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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A A pessoa com deficiência pode sofrer restrições em sua capacidade civil, sendo impedida de casar-se ou constituir união estável.
B Negar adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas a uma pessoa com deficiência não é considerado discriminação.
C A deficiência não impede a plena capacidade civil da pessoa, permitindo que ela exerça direitos como o casamento, a decisão sobre reprodução e a adoção.
D A proteção contra discriminação e tratamento desumano aplica-se apenas a crianças e idosos com deficiência.

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A O repouso semanal será remunerado e preferencialmente aos domingos.
B O seguro-desemprego será pago em caso de desemprego voluntário.
C O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso terão diferenciação de direitos.
D O aviso prévio ocorrerá proporcionalmente ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias.

Conforme a Constituição Federal, os seguintes cargos são privativos de brasileiros natos, EXCETO:

A Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República.
C Delegado de Polícia e Professores.
D Diplomatas e Presidente da República.

As opções abaixo exibem os processos formativos compreendidos como educação, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), à exceção de uma . Assinale-a.

A Vida familiar.
B Convivência humana.
C Trabalho.
D Práticas religiosas.
E Movimentos sociais.

Conforme a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.

III. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.

A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Organização da Educação Nacional, sobre as incumbências dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

A C - C - E.
B C - E - C.
C E - E - C.
D E - C - C.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o que compreendem os sistemas municipais de ensino, em relação à Organização da Educação Nacional, analisar os itens.

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos federais de educação. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Faltas justificadas.

III. Elevados níveis de repetência. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens I e III.

Ler o trecho abaixo. “Compreende a tecnologia como um conhecimento prático derivado direta e exclusivamente do desenvolvimento do conhecimento teórico científico através de processos progressivos e acumulativos, onde teorias cada vez mais amplas substituem as anteriores.” (VERASZTO, SILVA, MIRANDA e SIMON, 2008). Sabemos que as tecnologias educacionais são muitas e de todas as ordens. De acordo com os autores, o que pode ser considerado aporte tecnológico?

A Qualquer recurso, mesmo este estando em desuso na maioria dos espaços escolares a que tive acesso.
B Qualquer recurso, desde que alguém utilize ainda e eu tenha conhecimento.
C Somente as últimas atualizações eletrônicas.
D Somente as últimas atualizações da área de informática.

Sobre o currículo escolar, analisar os itens.

I. Pode-se dizer que as competências e as diretrizes são comuns, e os currículos são diversos.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não orienta a definição das aprendizagens essenciais, apenas dos conteúdos mínimos a serem ensinados.

III. Os currículos da educação básica devem ter base nacional comum. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.