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Atenção : Para responder às questões de números 68 e 69, considere a situação abaixo.

Em 01/06/2022, a empresa Batucada S.A. realizou a aquisição de uma licença de uso de software destinado ao controle de seu processo produtivo pelo período de 8 anos. A licença é comercializada pelo valor de R$ 130.000,00, mas a entidade conseguiu um desconto comercial de R$ 10.000,00. Além disso, incorreu nos seguintes gastos adicionais:

- Impostos de importação no valor de R$ 15.000,00;
- Honorários de profissionais responsáveis pela integração do software adquirido com os demais sistemas já utilizados pela empresa, para deixá-lo em condições operacionais adequadas, no valor de R$ 9.000,00;
- Honorários de profissionais responsáveis por serviço de treinamento dos supervisores de produção que utilizarão o software , no valor de R$ 7.500,00.

Em 31/05/2024, em virtude do lançamento de software de controle de produção mais moderno no mercado, os gestores da Batucada S.A. decidiram realizar um teste de impairment , para verificar se houve uma redução na expectativa de valor recuperável do ativo. O teste evidenciou que o valor presente dos fluxos de caixa futuros que devem advir do ativo, estimado na referida data, era de R$ 86.000,00, enquanto seu valor justo foi estimado em R$ 95.000,00. Sabe-se que as despesas de venda do ativo seriam de R$ 6.000,00. Considere, ainda, que a entidade utiliza o método de amortização linear e que não haverá valor residual do ativo.

Com base na NBC TG 04-Ativo Intangível, o reconhecimento inicial da aquisição da licença de uso de software no Balanço Patrimonial da empresa Batucada S.A., em 01/06/2022, foi feno pelo valor de, em reais,

A 120.000,00
B 161.500,00
C 151.500,00
D 144.000,00
E 135.000,00

Em relação aos objetivos de uma auditoria nas contas de resultado, pode-se mencionar:

I. Detecção de indícios ou fraudes, desvios, sonegação, apropriação, ou outros tipos de delitos praticados contra o patrimônio da empresa, intencionalmente ou por falhas do controle.
II. Determinar se todas as receitas, custos e despesas atribuídos ao período estão devidamente comprovados e contabilizados.
III. Determinação da forma correta de apresentação do estoque nas demonstrações financeiras.
IV. Verificar se as obrigações de empréstimos e financiamentos foram devidamente autorizadas e apropriadamente classificadas e descritas nas demonstrações financeiras.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II, III e IV.
C I, III e IV.
D II e III.
E I e IV.

Considerando os procedimentos de auditoria contábil, podem-se mencionar alguns exemplos de testes e situações de fraudes ou erros em que se evidenciam a superavaliação ou subavaliação de contas do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial:

I. Detecção de créditos nas contas do Ativo Disponível que diminuem também as Contas de Passivo (por exemplo: Créditos em Bancos/Caixa contra Fornecedores - no caso de pagamentos de duplicatas devidamente comprovados documentalmente).
II. Detecção de créditos a menor nas contas do Ativo Disponível que deixam seu saldo maior e que diminuem indevidamente as Contas de Despesas (por exemplo: Débitos a menor em Despesas contra Bancos/Caixa - no caso de Despesas com serviços não contabilizados ou contabilizadas por um valor menor do que o valor efetivo da transação).
III. Detecção de débitos irregulares nas contas do Ativo Disponível que aumentam também indevidamente as Contas de Passivo (por exemplo: Débitos em Bancos/Caixa contra Empréstimos de Sócios - no caso de Empréstimos sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros).
IV. Identificação de saldo credor na Conta Caixa por falta de emissão de documentos fiscais e respectiva receita contábil não contabilizada (por exemplo: recebimento de valores em caixa não contabilizados e sem emissão de documentos fiscais, de modo que a falta de contabilização das entradas faça com que os pagamentos em caixa superem o saldo de caixa contabilizado).

Verificam-se situações em que se evidenciam superavaliação ou subavaliação do ativo disponível, os exemplos citados APENAS em

A I , II e IV.
B II, III e IV.
C I e IV.
D II e III.
E I e III.

