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Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às privatizações e à disciplina das concessões.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. Quando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dispor livremente sobre a utilização dos recursos que ficarem sem destinação.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive mediante a cobrança de pedágio.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou do fim da intervenção.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue os itens de 76 a 90. Letras de câmbio são emitidas pelas financeiras, com ou sem lastro em transações comerciais, com qualquer prazo de vencimento, delas não podendo constar cláusula de correção monetária.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018