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Os meios magnéticos são utilizados para registro e armazenamento de informação numérica, textual, som, imagens estáticas e em movimento, podendo se constituir em documentos de arquivo. Qual é o componente responsável pela permanência das partículas magnéticas em fitas (magnéticas) e que facilita o transporte desse tipo de suporte?

A Aglutinante.
B Lubrificante.
C Substrato.
D Pigmento.
E Emulsão

As diretrizes do produtor para a elaboração e a manutenção de materiais digitais (diretrizes para indivíduos) orienta que o produtor deve certificar-se de que os materiais digitais mantidos como documentos arquivísticos são estáveis e fixos tanto no conteúdo quanto na forma. Nesse sentido, o que significa forma fixa no contexto dos documentos digitais?

A Característica de um documento arquivístico que torna a informação e os dados nele contidos imutáveis e exige que eventuais mudanças sejam feitas por meio do acréscimo de atualizações ou da produção de uma nova versão.
B Qualidade de um documento arquivístico que assegura a mesma aparência ou apresentação documental cada vez que o documento é recuperado.
C Qualidade de um documento arquivístico que assegura que suas apresentações documentais são limitadas e controladas por regras fixas e um armazenamento estável do conteúdo, da forma e da composição, de modo que a mesma interação, pesquisa, busca ou atividade por parte do usuário sempre produza o mesmo resultado.
D Conjunto de características de um documento ou de um documento arquivístico que o identifica de forma única e o distingue dos demais. A identidade de um documento, junto com sua integridade, constitui-se em um componente de autenticidade.
E Manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos que não são exigidos para outras manifestações.

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus) prevê requisitos, dentre outros, que se referem a funcionalidades que servem para apoiar os procedimentos de avaliação, seleção e destinação dos documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um requisito que NÃO é considerado obrigatório, apesar de ser desejável tê-lo, de acordo com o Moreq-Jus.

A Restringir as funcionalidades de destinação a usuários autorizados da unidade de gestão documental.
B Para cada processo/dossiê ou documento avulso, acompanhar automaticamente os prazos de guarda determinados para a classe, assuntos, movimentos ou documentos a ele relacionados.
C Prever, em determinados casos, dispositivo de aviso antes do início de uma ação de destinação.
D Pedir confirmação antes de realizar as ações de destinação.
E Fornecer recursos integrados à tabela de temporalidade para implementar as ações de destinação.

O e-ARQ Brasil (modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos) estabelece uma metodologia de planejamento e de implantação de um programa de gestão documental em oito passos não lineares. Nesse contexto, são produtos que podem ser gerados na etapa de “identificação das exigências a serem cumpridas para a produção de documentos”:

I. inventário do sistema de gestão arquivística de documentos e dos sistemas de informação e comunicação existentes no órgão ou entidade;

II. lista das exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos;

III. relatório de avaliação dos riscos decorrentes da falta de registro de uma atividade em documento arquivístico;

IV. documento formal, regulamentando as exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos, ou seja, definindo quais documentos devem ser produzidos, que forma documental devem apresentar e os níveis de permissão de acesso. Estão corretos:

A apenas II, III e IV.
B apenas I, II e III.
C apenas I e IV.
D I, II, III e IV.
E apenas II e III.

A admissão de documentos digitais (captura) como um dos seis grupos de requisitos gerais de gerenciamento do documento digital possui como um de seus sub-requisitos, de acordo com as diretrizes para a implantação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq):

A divulgar para a comunidade de usuários as opções disponíveis de acesso aos documentos e de entrega dos mesmos.
B incluir mecanismos para monitoramento e notificação quando alguma informação de representação dos documentos no repositório estiver se tornando obsoleta ou inviável.
C identificar as propriedades do documento que serão preservadas.
D implementar uma política de registro dos acessos ocorridos que esteja de acordo com as necessidades de controle desses acessos, tanto da parte do repositório como dos produtores dos documentos nele admitidos.
E adequar os processos do hardware e do software do sistema de backup às necessidades do repositório.

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito

A Federal.
B Federal, Estadual e Municipal.
C Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
D Federal, Estadual e do Distrito Federal.
E Federal e Estadual.

O responsável por expedir o documento classificado em qualquer grau de sigilo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o seu destinatário, de acordo com o Decreto nº 7.845/2012 (que regulamenta os procedimentos para credenciamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento), NÃO poderá adotar o seguinte procedimento:

A acondicionar os documentos em envelopes duplos.
B inserir o grau de sigilo ou o teor do documento no envelope externo.
C inserir no envelope interno o destinatário e o grau de sigilo do documento.
D fechar, lacrar e expedir mediante recibo, o envelope interno que indicará o remetente, o destinatário e o número ou outro indicativo que identifique o documento.
E inscrever a palavra “PESSOAL” no envelope que contiver documento de interesse exclusivo do destinatário.

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

A Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
B Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.
C Repasses ou transferências de recursos financeiros.
D Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.
E Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é permitida a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos:

I. quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

II. quando a autoridade do país destinatário da informação autorizar a transferência;

III. quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros. Está(ão) correta(s):

A apenas I e II.
B apenas II e III.
C apenas I.
D apenas III.
E apenas I e III.

Os documentos administrativos e judiciais de guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis, constituem patrimônio arquivístico do Poder Judiciário e poderão ser digitalizados para possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve atender a qual requisito a seguir para poder digitalizar documentos de guarda permanente conforme a Resolução nº 469/2022 (que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário)?

A Os originais não necessariamente deverão ser mantidos no suporte em que foram produzidos.
B Os originais deverão ser gerenciados de forma correlacionada com os representantes digitais, por via dos metadados de gestão arquivística.
C Os documentos antigos e aqueles em frágil estado de conservação serão digitalizados mediante alimentador automático, a fim de mitigar riscos e garantir a integridade do suporte original.
D O preparo e o manuseio da documentação original não precisam ser realizados com a observância de medidas de prevenção e corretivas de riscos, já que, após a digitalização, os documentos deverão ser eliminados.
E A documentação permanente digitalizada será incluída em RDCArq, desenvolvido com software privado, pago e de código fechado, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e acesso em longo prazo.