Frederico, Ronaldo, Alzira e Elisa, todos irmãos, receberam uma fazenda de herança, localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 16.000.000,00, cabendo partes iguais a todos eles. Depois de alguns anos com a propriedade, decidiram extinguir esse condomínio. Ocorre, porém, que, como não era possível fazer uma divisão cômoda dessa propriedade em partes iguais, por causa da topografia do terreno, Frederico ficou com uma parte equivalente a 40% da área total, no valor de R$ 6.400.000,00, enquanto cada um dos outros três herdeiros ficou com 20% da área total, no valor de R$ 3.200.000.00 cada área. Para compensar essa diferença entre o valor da quota parte material recebida por Frederico e o valor de sua parte ideal, Frederico pagou a cada um dos três herdeiros a importância de R$ 800.000,00, equivalente aos 5% de área que cada um recebeu a menos. De acordo com o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes - Lei na 155/1991, de 27 de dezembro de 1991,

A há incidência do ITBI em cada uma das transações que Frederico fez com seus irmãos, sendo cada uma delas sobre o valor de R$ 4.000.000,00.
B há incidência do ITBI em cada uma das transações que Frederico fez com seus irmãos, sendo cada uma delas sobre o valor de R$ 800.000,00.
C não há incidência do ITBI nas transações feitas entre Frederico e seus irmãos, já que o imóvel foi herdado por eles a título de herança.
D há incidência do ITBI em cada uma das transações que Frederico fez com seus irmãos, sendo cada uma delas sobre o valor de R$ 3.200.000,00.
E há uma única incidência do ITBI, correspondente ao valor total do quinhão atribuído a Frederico, sobre o valor de R$ 6.400.000,00.

Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,

A a abertura de crédito adicional extraordinário depende da disponibilidade de recursos, sendo o superávit financeiro apurado no balanço financeiro um exemplo de fonte de tais recursos.
B o crédito adicional suplementar é utilizado para autorizar despesas que não possuem dotação orçamentária especifica na Lei Orçamentária Anual.
C o lançamento se aplica às receitas provenientes de impostos, contratos de aluguéis, serviços, cauções e quaisquer outras com vencimento determinado em lei.
D a liquidação de despesa por serviços prestados se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva dos serviços.
E a entrega de numerário a servidor, em decorrência de regime de adiantamento, dispensa a necessidade de prévio empenho da despesa.

A NBC TG 07 define subvenção governamental como uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Nesse sentido, essa norma estabelece que

A financiamento subsidiado é aquele em que o credor renuncia ao recebimento total ou parcial do financiamento e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições.
B subvenções relacionadas a ativos são subvenções governamentais cuja condição principal para que a entidade se qualifique é a de que ela compre, construa ou de outra forma adquira ativos de curto prazo.
C subvenções relacionadas a resultado são subvenções governamentais que impactam o resultado da entidade.
D isenção tributária é a dispensa legal do pagamento futuro de impostos sob quaisquer formas jurídicas.
E empréstimo subsidiado é aquele em que o credor renuncia ao recebimento total ou parcial do empréstimo e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie.se no texto abaixo.

A Ilha do Conhecimento e o Oceano do Desconhecido

A totalidade do nosso conhecimento acumulado constitui uma ilha, que eu chamo de "Ilha do Conhecimento". Por "conhecimento" refiro-me principalmente ao conhecimento científico e tecnológico, embora a Ilha também possa incluir as criações artísticas e culturais da humanidade no decorrer da história. A Ilha do Conhecimento é cercada por um vasto oceano, o inexplorado "Oceano do Desconhecido" onde, inevitavelmente, ocultam-se os inúmeros mistérios.
Imaginemos então que a Ilha do Conhecimento cresce a cada vez que descobrimos algo mais sobre o mundo e sobre nós. Muitas vezes, esse crescimento faz um percurso incerto, refletido na região costeira da Ilha, cuja geografia dramática representa a fronteira entre o conhecido e o desconhecido. Considere-se ainda que o conhecimento pode até retroceder, quando ideias que achávamos corretas têm de ser abandonadas à luz de novas descobertas.
O crescimento da Ilha tem uma consequência tão surpreendente quanto essencial. Seria razoável supor que. quanto mais sabemos sobre o mundo, mais perto estaríamos de um destino final, que alguns chamam de Teoria de Tudo e outros de realidade última. No entanto vemos que quando a Ilha do Conhecimento cresce, nossa ignorância também cresce, delimitada pelo perímetro da Ilha, a fronteira entre o conhecido e o desconhecido: aprender mais sobre o mundo não nos aproxima de um destino final - cuja existência não passa de uma suposição alimentada por esperanças infundadas -, mas, sim, leva a novas perguntas e mistérios. Quanto mais sabemos, melhor nos damos conta de nossa ignorância e mais perguntas somos capazes de fazer, perguntas que, previamente, nem poderiam ter sido sonhadas.
O impulso criativo, o desejo que temos de sempre querer saber mais, vem justamente da atração pelo mistério, da compulsão que temos de ir além das fronteiras do conhecido. O alargamento da Ilha do Conhecimento é também um alargamento do Oceano do Desconhecido. O não saber é a musa do saber.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A ilha do conhecimento. 7.ed. Rio de Janeiro: Record, 2023, p. 14 e 22-23)

