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Texto associado
Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho
“O dever de cuidado (...) e nas leis” (l. 16 a 20) poderia ser
reescrito da seguinte forma: O dever de cuidado é
consequência direta do postulado da indisponibilidade do
interesse público; em decorrência do qual todo agente público
deve ter o dever, de cumprindo fielmente, as suas atribuições,
perseguir o interesse público manifesto na Constituição Federal
e nas leis.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2016
Texto associado
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem.

Infere-se do texto que os tribunais de contas agem sob a égide
do dever de cuidado não apenas ao zelarem pelo interesse
público expresso nos dispositivos legais, mas também ao se
obrigarem a atuar em cooperação com as demais estruturas
públicas de controle.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2016
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário, aos
tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.

Ante a falta do repasse por parte do Poder Executivo estadual,
na forma de duodécimos, dos recursos correspondentes às
dotações orçamentárias garantidas ao tribunal de justiça local,
este tem a prerrogativa constitucional de solicitar diretamente
ao presidente da República a intervenção federal no
estado-membro respectivo, com vistas a garantir o livre
exercício do Poder Judiciário na correspondente unidade da
Federação.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2016
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário, aos
tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.

Por figurar entre as garantias constitucionais da magistratura
desde a reforma do Poder Judiciário mediante a promulgação
da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o auxílio moradia
assegurado aos magistrados constitui parcela insuscetível de
fiscalização e controle, no caso concreto, quanto aos critérios
de seu pagamento, sendo sua apreciação vedada com base no
princípio constitucional da moralidade administrativa.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2016