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Um funcionário do Judiciário que precise encaminhar um documento oficial a um juiz iniciará seu texto da seguinte forma:

A Juiz, segue o relatório para que Sua Excelência analiseis a necessidade ou não de incluir novas informações.
B Sua Excelência Senhor Juiz, segue o relatório para Vossa Excelência analisar a necessidade ou não de incluir novas informações.
C Ilustríssimo Juiz, segue o relatório para que Vossa Excelência analise a necessidade ou não de incluir novas informações.
D Senhor Juiz, segue o relatório para que Vossa Excelência analise a necessidade ou não de incluir novas informações.
E Senhor Juiz, segue o relatório para que Sua Excelência analise a necessidade ou não de incluir novas informações.

O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei no 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício

A da autoridade responsável.
B dos direitos de filiação.
C da capacidade suspensiva.
D do regime conjugal.
E do poder familiar.

Conforme definido em lei, a guarda compartilhada compreende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. A cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos seus interesses. Alterado pela Lei no 13.058/2014, o artigo 1.583 do Código Civil de 2002 prescreve que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista os interesses dos filhos e

A a logística possível.
B as regras de acesso comum aos envolvidos, ainda que indiretamente.
C as prioridades legitimamente estabelecidas.
D a disponibilidade do genitor que está fora da base de moradia.
E as condições fáticas.

Conforme estabelecido no Código Civil (artigo 1.694), podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação. Proporcionais às necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência do primeiro. De acordo com o artigo 1.696 do Código Civil, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, sendo que, na falta deles,

A será cessada qualquer responsabilidade.
B deve-se recorrer às políticas públicas.
C recairá a obrigação nos mais próximos em grau.
D será definido pela livre escolha do juiz.
E concorrerão entidades beneficentes.

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de valores fundamentais para a sociedade brasileira, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. De natureza declaratória, os direitos fundamentais são enunciados constitucionais considerados essenciais aos cidadãos. Já as garantias têm natureza processual, como mecanismos do poder público asseguradores da proteção ou reparação do direito fundamental. Como princípio absoluto, que organiza as regras civis sobre os direitos da personalidade, diante do qual os demais valores são relativos, está o valor da dignidade. Entre as garantias fundamentais, destaca-se, no artigo 5o, inciso X da Constituição, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da

A escolha e do exercício laborativo.
B comunicação da informação.
C imagem das pessoas.
D decisão de ir e vir.
E liberdade de pensamento e atos.

A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito público-estatal, que, com a participação da sociedade civil, tem por finalidade a garantia de patamares mínimos de vida da população em virtude das contingências econômicas e sociais. A escolha da saúde, da previdência e da assistência social expressa as três áreas de necessidades sociais que compõem o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A seguridade, como viga mestre da ordem social, tem por base o primado do trabalho como direito e dever de todos e está organizada com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

A relatividade do valor dos benefícios, de acordo com o aporte.
B participação no financiamento em igualdade de condições.
C seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D proporcionalidade e cobertura diferenciada para cada ente federado.
E caráter centralizado na gestão dos recursos.

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem- -estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2o do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a

A gestão de seus recursos.
B igualdade orçamentária.
C convocação da sociedade civil.
D governança responsável.
E titularidade de direitos.

No ambiente do MS-Windows 10, em sua configuração padrão, no aplicativo acessório WordPad (e em grande parte dos aplicativos em ambiente Windows), quando se deseja selecionar um parágrafo todo, pode-se

A dar um triplo clique, com o botão principal do mouse, no parágrafo desejado.
B dar um duplo clique, com o botão principal do mouse, no parágrafo desejado.
C clicar com o botão secundário no parágrafo desejado e escolher "marcar o parágrafo todo".
D dar um duplo clique, com o botão secundário do mouse, no parágrafo desejado.
E marcar uma palavra do parágrafo desejado e clicar uma vez com cada botão do mouse.

Um servidor do Tribunal de Justiça precisa responder um questionamento de um cidadão via correio eletrônico. Além disso, precisa que sua conversa seja acompanhada por um juiz, de modo que o cidadão não saiba quem é o juiz (nem o endereço de e-mail usado por este) que acompanha a conversa. O servidor enviará, então, uma única mensagem por correio eletrônico para 2 destinatários, sendo o endereço de e-mail do cidadão preenchido no campo _________ e o endereço de e-mail usado pelo juiz preenchido no campo ________ . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

A Para ? Para
B Para ? Assunto
C Para ? Cc
D Assunto ? Cco
E Para ? Cco