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No Município de Novo Hamburgo (RS), o ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, quando decorrentes de

A fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.
B transmissões de imóveis por desapropriação.
C extinção de usufruto, quando seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.
D transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunhão decorrente do regime de bens do casamento, quando correspondente à sua quota-parte ideal.
E transmissão cujo valor seja inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência Municipal (URM).
Texto associado
A gratidão pode ser mais benéfica do que costumamos supor. Um estudo recente pediu que pessoas escrevessem uma nota de agradecimento para alguém e depois estimassem o quão surpreso e feliz o recebedor ficaria. Invariavelmente, o impacto foi subestimado. Outro estudo avaliou os benefícios para a saúde de se escrever bilhetes de obrigado. Os pesquisadores descobriram que escrever apenas três notas de obrigado ao longo de três semanas melhorava a satisfação com a vida, aumentava sentimentos de felicidade e reduziria sintomas de depressão.

Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. Uma é o fato de que expressar gratidão encoraja os outros a continuarem sendo generosos, promovendo, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos. Da mesma maneira, pessoas agradecidas talvez fiquem mais propensas a retribuir com seus próprios atos de bondade. Falando de modo mais amplo, uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver do que uma caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.

Os efeitos benéficos da gratidão podem ir ainda mais longe. Por exemplo, quando muitas pessoas se sentem bem sobre o que outra pessoa fez por elas, elas sentem um senso de elevação, com um consequente reforço da sua consideração pela humanidade. Alguns se inspiram a tentar se tornar também pessoas melhores, fazendo mais para ajudar a trazer o melhor nos outros e trazendo mais bondade para o mundo à sua volta.

É claro, atos de bondade também podem fomentar desconforto. Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão. Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça.

Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento. Em vez de sentir um benefício como uma virada boa, as pessoas às vezes o veem como um mero pagamento do que lhes é devido, pelo qual ninguém merece nenhum crédito moral. Ainda que seja importante ver que a justiça está sendo feita, deixar de lado oportunidades por sentimentos genuínos e expressões de generosidade também podem produzir uma comunidade mais impessoal e fragmentada.

Quando Defoe retratou a personagem Robinson Crusoe fazendo da ação de graças uma parte diária de sua vida na ilha, ele estava antecipando descobertas nas ciências sociais e medicina que não apareceriam por centenas de anos. Ele também estava refletindo a sabedoria de tradições religiosas e filosóficas que têm início há milhares de anos. A gratidão é um dos estados mentais mais saudáveis e edificantes, e aqueles que a adotam como hábito estão enriquecendo não apenas suas próprias vidas mas também as vidas daqueles à sua volta.

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/A-gratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-que-voc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

A expressão em destaque em “Outro obstáculo para a gratidão […]” (5º parágrafo) retoma

A “Os efeitos benéficos da gratidão” – (3º parágrafo).
B atos de bondade” – (4º parágrafo).
C “senso de dívida” – (4º parágrafo).
D “beneficiários” – (4º parágrafo).
E “comunidade mais impessoal e fragmentada.” – (5º parágrafo).

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Por conseguinte, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em

A 2 (dois) anos.
B 3 (três).
C 4 (quatro) anos.
D 5 (cinco) anos.
E 10 (dez) anos.

Os poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um exemplo desses poderes é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. O enunciado refere-se ao poder

A de polícia.
B regulamentar.
C normativo.
D hierárquico.
E disciplinar.

A Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), por meio do Executivo Municipal, estabelecerá os modelos de Declarações Mensais de Serviços, a forma, os prazos e as condições para sua entrega junto à Prefeitura, podendo, ainda, dispor sobre dispensas ou a obrigatoriedade de manutenção de determinadas declarações, tendo em vista a natureza do serviço ou ramo de atividade do sujeito passivo. Esses Modelos de Declarações Mensais de Serviços deverão ser mediante

A Portaria Municipal.
B Lei Complementar.
C Lei Ordinária.
D Medida Provisória.
E Decreto Municipal.

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

A Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
B A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
C O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
D A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
E Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.

Referente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras de remuneração e vencimento.

A Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
B O vencimento padrão do cargo observará o princípio da isonomia e demais preceitos constitucionais.
C O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar injustificadamente ao serviço, sem prejuízo das demais penalidades disciplinares aplicáveis.
D A remuneração do servidor não será objeto de arresto, sequestro, penhora ou qualquer outro ato de constrição, exceto nos casos de prestação de alimentos decorrentes de homologação ou decisão judicial.
E A remuneração mensal acumulada dos servidores pode, até mesmo, ultrapassar os vencimentos mensais somados de um Secretário Municipal.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim sendo, o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado

A por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação.
B compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.
C compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.
D no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei do respectivo ente federativo.
E no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

Considere como verdadeira a seguinte sentença: “Sara vai ao cinema ou ao clube”. A negação dessa sentença, por definição, será dada por

A “Sara não vai ao clube e vai ao cinema”.
B “Sara vai ao clube e não vai ao cinema”.
C Sara não vai ao cinema ou vai ao clube”.
D “Sara vai ao cinema ou não vai ao clube”
E “Sara não vai ao cinema e não vai ao clube”

Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

A Apenas I, e III.
B Apenas III e IV.
C Apenas I e IV.
D Apenas II, III e IV.
E Apenas I, II e III.