Questões para concursos

ID 171518 Contabilidade Geral Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício FCC 2018

Em 15/12/2017, uma empresa realizou uma venda a prazo no valor total de US$ 300.000,00. Sabendo que a taxa de câmbio em 15/12/2017 era R$ 3,00/US$, em 31/12/2017 era R$ 3,50/US$ e a taxa de câmbio média do mês de dezembro de 2017 foi R$ 3,20/US$, a empresa reconheceu, no mês de dezembro de 2017, uma Receita de Vendas de

A R$ 900.000,00 e Receita Financeira de R$ 60.000,00.

B R$ 1.050.000,00, apenas.

C R$ 960.000,00, apenas.

D R$ 960.000,00 e Receita Financeira de R$ 90.000,00.

E R$ 900.000,00 e Receita Financeira de R$ 150.000,00.

ID 171515 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC FCC 2018

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 48 a 60, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 do RICMS/SC estabelece que

A será considerado documento fiscal idôneo a NF-e que tiver sido regularmente emitida, ainda que em momento posterior se constate fraude, dolo ou coação, por parte do emitente.

B o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão TXT, XML, PDF ou DOC.

C a NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato Cotepe, por meio de programa aplicativo desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.

D a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Secretaria de Fazenda ou Receita Federal do Brasil que contenha o CNPJ do estabelecimento do emitente.

E o arquivo digital da NF-e poderá ser utilizado como documento fiscal após ser transmitido eletronicamente à Secretaria de Estado da Fazenda e à Receita Federal do Brasil.

ID 171514 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC FCC 2018

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 48 a 60, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

No que se refere às regras para realização de pesquisa de preços e fixação da MVA e do PMPF, o Anexo 3 do RICMS/SC estabelece que

A o levantamento da MVA será promovido por entidade de classe representativa do setor que poderá admitir, a seu critério, pesquisa realizada pela Administração Tributária, desde que observados os princípios contábeis geralmente aceitos e as melhores práticas estatísticas.

B será dado conhecimento do resultado da pesquisa relativa à apuração da MVA e do PMPF ao público em geral, ao TCE, à Assembleia Legislativa e à OAB, estabelecendo-se prazo de 90 dias para impugnação da pesquisa, antes da adoção dos novos MVA ou PMPF.

C a pesquisa para obtenção da MVA ou do PMPF deverá considerar os preços de promoção, bem como os das mercadorias expostas em vitrines e ponta de gôndolas, sendo vedado conter os dados cadastrais dos estabelecimentos pesquisados, para proteger o sigilo fiscal e a livre concorrência.

D o Secretário de Estado da Fazenda designará comissão para definição da MVA, devendo ser observados os seguintes critérios: (I) pesquisa de preços realizada, por amostragem, no mínimo, nos dez municípios de maior participação na receita do Estado; (II) média ponderada dos preços coletados; (III)outros elementos fornecidos pelas entidades representativas do setor.

E a pesquisa, a critério da entidade representativa do setor, poderá ser realizada por instituto, órgão ou entidade de reputação idônea, desvinculado da Administração Tributária.

ID 171513 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC FCC 2018

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 48 a 60, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

Nas operações abrangidas por diferimento, o contribuinte substituto deverá recolher o imposto diferido, conforme o Capítulo I do Anexo 3 do RICMS/SC,

A até o dia 21 do mês subsequente ao da operação, exceto na hipótese de substituto tributário enquadrado no Simples Nacional, hipótese em que o valor devido subsumir-se-á nas vendas realizadas nos 6 meses subsequentes, promovidas pelo substituto.

B salvo se ocorrer qualquer evento que impossibilite a ocorrência do fato gerador do imposto na saída seguinte.

C quando não promover nova operação tributada ou a promover sob regime de isenção ou não incidência, salvo quanto às operações que destinem mercadorias diretamente para o exterior do país.

D até o dia 10 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria ou bem, salvo na hipótese de exportação da mesma mercadoria no próprio mês, ou no mês seguinte ao da entrada.

E e sua base de cálculo será o valor da operação praticada pelo substituído, acrescido de MVA prevista no Anexo 1-A para a mercadoria ou bem.

ID 171512 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC FCC 2018

Uma das discussões travadas em determinado processo administrativo tributário dizia respeito à natureza química do metal que tinha sido comercializado pela empresa reclamante “Prata & Estanho S.A.”, de São José/SC. A Fiscalização estadual insistia que se tratava de operações de circulação da mercadoria de objetos feitos de prata, enquanto o contribuinte insistia que se tratava de mercadorias feitas de estanho. Depois de muita discussão nos autos do processo, as partes concluíram que somente uma análise química do material utilizado na fabricação daqueles objetos poderia atestar, de maneira definitiva, o tipo do metal utilizado. Com base nos dispositivos da Lei Complementar n o 465/2009,

A não seria possível a realização de perícia para dirimir essa dúvida, pois a referida Lei, embora contemple a realização de diligência no processo administrativo tributário, não contempla a realização de perícias nele.

B a realização da perícia solicitada será indeferida se o julgador considerar os elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção, bem como se a verificação for prescindível ou impraticável.

C caso seja requerida a realização de perícia, o Procurador do Estado ou a empresa “Prata & Estanho S.A.”, ao requerê-la, deve indicar os motivos que a justifiquem, e os quesitos referentes aos exames desejados, sendo vedado à referida empresa indicar o profissional que deseja como perito.

