Questões para concursos

ID 54102 Direito Administrativo FCC 2019

No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual

A o reajustamento periódico do contrato, com base em índice previamente estabelecido em cláusula contratual.

B a negociação feita entre contratante e contratado, para fins de readequação dos prazos contratuais.

C a anulação do contrato, pela Administração, em razão de vício na sua constituição.

D a alteração bilateral do contrato, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, abalado por fatos supervenientes e imprevistos.

E o processo de fiscalização da execução contratual, visando prevenir falhas e inadimplementos por parte da contratada.

ID 54095 Administração Geral FCC 2019

A administração de uma organização é o processo de

A estabelecer padrões de desempenho, medir o desempenho atual e compará-lo com os padrões estabelecidos.

B planejar, organizar, liderar e controlar o trabalho dos envolvidos na organização de modo a utilizar todos os recursos disponíveis para alcançar os objetivos estabelecidos.

C certificar que os atos dos membros da organização levam em conta os objetivos estabelecidos pela direção na reunião anual do Conselho Diretor.

D alocar o trabalho, a autoridade, as funções, o orçamento e outros recursos da organização de modo que ela possa alcançar seus objetivos.

E utilizar a lógica e os métodos para estabelecer objetivos e ações para a organização.

ID 54076 Direito Constitucional FCC 2019

Cabe ao Congresso Nacional

A eleger membros do Conselho da República, submetendo, posteriormente, a decisão à ratificação do Presidente da República.

B autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

C processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

D dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

E fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

ID 54047 Português FCC 2019

Texto associado

Literatura e escola Na escola, a leitura de textos literários pode se tornar apenas uma tarefa de Português, uma obrigação – e lá se vai, se assim for, o prazer da leitura. O ser humano gosta de pensar que decide o seu destino, e só acredita que poderá ser feliz quando apenas sua vontade estiver no comando. Mas sou obrigado a confessar: algumas vezes fui ler por obrigação, a mando de professor, e acabei encontrando grande prazer na leitura. Toda a questão está em que haja uma boa combinação de fatores: ler certo texto, em certa idade, com a motivação pessoal de certos interesses. Todos esses “certos” são muito variáveis, mudam de pessoa para pessoa - mas a gente sabe quando a combinação resulta positiva: saímos satisfeitos com a descoberta de um mundo que não conhecíamos, que nem sabíamos ser possível, e que somos capazes de incorporar ao nosso próprio mundo, agora maior que antes. A experiência da literatura é insubstituível: nenhuma arte nos dá tanto o que pensar e sentir quanto essa que, contando com não mais que palavras, nos leva para todas as histórias, todas as geografias, nos embarca em todas as viagens e sensações. Não importa o avanço da tecnologia e de suas ofertas miraculosas: uma escola não pode deixar de proporcionar ao jovem a oportunidade de encontrar dentro de si a revelação de um mundo que certo livro, em certa idade, por conta de certos motivos, lhe oferece com tal intensidade que lhe deixará o vivo desejo de ler mais, de ler muitos outros mais. (Ariovaldo Passos da Cunha, inédito

Pode-se resumir assim a convicção central exposta no segundo parágrafo:

A Para que a leitura de um texto literário seja prazerosa, deve concorrer uma positiva articulação de variáveis.

B Caso não se saiba distinguir entre um bom e um mau autor, deve-se ouvir a opinião de certos leitores.

C Como não existe o certo e o errado no campo das artes, todo texto literário deve ser visto como um texto estimulante.

D A variação do gosto dos leitores é tamanha que se torna impossível julgar a qualidade de um texto literário.

E Só podemos apreciar o valor de uma obra literária quando valorizamos igualmente o que é certo e o que é errado.

ID 54022 Administração Financeira e Orçamentária FCC 2019

Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,

A o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual deve ser feito pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

B a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da despesa e à fixação da receita, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

C o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

D o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das despesas e a fixação das receitas registradas na Lei Orçamentária Anual.

