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Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), reclassificação é

A a transformação de cargo efetivo em outro, ou a justaposição de cargo em outra classe, ou série de classes, tendo em vista a conveniência do serviço.
B o conjunto de classes semelhantes quanto à natureza, ao grau de complexidade e à responsabilidade das atribuições, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.
C o conjunto de cargos iguais quanto à natureza, ao grau de responsabilidade e à complexidade de atribuições.
D a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similitude ou a conexão das respectivas atividades profissionais.
E o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

Conforme previsto expressamente pela legislação do Estado de Pernambuco, no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em que sejam exigidos programas de Educação Ambiental como condicionantes de licença, o órgão ambiental competente elaborará Termo de Referência específico, em consonância com a Política de Educação Ambiental e o Programa de Educação Ambiental deste Estado, devendo considerar na sua elaboração

A as diferentes percepções dos atores sociais que estão nas áreas de influências do empreendimento e os impactos ambientais intrínsecos ao referido empreendimento.
B que, ao final, seja oferecido à população formulário com perguntas e respostas sobre os impactos à vida cotidiana em texto livre.
C os requisitos mínimos ditados pela Agência Estadual de Educação do Meio Ambiente, que são aplicados a qualquer modalidade de programa educacional na temática.
D o resultado das moções elaboradas ao final das audiências públicas realizadas ao longo das etapas de licenciamento ambiental.
E os pontos previamente obtidos a partir de consulta pública com a população local, aberta por, no mínimo, 20 dias para participação popular.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, dentre outras:

A Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, sendo que essa competência quanto à classificação da informação como ultrassecreta não poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público.
B Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sendo que essa competência poderá ser delegada a agente público, exceto se estiver em missão no exterior, permitida também a subdelegação.
C Presidente e Vice-Presidente da República, além do titular de empresa pública, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
D Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
E Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se:

A autenticidade: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
B disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
C documento: dado, processado ou não, que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio, suporte ou formato.
D primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
E integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbitrária. Com base na Constituição Federal, a partir deste efetivo exercício e do regime jurídico que rege o seu cargo, a estabilidade foi adquirida após

A três anos.
B seis anos.
C dois anos.
D quatro anos.
E cinco anos.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

A Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, prevê que:

A a audiência pública não integra as etapas do procedimento de licenciamento ambiental, devendo ocorrer, quando necessária, antes de seu início e do próprio requerimento administrativo.
B no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, quando for o caso, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, obrigatoriamente, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
C a licença de operação é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificidades constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
D o Conselho Nacional do Meio Ambiente definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
E compete ao órgão ambiental estadual, ouvida a União, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica "O último passo", do escritor Moacyr Scliar, para responder às questões de 1 a 15.

Durante trinta anos, Abílio trabalhou em uma fábrica de móveis. Não gostava do emprego; mas, pelo menos, tinha um salário garantido, com o qual podia sustentar a família - mulher e dois filhos -e economizar alguma coisa para a realização de seu sonho. Sim, Abílio tinha um sonho. Queria abrir sua própria fábrica - de móveis, naturalmente. Mas não móveis como aqueles que eram produzidos na gigantesca indústria, móveis padronizados, sem graça. Não, Abílio queria fazer móveis de vime. Trabalhar com vime era uma habilidade que aprendera com o pai; era uma tradição familiar que vinha de longo tempo. Para Abílio, uma poltrona verdadeira tinha de ser de vime. Um dia ainda terei minha própria empresa, dizia à mulher e aos filhos.
Esse dia finalmente chegou. Já adultos, os filhos podiam seguir seu próprio caminho: um era eletricista; o outro, especialista em informática. A casa estava paga, Abílio não tinha dívidas. Podia, pois, pôr em prática seu projeto. Não foi sem certo receio que pediu sua demissão da fábrica; mas, aos 62 anos, não podia esperar mais. Como disse à mulher, naquele dia: é agora ou nunca. Então é agora, foi a resposta dela.
Aparentemente não seria difícil instalar a pequena indústria. Abílio já tinha o lugar para isso, uma velha casa não distante de onde morava. Não precisaria de muitas ferramentas, nem de empregados: um ou dois ajudantes resolveriam o problema. Mas havia, sim, os aspectos legais, como lhe explicou um vizinho contabilista. Abílio teria de conseguir um alvará. Para isso, seriam necessários 107 passos. Ele não entendeu bem aquela história de passos. São providências que você necessariamente precisa tomar, explicou o vizinho. Isso eu entendo, replicou Abílio, mas 107 passos? Para que tanto passo? Discussão inútil; se era o que a lei exigia, era o que ele tinha de fazer. E assim ele começou a dar os passos necessários. Não foi fácil. Abílio não estava acostumado com a burocracia. Tudo lhe parecia tão complicado que lá pelo quadragésimo passo ele pensou em desistir. Só não o fez porque a esposa estava a seu lado, animando-o, dando-lhe forçа.
Finalmente, a lista dos 107 passos chegou ao fim. Faltava o último passo que era, justamente, buscar o alvará. Abílio até lembrou a frase do astronauta Neil Armstrong ao pisar na Lua: "Um pequeno passo para a humanidade, um grande passo para um homem." (Era o contrário, mas ele não dava muita importância a esses detalhes.) Dirigiu-se à repartição, como podem imaginar, animadíssimo. Tão animado que não viu o degrau, o pequeno degrau que precisava galgar para entrar no recinto. Tropeçou, caiu e estatelou-se no chão. Com uma fratura de fêmur, foi levado para o hospital. De onde não saiu. Sobreveio uma infecção, e Abílio, que já era diabético e tinha problemas renais, não sobreviveu. Foi enterrado na semana passada. O alvará continua à sua espera. Basta um passo para apanhá-lo.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. Histórias que os jornais não contam . Porto Alegre: L&PM, 2018, p.102-104)

