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A respeito das estatais - empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:

A o ente federativo pode criar estatais de direito público ou de direito privado.
B fazem jus á imunidade tributária
C praticam atividades exclusivas do estado
D estão excluídas do processo falimentar.
E inaplicáveis as normas de contratação e licitação.

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

A Na relação Estado -agente público , a responsabilidade é subjetiva.
B A indenização do dano não alcança os lucros cessantes.
C Na teoria do risco integral, há excludente de responsabilidade do Estado.
D Sujeitam-se a responsabilidade objetiva às empresas estatais que executam atividades econômicas.
E O ônus de provar a existência de excludente de responsabilidade é da vítima.

No que se refere ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A A autorização é ato unilateral, precário e discricionário.
B Admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentos de tributos.
C Os requisitos do objeto e do motivo são sempre vinculados.
D Sendo a competência elemento vinculado, há que se falar em mérito administrativo.
E A revogação independe de o ato ser válido.

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

A a sociedade de economia mista tem foro na Justiça Estadual comum quando a União intervém como assistente ou opoente.
B se o Estado detiver a maioria do capital votante, fica claro que se está diante de uma empresa privada com participação estatal.
C na descentralização, há hierarquia entre o ente que descentralizou e o ente descentralizado.
D os bens da empresa de Correios e Telégrafos são impenhoráveis independentemente de estarem ou não ligados à prestação de serviços públicos.
E na sociedade de economia mista, é obrigatória a presença de capital privado, extremamente majoritário.

Acerca de contratos administrativos, considere a seguinte situação hipotética. A Administração Pública contrata uma empreiteira para realizar uma obra. A Administração Pública interrompe durante 30 dias retardando sua execução. Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os custos da empreiteira aumentaram, pois os empregados ficam propriamente parados, mas recebem. Essa interrupção é caracterizada como:

A fato da administração
B caso fortuito.
C fato do príncipe.
D força maior
E interferência imprevista.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, constitui caso de licitação:

A aberta.
B inexigível.
C dispensável.
D obrigatória.
E dispensada

Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para exercer o transporte coletivo urbano por meio de vans. Imagine-se que, depois de conferida a permissão, advenha uma lei municipal criando uma nova modelagem no serviço de transporte coletivo para o fim de abolir o transporte por meio de vans, admitindo apenas o transporte por meio de micro ­- ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:

A extinção subjetiva.
B contraposição
C cassação.
D renúncia.
E caducidade.

Assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.

A Quando a vitima der causa ao evento danoso, exclusivamente haverá nexo causal entre a conduta estatal e o dano e, assim, o Estado terá responsabilidade.
B Quando a absolvição no processo penal for por ausência de provas, essa sentença reintegrará o servidor.
C A responsabilidade administrativa independe da instauração de processo criminal.
D As sanções civis, penais e administrativas jamais poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
E A ação de reparação de dano poderá ser processada diretamente pelo particular lesado em face do servidor estatal.

Assinale a opção correta acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia.

A Polícia administrativa possui o atributo da imperatividade, sendo usado nas hipóteses de autorização legal.
B Decisão do Tribunal de Contas da União, em sede de licitação, não se vincula ao resultado de processo administrativo disciplinar.
C É impossível a extinção de cargos e funções públicas vagos por meio de decreto.
D Há relação de hierarquia entre a Administração direta e as entidades da Administração indireta.
E Admite-se a delegação do exercício na ordem de polícia, bem como na sanção.

A socialização é o processo de imersão dos indivíduos no universo simbólico e cultural de uma sociedade. Os indivíduos vão se inserindo na sociedade por meio da interiorização de normas, regras, valores, crenças, saberes, modos de pensar e tantas outras coisas que fazem parte da herança cultural de um grupo social humano. É correto afirmar que a socialização dos indivíduos

A é desenvolvida na infância, cabendo à família a transmissão dos saberes básicos para a vida em sociedade.
B tem início na escola, quando as crianças passam a ter contato com grupos sociais mais amplos, cabendo à escola a transmissão dos saberes básicos para a vida em sociedade.
C é um processo que se estende ao longo da vida e decorre da inserção dos indivíduos por vários grupos sociais e instituições, que ora privilegiam o espaço privado ora o público.
D ocorre na juventude, quando os jovens ampliam a sua participação na vida social, deste modo, os agentes básicos da socialização são os grupos de amigos.
E é feita, na atualidade, pelos meios de comunicação de massa, que se tornaram grandes agentes de difusão das normas e dos valores da vida coletiva.