A forma verbal concorda com seu sujeito nesta reconstrução de um segmento do texto:

A Aproxima-nos da existência de um destino final algumas esperanças infundadas.
B Incluem-se na Ilha do Conhecimento as criações artísticas e culturais.
C A totalidade do nosso conhecimento acumulado constituem-se de algumas ilhas.
D Consequências tão surpreendentes advém do crescimento da Ilha.
E Devem-se aos percursos incertos esse crescimento da Ilha.

Uma cadeia de restaurantes realizou uma pesquisa com seus clientes para entender suas preferências em relação à sobremesa. Em seguida, para os que escolheram a sobremesa mais votada, foi feito um questionário para entender o sabor predileto dessa sobremesa. Os resultados estão nos gráficos abaixo.

Considerando que 1.000 clientes responderam à pesquisa, o número de clientes que prefere bolo com recheio de frutas é

A 100.
B 300.
C 75.
D 102.
E 127.

Abigail, Jefferson e Jacira adquiriram imóveis em Jaboatão dos Guararapes/PE, em 2024. Abigail comprou um sobrado pelo valor de R$ 300.000,00, sendo que o valor financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi de R$ 150.000,00. Jefferson adquiriu o sobrado ao lado, por igual valor, sendo que ele não recorreu a qualquer tipo de financiamento. Jacira, por sua vez, adquiriu imóvel semelhante, pelo valor de R$ 360.000,00, sendo que o valor financiado pelo SFH foi de R$ 200.000,00.

Nessa hipótese, de acordo com o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes - Lei nº 155/1991, de 27 de dezembro de 1991, e admitindo-se que o valor limite para a aplicação da alíquota mais benéfica nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ainda fosse de R$ 180.000,00, em 2024, o valor total do ITBI devido por

A Abigail seria de R$ 6.000,00.
B Jacira seria de R$ 5.200,00.
C Abigail seria de R$ 4.200,00.
D Jefferson seria de R$ 7.500,00.
E Jacira seria de R$ 5.400,00.

Maria é proprietária de uma casa no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Admitindo-se, por hipótese, que, neste ano de 2024, viessem a correr movimentos tectônicos na região em que esse imóvel se localiza, com abertura de fendas no solo e rachaduras e desabamentos de imóveis, de modo a afugentar as pessoas de suas residências, ocasionando também uma sensível e notória perda de valor dos imóveis da região, Maria, com base no Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes - Lei nº 155/1991, de 27 de dezembro de 1991, e no fato de que seu imóvel sofreu perda de valor,

A poderia solicitar ao Poder Público municipal isenção do IPTU para o exercício de 2025 e seguintes, sem direito à restituição de eventual imposto pago neste exercício.
B poderia solicitar ao Poder Público municipal revisão do valor venal de seu imóvel.
C poderia solicitar ao Poder Público municipal isenção do IPTU para o exercício de 2025 e seguintes, com direito à restituição de eventual imposto pago neste exercício.
D poderia solicitar ao Poder Público municipal remissão do IPTU para os trés exercícios subsequentes àquele em que venham a ocorrer os referidos eventos, com direito à restituição de eventual imposto pago neste exercício.
E nada poderia fazer, pois essa perda de valor decorreu de causas naturais.