E a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

ID 53959 Direito Constitucional Dos Orçamentos Finanças Públicas FCC 2019

A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que

A a Lei Orçamentária Anual define, a cada cinco anos, as prioridades e metas que devem ser observadas no momento de elaboração e execução dos Orçamentos.

B o Plano Plurianual permite que investimentos cuja execução se estenda além de um exercício financeiro possam ser iniciados sem estar incluídos previamente no plano Plurianual.

C o Plano Plurianual dispõe, para cada exercício financeiro, sobre a dívida pública federal, a estrutura e organização dos orçamentos e a fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves.

D o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E a Lei Orçamentária Anual estabelece as metas fiscais e a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.

ID 53954 Português FCC 2019

Texto associado

Literatura e escola Na escola, a leitura de textos literários pode se tornar apenas uma tarefa de Português, uma obrigação – e lá se vai, se assim for, o prazer da leitura. O ser humano gosta de pensar que decide o seu destino, e só acredita que poderá ser feliz quando apenas sua vontade estiver no comando. Mas sou obrigado a confessar: algumas vezes fui ler por obrigação, a mando de professor, e acabei encontrando grande prazer na leitura. Toda a questão está em que haja uma boa combinação de fatores: ler certo texto, em certa idade, com a motivação pessoal de certos interesses. Todos esses “certos” são muito variáveis, mudam de pessoa para pessoa - mas a gente sabe quando a combinação resulta positiva: saímos satisfeitos com a descoberta de um mundo que não conhecíamos, que nem sabíamos ser possível, e que somos capazes de incorporar ao nosso próprio mundo, agora maior que antes. A experiência da literatura é insubstituível: nenhuma arte nos dá tanto o que pensar e sentir quanto essa que, contando com não mais que palavras, nos leva para todas as histórias, todas as geografias, nos embarca em todas as viagens e sensações. Não importa o avanço da tecnologia e de suas ofertas miraculosas: uma escola não pode deixar de proporcionar ao jovem a oportunidade de encontrar dentro de si a revelação de um mundo que certo livro, em certa idade, por conta de certos motivos, lhe oferece com tal intensidade que lhe deixará o vivo desejo de ler mais, de ler muitos outros mais. (Ariovaldo Passos da Cunha, inédito

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A O autor do texto não hesitou entre mostrar que sua participação como leitor de literatura não deixou de ser complascente.

B Ainda que hajam muitos leitores controversos à literatura, outros tantos sabem apreciar-lhe e interessar-se por ela.

C Os menos interessados em literatura podem, à certa altura, se deixar atraídos por ela, uma vez que se encontre motivos para tanto.

D Ainda que obrigados à leitura, na escola, é provável que encontremos nesse encargo um prazer tão verdadeiro como inesperado.

E Segundo o autor, as criaturas humanas podem discriminar entre obrigações um prazer cujo não se incutiria nas mesmas.

ID 53936 Direito Constitucional FCC 2019

Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada

A pelas unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e constitui-se em Estado Unitário Confederado.

B pela integração coordenada entre União, Estados e Municípios e constitui-se em Estado Democrático Descentralizado.

C pelo conjunto reunido de Distritos, Municípios, Estados e regiões e constitui-se em Estado Democrático Parlamentar.

D pela instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais e constitui-se em Estado Democrático Jurisdicional.

E pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

ID 53934 Direito Constitucional FCC 2019

O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,

A não englobando o direito de realizar culto religioso.

B por se tratar de direito de crer em algo, não englobando o ateísmo.

C o de mudar de religião e, ainda, o direito de não aderir a religião alguma ou mesmo o direito de ser ateu.

D o de exercer culto, desde que em local privado.

E não englobando o direito à liturgia.

ID 53928 Legislação da Defensoria Pública FCC 2019

A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão

A de atuação, a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

B da administração superior, a Ouvidoria-Geral do Estado.

C de execução, o Defensor Público do Estado.

D auxiliar, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

E complementar, o Núcleo de Assistência Jurídica Suplementar do Estado.

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