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Texto associado
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue os itens a seguir.

Para apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e
contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual
celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas que
tenham participado do certame, desde que a colaboração
dessas seja efetiva.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito de estruturas organizacionais contemporâneas, julgue os itens seguintes.

Na determinação da estrutura departamental de uma
organização feita com base nos seus serviços prestados,
adota-se o critério de departamentalização funcional.

C Certo
E Errado
Texto associado
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A respeito de despesa pública, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente
público efetue o pagamento a fornecedores de material
de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária,
a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere à conferência no recebimento de materiais e armazenagem, julgue os itens seguintes.

O estoque total de materiais de determinado fabricante de
eletrodomésticos consiste no somatório de matérias-primas,
materiais semiacabados e componentes.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca de contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações
previamente ajustadas pelas partes contratantes.

C Certo
E Errado
Texto associado
__ Três anos após testemunhar o maior desastre socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro município mineiro, Brumadinho.

A respeito desses desastres ambientais, julgue o próximo item.

O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir
desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis
brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos
órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de
corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das
mineradoras.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão patrimonial.

Nos órgãos da administração direta do governo federal, os
inventários físicos eventuais de bens patrimoniais são aqueles
que podem ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa do órgão
fiscalizador ou do dirigente da unidade gestora.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é
vedado aos membros do Ministério Público.

C Certo
E Errado