alberto da Curha. Poesia completa . Rio de Janairo: Record, 2017)
*How are you?: Como vai você?

Déíticos são elementos da linguagem que se referem à situação em que o enunciado é produzido, ao momento da enunciação e aos atores do discurso. Expressões como “aqui”, dá”, “hoje” ou “amanhã” devem ser interpretadas em função de onde e em que momento se encontram os atores do discurso quando dizem “aqui”, “la”, “hoje” ou “amanhã”, Verifica-se um déítico que se refere ao momento em que o enunciado é produzido no seguinte verso:

A Acredito que, ontem, minha estupidez
B Elas estranharam minhas respostas
C Às vezes, ser verdadeiro é ser uma forma de ser estúpido,
D Quando o amigo, mesmo o mais velho, pergunta-lhe: - Como vai?
E mas já estão cheios de saber que você vai mal.
Texto associado
Atenção:Para responder às questões de números 1 a 5, leia o inicio do conto “Pilades e Orestes”, de Machado de Ássis.

1. Quintanilha engendrou Gonçalves. Tal era a impressão que davam os dois juntos, não que se parecessem. do contrário,
Quintanilha tinha o rosto redondo, Gonçalves comprido. O primeiro era baixo e moreno; o segundo, alto e claro, e a expressão lota!
divergia inteiramente, Acresce que eram quase da mesma idade. A ideia da pafemidade nascia das maneiras com que o primeiro
tratava o segundo; um pal não se desfaria mais em carinhos, cauíelas e pensamentos,
2. Tinham estudado juntos. morado juntos. e eram bacharéis do mesmo ano. Quinianilha não seguiu advocacia nem
magistratura, meteu-se na política: mas, eleito deputado provincial em 187... cumpriu o prazo da legistatura e abandonou a carreira.
Herdara os bens de um fio, que lhe davam de renda cerca de trinta contos de réis. Veio para o seu Gonçalves, que advogava no Rio
de Janeiro.
3. Posto que abastado, moço, amigo do seu único amigo, não se pode dizer que Quintanilha fosse inteiramente feliz, como
vais ver. Ponho de lado o desgosto que lhe trouxe a herança com o ódio dos parentes; ta! Ódio foi que ele esteve prestes a abrir mão
dela. e não o fez porque o amigo Gonçalves, que lhe dava ideias e conselhos, O convenceu de que semelhante afo seria rematada
Inucura.
4. - Que culpa tem você que merecesse mais a seu tio que os outros parentes? Não foi você que fez o testamento nem
andou a bajular o defunto, como os outros. Se ele deixou fudo a você, é que o achou melhor que eles: fique-se com a fortuna, que é à
vontade do merto, e não seja tolo.
5 . Quintanilha acabou concordando. Dos parentes alguns buscaram reconciliar-se com ele, mas o amigo mostrou-lhe a
intenção recôndita dos tais, e Quintanilha não lhes abriu a porta. Um desses, ao véo ligado com o antigo companheiro de estudos,
bradava por toda a parte:
6. -Ai está, deira os parenfes para se meter com estranhos; hã de se ver o fim que leva
7.Ao saber disto. Quintanilha comeu a contfálo a Gonçalves, indignado. Gonçalves sorriu, chamou-lhe tolo e aquistou-lhe o
ânimo; não valia a pena imitar-se por ditinhos.
8. —Lima só coisa desejo, continuou, é que nos separemos, para que se não diga...
9 . - Que se não diga o quê? E boa! Tinha que ver, 58 EU passava a escolher as minhas amizades conforme o capricho de
alguns peraltas sem-vergonha!
10. — Não fale assim, Quinlanilha. Você é grosseiro com seus parentes.
11. - Parentes do diabo que os leve! Pois eu hei de viver com as pessoas que me forem designadas por meia dúzia de
velhacos que O que querem é comer-me o dinheiro? Não, Gonçalves; tudo O que você quiser, menos 550. Quem escolhe os meus
amigos SOU EU, É O Meu coração.
(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Contos: uma antologia. Volume TT. São Paulo: Companhia das Lotras, 1908)

o amigo mostrou-lhe a intenção recôndita dos tais
Ao se transpor o trecho acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

A fosse mostrada.
B seria mostrada.
C era mostrado.
D foi mostrada.
E fora mostrado.

De acordo com o Código Civil, a construção de uma piscina no terreno de uma casa residencial, para mero deleite ou recreio, que não aumente o uso habitual do bem, ainda que o tome mais agradável ou seja de elevado valor, é considerada uma

A benfeitoria móvel por equiparação.
B pertença.
C benfeitoria útil.
D benfaitoria necessária.
E bentfeitoria volupluária.