D embora a autoridade julgadora não possa determinar, de ofício, a realização de perícias para esse fim, ela pode determiná-la a requerimento do Procurador do Estado ou da empresa “Prata & Estanho S.A.”.

E independentemente de quem tenha requerido a realização da perícia, se ela for realizada, o seu custo correrá por conta de dotação orçamentária própria da Fazenda Pública estadual, em razão da gratuidade do processo administrativo tributário.

ID 171511 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC FCC 2018

Instado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu, corretamente, com base no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual n o 22.586/1984, que

A a legislação tributária estadual pode estabelecer normas referentes à exclusão do crédito tributário, desde que o faça por meio de Lei ou de Decreto.

B somente lei complementar estadual pode estabelecer normas referentes à exclusão do crédito tributário.

C somente a lei pode estabelecer normas referentes à exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário, sendo que os benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos ou revogados, nos termos da Lei Complementar n o 24/1975.

D a legislação tributária estadual nada estabelece a respeito desta matéria.

E não há necessidade de edição de lei para a exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário relativamente às taxas estaduais.

ID 171510 Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) FCC 2018

No dia 30/11/2017, a Cia. das Aves realizou as seguintes vendas de mercadorias:

- Vendas à vista no valor de R$ 1.500.000,00.
- Vendas a prazo no valor nominal de R$ 2.300.000,00 que será recebido integralmente em 30/04/2019.

Na data da venda a empresa praticava a taxa de juros de 0,83% ao mês, que corresponde a 15% para o período das vendas a prazo.

Em relação às vendas efetuadas em 30/11/2017, a Cia. das Aves deveria reconhecer Receita de Vendas no valor de

A R$ 3.800.000,00 no resultado de 2017, apenas.

B R$ 3.500.000,00 no resultado de 2017, apenas.

C R$ 3.500.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 300.000,00, ambos no resultado de 2017.

D R$ 3.500.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 16.600,00, ambos no resultado de 2017.

E R$ 3.455.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 16.226,50, ambos no resultado de 2017.

ID 171509 Auditoria Tipos de Testes em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis FCC 2018

Dentre as técnicas mais usuais de auditoria contábil e fiscal, pode-se mencionar o Exame e Contagem Física. É um procedimento de auditoria utilizado para as contas do

A Passivo (por exemplo: fornecedores e empréstimos), que consiste em identificar fisicamente (in loco) o bem declarado no Balanço Patrimonial.

B Ativo (por exemplo: dinheiro, estoques, ativo imobilizado), que consiste em identificar fisicamente (in loco) o bem declarado no Balanço Patrimonial.

C Passivo (por exemplo: fornecedores e empréstimos), que consiste em realizar a confirmação de contas a pagar e proceder a exames de pagamentos subsequentes.

D Ativo (especificamente da Conta de Investimentos), que consiste em auditar o cálculo do resultado da equivalência patrimonial.

E Ativo relativos a bens intangíveis (por exemplo: marcas e patentes). que consiste em identificar apenas documentalmente os bens declarados no Balanço Patrimonial.

ID 171508 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC FCC 2018

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 48 a 60, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

O crédito tributário decorrente de ICMS vencido e não pago poderá ser parcelado

A em até 84 prestações, quando devido por empresa em recuperação judicial.

B em até 120 prestações, quando exigido por Notificação Fiscal.

C em até 72 prestações, quando denunciado espontaneamente.

D quando se tratar de confissão irretratável de débito inscrito na Dívida Ativa, hipótese em que o pedido de parcelamento será deferido de plano, ex lege .

E mediante solicitação via Internet, que somente será apreciada pela autoridade competente se houver o comprovante de pagamento da taxa de solicitação e a remessa, via postal, do balanço patrimonial dos três últimos anos.

ID 171507 Auditoria Tipos de Testes em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis FCC 2018

No processo de acompanhamento do inventário físico de estoques de matéria-prima (que são comprados a prazo) de uma determinada indústria, o Auditor Fiscal constatou a existência de quantidades relevantes de itens que não constavam dos registros físico-financeiros e contábeis, após uma detalhada análise do registro de inventário de ICMS no SPED, do saldo contábil da conta Estoques de matéria-prima e de realizar uma contagem física destes itens in loco (que apontou quantidades físicas maiores que as registradas na contabilidade e nos livros fiscais).

Nesse caso, o Auditor Fiscal identificou ativos

A fictícios e passivos ocultos, não sendo necessário nenhum procedimento fiscal em relação à empresa.

B e passivos fictícios, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mercadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.

C e passivos ocultos, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mercadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.

D fictícios e passivos ocultos, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mer-cadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.

E e passivos ocultos, não sendo necessário nenhum procedimento fiscal em relação à empresa.

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Questões por banca

Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 do RICMS/SC estabelece que

No que se refere às regras para realização de pesquisa de preços e fixação da MVA e do PMPF, o Anexo 3 do RICMS/SC estabelece que

Nas operações abrangidas por diferimento, o contribuinte substituto deverá recolher o imposto diferido, conforme o Capítulo I do Anexo 3 do RICMS/SC,

Dentre as técnicas mais usuais de auditoria contábil e fiscal, pode-se mencionar o Exame e Contagem Física. É um procedimento de auditoria utilizado para as contas do

O crédito tributário decorrente de ICMS vencido e não pago poderá ser parcelado

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