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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

A ao Conselho da República.
B ao Tribunal de Contas da União.
C ao Senado Federal.
D à Câmara dos Deputados.
E ao Conselho Nacional de Justiça.

Em uma rede de computadores, o acesso remoto a programas, equipamentos, impressoras e dados, independentemente da localização física desses recursos e dos próprios usuários, é possível mediante a utilização de

A becape corporativo.
B controle de acesso lógico.
C gerenciamento de contas.
D processamento centralizado.
E compartilhamento de recursos.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor

A sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil, sendo afastada a seara penal.
B responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas penal e civil, posto que solidariedade não se confunde com coautoria.
C a demissão, se houver condenação judicial transitada em julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.
D sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.
E sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade penal desde que haja a condenação do terceiro que praticou o ato ilícito.

Assinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.

A autarquia e fundação
B sociedade de economia mista e fundação
C fundação e empresa pública
D empresa pública e sociedade de economia mista
E autarquia e empresa pública

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a denominação dada aos circuitos eletrônicos de um computador, juntamente com a memória e os dispositivos de entrada e saída, e a denominação dada aos programas e aplicativos com as instruções detalhadas sobre a execução de alguma tarefa e suas representações no computador.

A unidade central de processamento; interpretadores
B hardware; software
C unidade lógica e aritmética; sistema operacional
D arquitetura computacional; linguagens de programação
E unidade de controle; programas-objeto

Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter tido ciência do interesse da administração pública em seu retorno, resolveu solicitar, depois de meses, o retorno às atividades do cargo que desempenhara.

Nessa situação hipotética, Helena solicitou

A readaptação.
B reversão.
C reintegração.
D recondução.
E remoção.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados, pode ser promovido servidor investido em

A cargo em comissão, uma vez que tal categoria é organizada em carreira.
B cargo em comissão, desde que devidamente aprovado em concurso público para esse cargo.
C cargo de provimento efetivo, porque tal categoria é organizada em carreira.
D cargo de provimento efetivo, que é uma categoria de livre nomeação.
E cargo sem organização de carreira, por isso sua promoção é possível.

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

A As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.
B A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.
C A criação de associação depende de autorização do poder público.
D A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.
E As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente

A agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.
B ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.
C conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais.
D permitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado.
E perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.

A acumulação remunerada de cargos públicos

A é admitida, em regra.
B depende, em todo caso, de regulamentação legal.
C não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
D não é admitida quando envolve dois cargos de professor.
E exige compatibilidade de horários.