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Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de uma rodovia estadual e, restando evidenciado que a receita tarifária obtida mediante a cobrança de pedágio dos usuários não seria suficiente para cobertura dos custos operacionais e dos investimentos a cargo da concessionária, poderá firmar concessão

A administrativa, com pagamento de contraprestação, pelo Poder Concedente, não superior a 70% da receita global da concessionária.
B patrocinada, com pagamento de contraprestação pelo Poder Concedente, condicionado à existência de parcela fruível.
C comum, com aporte vinculado à disponibilização dos serviços e contraprestação pecuniária paga no ritmo da execução dos investimentos.
D administrativa, com aporte de capital do poder concedente na sociedade de propósito específico constituída pelo parceiro privado.
E comum, com aportes na forma de subvenção econômica, condicionada à prévia autorização legislativa.

Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal n° 13.709/2018, o princípio

A da transparência exige que o titular dos dados seja sempre informado, em qualquer operação de tratamento de dados envolvendo seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
B da finalidade exige que seja informado ao titular o propósito do tratamento de dados, a fim de que seja possível aferir a proporcionalidade e adequação da atuação do operador de dados.
C do consentimento exige ciência, anuência e autorização do titular de dados para tratamento de dados pela Administração pública, que só pode fazê-lo para execução de políticas públicas.
D do consentimento colocou fim aos bancos de dados de acesso público, tornando necessária cientificação do titular em todas as operações.
E da publicidade admite que seja solicitada ao titular de dados autorização genérica para tratamento, diferindo para momento posterior a indicação da finalidade da operação de tratamento de dados.

Uma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem vínculo ou exercício de atividade laboral remunerada anterior, pretende manter-se na carreira até o momento de aposentar-se. Considerando esses elementos à luz das regras atuais previstas na Constituição Federal, além de comprovar tempo mínimo de efetivo exercício das funções, para que referida professora faça jus à aposentadoria, deverá cumprir

A os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.
B somente o requisito de tempo mínimo de contribuição.
C somente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.
D somente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.
E os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.

Uma empresa desconta uma duplicata em um banco 3 meses antes de seu vencimento, recebendo na data do desconto o valor total de R$ 19.520,00. Sabendo-se que utilizou a operação de desconto comercial simples e que o valor nominal da duplicata é de R$ 20.000,00, tem-se que a taxa anual de desconto foi, em porcentagem,

A 7,2
B 6,0
C 10,8
D 9,6
E 7,5