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A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo. Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que a progressividade aplicada pelo município é

A constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do tamanho, da localização e do uso do imóvel.
B inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.
C constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
D inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
E constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.

Observe a seguinte afirmação: De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui ___________________ aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito(a) na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A crédito fiscal
B crédito tributário
C cobrança do crédito tributário
D dívida ativa tributária
E dívida fiscal

Assinale a alternativa correta no que se refere à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis – ITBI, segundo as disposições da Lei nº 4.619/2013 do município de Itatiba.

A Quando relativo à venda de parte ideal de imóvel em municípios contíguos (limítrofes), o imposto será recolhido integralmente para o município em que estiver localizada a parte maior do imóvel.
B Tratando-se de arrematação de bem imóvel, a base de cálculo para fins de recolhimento do imposto será o valor pago na arrematação, independentemente do valor venal do bem.
C Nos casos de divisão de patrimônio comum, partilha ou extinção de condomínio, a base de cálculo do imposto será o valor da meação ou parte ideal.
D Nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, será deduzida da base de cálculo a parte do preço ainda não paga pelo cedente.
E Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a exemplo do usufruto, e na cessão de direitos e acessão física, a base de cálculo será o valor venal do imóvel quando esse for inferior ao do negócio jurídico.

Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar que

A o contribuinte que exercer mais de uma das atividades relacionadas na referida lei ficará sujeito a incidência do imposto sobre todas elas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.
B considera-se serviço pessoal do próprio contribuinte, desde que observadas as características descritas em lei, ainda quando prestado por pessoa jurídica.
C o preço do serviço engloba a receita bruta que a ele corresponda, abatidas as deduções previstas na lei.
D são consideradas dentre as sociedades unipessoais, as que tenham como sócia pessoa jurídica e também as que tenham caráter empresarial, para fins da tributação pelo imposto.
E consiste em hipótese de não incidência do imposto, a prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Segundo estabelece a Lei nº 5.063/2017 do município Itatibense, os pedidos de enquadramento ou renovação no Regime Especial de Tributação (Simples Nacional) pelos escritórios de serviços contábeis deverão ser apresentados a cada ano, obrigatoriamente, de

A 02 de janeiro a 28 de fevereiro.
B 02 de fevereiro a 31 de março.
C 10 de janeiro a 31 de março.
D 31 de janeiro a 31 de março.
E 31 de janeiro a 28 de fevereiro.

Determinada empresa possui as seguintes contas vinculadas ao resultado do exercício, em reais: – COFINS sobre faturamento 2.419,20 – Custo da mercadoria vendida 39.632,00 – Despesas financeiras 6.004,35 – ICMS sobre vendas 9.676,80 – PIS sobre faturamento 524,15 – Receita operacional bruta 80.640,00 – Despesas administrativas 10.440,00 Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a empresa apresenta

A lucro operacional líquido de R$ 49.308,80.
B receita líquida de vendas de R$ 77.696,15.
C lucro operacional bruto de R$ 68.019,85.
D receita líquida de vendas de R$ 28.387,15.
E lucro operacional líquido de R$ 11.943,50.

Ao elaborar o Balanço Patrimonial em 31.12.2023, determinada empresa classificou a conta Arrendamento Mercantil a Pagar no valor de R$ 159.600,00 no Passivo não Circulante – exigível a longo prazo, pois tal conta representava um compromisso com vencimento para 30.06.2025. Ao elaborar, a pedido, um balanço patrimonial semestral em 30.06.2024, essa mesma conta seria classificada em

A Reservas de capital a integralizar.
B Resultado de exercícios futuros.
C Exigível a longo prazo.
D Passivo circulante.
E Resultado diferido.

Um elemento essencial da definição de entidade de investimento é que ela mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no ___________ , pois o uso do _______________ resulta em informações mais relevantes do que, por exemplo, a consolidação de suas controladas ou o uso do _______________ para suas participações em coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto. De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A lucro real … lucro real … método de custo de aquisição
B aporte real … aporte real … método do fluxo de caixa descontado
C valor justo … valor justo … método da equivalência patrimonial
D valor patrimonial … valor patrimonial … método do valor do patrimônio
E lucro presumido … lucro presumido … método do preço de entrada

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece determinadas normas. Por exemplo, de acordo com a citada lei, os bens de almoxarifado são avaliados pelo

A valor nominal.
B valor de aquisição.
C valor de marcação a mercado.
D preço médio ponderado das compras.
E preço corrente do custo de reposição.

No orçamento da Secretaria de Finanças de determinada prefeitura, para o exercício de 2025, estavam previstas as seguintes despesas orçamentárias: – aquisição de imóveis; – equipamentos e material permanente; – aquisição de títulos de crédito; – obrigações patronais; – contrato de gestão. De acordo com as características e com a legislação que classifica por grupo de natureza a despesa orçamentária, essas despesas serão classificadas, respectivamente, como:

A investimentos; investimentos; outras despesas correntes; pessoal e encargos sociais; inversões financeiras.
B transferência de capital; transferência de capital; transferências correntes; outras despesas correntes; outras despesas correntes.
C inversões financeiras; investimentos; inversões financeiras; pessoal e encargos sociais; outras despesas correntes.
D investimentos; inversões financeiras; outras despesas de capital; outras despesas correntes; pessoal e encargos sociais.
E inversões financeiras; investimentos; transferência de capital; pessoal e encargos sociais; outras despesas de capital.