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Assinale a alternativa que apresenta as ações do controle social no SUS e suas instâncias colegiadas.

A Associações de Saúde.
B Gestão de Saúde.
C Redes de Atenção em Saúde.
D Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.
E Organizações não governamentais de saúde.

Qual é a dimensão do Serviço Social que se coloca como campo de mediação no qual os padrões de racionalidade e as ações instrumentais se processam?

A A dimensão da instrumentalidade.
B A dimensão interventiva.
C A dimensão técnico-operativa.
D A dimensão ético-política.
E A dimensão teórico-metodológica.

Assinale a alternativa correta sobre a concepção de território utilizado na gestão das políticas sociais.

A A concepção de território supõe uma área de abrangência, um espaço geográfico estático, que deve ser estudado a partir dos instrumentos de que dispõe para uso da população que reside naquele lugar.
B O conceito de território refere-se a uma concepção dinâmica, tanto do ponto de vista geográfico, como histórico, político e sociorrelacional.
C Ao analisar o território para, a partir dele elaborar ou gerir políticas sociais, é necessário elaborar um diagnóstico social com as condições atuais daquele lugar. A história daquele território tem pouca importância nesse processo, tendo em vista que o território é um lócus a-histórico.
D Para estabelecer um determinado espaço de referência, deve-se criar isolamento ou barreiras, tendo em vista que território deve ser analisado de forma individualizada e inseri-lo em uma escala territorial mais ampla atrapalha e retira o foco da análise.
E A concepção de território supõe um espaço territorial previamente determinado, objetivado por instituições que prestam serviços naquele local, pela história e pelas relações sociais. Entretanto, para analisar o território no sentido da gestão das políticas sociais, é necessário que o pesquisador ocupe um lugar de neutralidade e foque a pesquisa nos aspectos materiais.

O surgimento dos sistemas de proteção social nos diferentes países teve como base, sobretudo, os modelos desenhados na Alemanha por Otto von Bismarck e na Inglaterra por William Beveridge. Sobre esses modelos, assinale a alternativa correta.

A O modelo bismarckiano tem como base estrutural o Marxismo e trata-se de um modelo de proteção social que garante a ampliação do Estado e a universalização dos direitos. Assim, os países que aderiram a tal modelo foram aqueles que passaram pelo processo revolucionário no século XX.
B A partir do Plano Beveridge formulado na Inglaterra, em 1942, cria-se o modelo beveridgiano. Tal modelo estabelece que o acesso aos benefícios e serviços sociais está atrelado ao pagamento de seguros sociais. Assim, apenas os trabalhadores que contribuem com o pagamento dos seguros podem acessar ao sistema de proteção. Esse modelo orientou e ainda sustenta muitos benefícios da seguridade social, sobretudo os benefícios previdenciários.
C No modelo beveridgiano, os direitos são universais, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, e o Estado deve garantir mínimos sociais a todos em condições de necessidade. Os princípios fundamentais desse modelo são a unificação institucional e a uniformização dos benefícios.
D O modelo bismarckiano se destina a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho, por isso propõe um modelo de proteção social universal, público, não contributivo e equitativo. A criação do Welfare State parte dos pressupostos bismarckianos, por isso esse modelo é fundamental para compreensão das políticas sociais.
E Tanto o modelo beveridgiano quanto o modelo bismarckiano propõem modelos de proteção social universal, não contributivos, destinados a todos os cidadãos. A diferença entre eles está na base de financiamento, sendo que o primeiro estabelece que o financiamento deve ser realizado pelos diversos setores da sociedade civil e o segundo propõe o financiamento exclusivamente estatal.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015, os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão ter uma reserva mínima de unidades habitacionais destinadas à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esse percentual mínimo estabelecido na lei.

A No mínimo 30% (trinta por cento).
B No mínimo 20% (vinte por cento).
C No mínimo 10% (dez por cento).
D No mínimo 5% (cinco por cento).
E No mínimo 3% (três por cento).

Em serviço social, a distinção entre plano, programa e projeto está no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução, ou seja,

A o projeto é a menor unidade do processo de planejamento.
B o programa é a maior unidade do processo de planejamento.
C o plano é um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas.
D o plano indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
E o programa é, dos três mencionados, o documento mais abrangente e geral.

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir.

I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social.

II A seguridade Social é financiada pelo empregador e pelo empregado.

III A execução de ações de saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde.

IV A descentralização é um objetivo da Previdência Social.

V A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo do Sistema Único de Saúde. É correto apenas o que se afirma em

A I e II.
B I e IV.
C II e V.
D III e IV.
E III e V.

João tem 17 anos de idade, reside na cidade do Rio de Janeiro com seus pais e é vítima de violência em casa. Considerando a situação de João bem como o disposto na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.

A Qualquer pessoa que tenha ciência da violência sofrida por João deve denunciar a situação ao conselho tutelar ou à polícia.
B Se a violência sofrida por João for psicológica, o caso deve ser denunciado ao conselho tutelar, porém, se for constatado que ele é vítima de violência física, a denúncia deverá ser feita ao Ministério Público.
C Se a situação vivenciada por Joao for de xingamentos, ridicularização e indiferença, não caberá denúncia, visto que tais atos não são considerados formas de violência.
D O papel do conselho tutelar é de apurar o fato por meio do registro do depoimento especial de João.
E No caso de João optar pelo depoimento especial, não poderá haver gravações em vídeo.

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS)

A ser contributivo e centralizado.
B formular políticas de alimentação e nutrição.
C fiscalizar alimentos para consumo animal e frigoríficos.
D pagar auxílio-reclusão aos dependentes de usuários de baixa renda.
E cadastrar e atender prioritariamente a população de baixa renda.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

A foi previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990 e criado no ano de 1991 pela Lei n.º 8.242.
B é de composição paritária, garantindo a representação, em partes iguais, de gestores da assistência social, população e trabalhadores da seguridade social.
C tem por atribuição fiscalizar as secretarias municipais de saúde e as organizações não governamentais.
D tem caráter deliberativo, e os respectivos conselhos estaduais e municipais, caráter consultivo.
E compõe-se de conselheiros cuja atuação é considerada de interesse público governamental e assegurada por remuneração.