QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
16 questões encontradas
Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir.

O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e do nexo de causalidade.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da decisão.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir.

Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de concentração econômica antes da decisão final da autoridade antitruste.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Considere que Marisa, Daniel e Jair trabalhem em uma secretaria de fazenda pública, nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU, IPVA e ISS, que suas idades sejam 34, 42 e 45 anos. Considere, ainda, que não se sabe o setor em que cada um deles trabalha nem a idade de cada um. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Considere as seguintes afirmações.

I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU.
II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade.
III Marisa tem 45 anos de idade ou trabalha no setor responsável pelo IPVA.

É correto afirmar que, se as afirmações I e II são verdadeiras e III é falsa, então a idade de Jair é 45 anos.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os próximos itens.

Verificada mora na integralização do capital social subscrito por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio remisso à indenização.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Com referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir.

Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o pagamento de despesas decorrentes da execução de programas de incentivo de exigência do documento fiscal, como o programa Sua Nota Tem Valor.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021