Exerce a função sintática de sujeito o termo sublinhado na seguinte oração:

A Não precisaria de muitas ferramentas (3º parágrafo).
B Dirigiu-se à repartição (4º parágrafo).
C Esse dia finalmente chegou (2º parágrafo).
D Abílio tinha um sonho (1º parágrafo).
E Sobreveio uma infecção (4º parágrafo).
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica "O último passo", do escritor Moacyr Scliar, para responder às questões de 1 a 15.

Durante trinta anos, Abílio trabalhou em uma fábrica de móveis. Não gostava do emprego; mas, pelo menos, tinha um salário garantido, com o qual podia sustentar a família - mulher e dois filhos -e economizar alguma coisa para a realização de seu sonho. Sim, Abílio tinha um sonho. Queria abrir sua própria fábrica - de móveis, naturalmente. Mas não móveis como aqueles que eram produzidos na gigantesca indústria, móveis padronizados, sem graça. Não, Abílio queria fazer móveis de vime. Trabalhar com vime era uma habilidade que aprendera com o pai; era uma tradição familiar que vinha de longo tempo. Para Abílio, uma poltrona verdadeira tinha de ser de vime. Um dia ainda terei minha própria empresa, dizia à mulher e aos filhos.
Esse dia finalmente chegou. Já adultos, os filhos podiam seguir seu próprio caminho: um era eletricista; o outro, especialista em informática. A casa estava paga, Abílio não tinha dívidas. Podia, pois, pôr em prática seu projeto. Não foi sem certo receio que pediu sua demissão da fábrica; mas, aos 62 anos, não podia esperar mais. Como disse à mulher, naquele dia: é agora ou nunca. Então é agora, foi a resposta dela.
Aparentemente não seria difícil instalar a pequena indústria. Abílio já tinha o lugar para isso, uma velha casa não distante de onde morava. Não precisaria de muitas ferramentas, nem de empregados: um ou dois ajudantes resolveriam o problema. Mas havia, sim, os aspectos legais, como lhe explicou um vizinho contabilista. Abílio teria de conseguir um alvará. Para isso, seriam necessários 107 passos. Ele não entendeu bem aquela história de passos. São providências que você necessariamente precisa tomar, explicou o vizinho. Isso eu entendo, replicou Abílio, mas 107 passos? Para que tanto passo? Discussão inútil; se era o que a lei exigia, era o que ele tinha de fazer. E assim ele começou a dar os passos necessários. Não foi fácil. Abílio não estava acostumado com a burocracia. Tudo lhe parecia tão complicado que lá pelo quadragésimo passo ele pensou em desistir. Só não o fez porque a esposa estava a seu lado, animando-o, dando-lhe forçа.
Finalmente, a lista dos 107 passos chegou ao fim. Faltava o último passo que era, justamente, buscar o alvará. Abílio até lembrou a frase do astronauta Neil Armstrong ao pisar na Lua: "Um pequeno passo para a humanidade, um grande passo para um homem." (Era o contrário, mas ele não dava muita importância a esses detalhes.) Dirigiu-se à repartição, como podem imaginar, animadíssimo. Tão animado que não viu o degrau, o pequeno degrau que precisava galgar para entrar no recinto. Tropeçou, caiu e estatelou-se no chão. Com uma fratura de fêmur, foi levado para o hospital. De onde não saiu. Sobreveio uma infecção, e Abílio, que já era diabético e tinha problemas renais, não sobreviveu. Foi enterrado na semana passada. O alvará continua à sua espera. Basta um passo para apanhá-lo.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. Histórias que os jornais não contam . Porto Alegre: L&PM, 2018, p.102-104)

um ou dois ajudantes resolveriam o problema (3º parágrafo).

Ao se transpor o trecho acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

A era resolvido.
B fora resolvido.
C seria resolvido.
D foi resolvido.
E fosse resolvido.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro, identifica expressamente como região da Amazônia Legal

A a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de descanso.
B a área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária
C a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
D a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
E os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás e ao oeste do meridiano de 44° W do Estado do Maranhão.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

A Lei nº 9.795/1999, que institui а Política Nacional de Educação Ambiental, a respeito da educação ambiental no ensino formal, previu que:

A estará englobada na educação superior e profissional, mas não na educação básica.
B a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
C nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, não há exigência de conteúdo em matéria ambiental.
D deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
E nos cursos de pós-graduação, é obrigatória a criação de disciplina específica sobre o tema.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026