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242 questões encontradas

ID 40232 Português Semântica FGV 2018

Assinale a opção que apresenta o valor semântico do conector destacado de forma adequada.

A “A expansão da produção agropecuária teria se dado, então , exclusivamente pelos extraordinários ganhos de produtividade” / localização temporal.

B “ Portanto , a expansão da agropecuária não teria causado desmatamento” / explicação.

C “ Ou seja , tudo ótimo, nada a mudar, basta seguirmos no rumo em que estamos” / retificação.

D “[...] debate recente u>sobre os dados de cobertura e uso da terra no Brasil” / localização espacial.

E “[...] a despeito de 38 milhões de hectares terem sido desmatados no mesmo período” / concessão.

ID 40218 Administração Pública Gerencial FGV 2018

A Administração Gerencial, após se difundir pelos principais países do Ocidente, ganhou força no Brasil no final do século passado, deixando para trás um período marcado pela forte presença da burocracia na Administração Pública. O advento da administração gerencial trouxe à tona o conceito da accountability. O conceito de accountability está relacionado à ideia de que

A o agente público deve prestar contas e se responsabilizar por suas ações.

B o processo deve ser priorizado em relação ao resultado.

C o desenvolvimento econômico está atrelado ao sigilo das informações governamentais.

D o Estado deve ter uma orientação empreendedora e garantir os serviços básicos para os cidadãos.

E os limites entre o patrimônio público e privado são reduzidos.

ID 40216 Administração Pública Reformas administrativas no Brasil FGV 2018

Após a Grande Depressão, expandiu-se pelo mundo, nos anos 1930, o modelo conhecido por Estado de Bem-Estar. Para os críticos desse modelo, contudo, ele tem como desvantagem o fato de que

A favorece os ricos em detrimento dos pobres, visto que o estado reduzido facilita a manutenção do status quo.

B é orientado apenas por questões de longo-prazo, deixando temas urgentes sem o tratamento adequado.

C estimula a criação de programas regionais, o que acentua as desigualdades socioeconômicas já existentes.

D gera altas cargas tributárias para a manutenção dos programas sociais, prejudicando a inovação e o investimento privado.

E se baseia no paradigma imperialista, promovendo o desenvolvimento econômico por meio da exploração de outros territórios.

ID 40215 Administração Pública Excelência FGV 2018

O modelo de Excelência da Gestão Pública foi uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de modernizar a Administração Pública. Sobre esse modelo, assinale a afirmativa correta.

A Institui uma orientação centrada no mercado e na eficiência operacional.

B Promove a lógica de sistemas fechados, compreendendo a administração pública holisticamente.

C Estimula a estabilidade do servidor público, garantindo a contratação livre na administração indireta.

D Fomenta a estatização de organizações em setores estratégicos, pautando-se no conceito de substituição de importações.

E Direciona o setor público para a gestão por resultados, em busca da melhor utilização dos recursos.

ID 40208 Administração Pública Modelos teóricos de Administração Pública FGV 2018

Relacione as formas de Administração Pública às suas respectivas características.

I. Patrimonialista

II. Burocrática

III. Gerencial

( ) Rigidez nos procedimentos e na hierarquia.

( ) Não existe uma distinção clara entre o público e o privado.

( ) Promove a descentralização política. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A I – II – III.

B I – III – II.

C III – I – II.

D II – III – I.

E II – I – III.

ID 40151 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV 2018

O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de que a empresa participe da reurbanização da área portuária. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.

A A criação da sociedade de economia mista deveria ter sido autorizada por meio de lei complementar, não sendo válida a autorização veiculada em lei ordinária.

B A sociedade de economia mista municipal deve sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e trabalhistas.

C Não é possível a criação de uma sociedade de economia mista, no caso, tendo em vista o tamanho da população municipal.

D A sociedade de economia mista municipal, se contratada pelo Poder Público, de qualquer esfera, é imune à incidência de tributos.

E A criação de sociedade de economia mista que explore diretamente o exercício de atividade econômica está vedada desde a edição da Emenda Constitucional nº 19.

ID 40137 Direito Administrativo Controle da Administração Pública FGV 2018

O Conselho Municipal de Alimentação de determinado município averiguou que os alimentos comprados pela Prefeitura não estavam chegando integralmente às escolas, ou eram entregues após a data de vencimento. Ao verificar tal situação, o Conselho decidiu acionar imediatamente a autoridade responsável. Essa conduta do Conselho é um exemplo de

A regulação consultiva.

B deliberação executiva.

C controle social.

D controle judicial.

E auditoria governamental.

ID 40114 Direito Administrativo Contratos Administrativos FGV 2018

A sociedade empresária José Barão de Andrade Engenharia Ltda., contratada pelo Município de Torre Alta para a construção de um posto de saúde, já está atrasada mais de um ano em relação ao cronograma pactuado, a despeito das inúmeras notificações que recebeu. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A A situação descrita configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, por ato unilateral e escrito da Administração, além de permitir a execução da garantia contratual, para ressarcimento dos danos causados.

B O atraso da construtora não configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas autoriza a execução de garantia contratual e a retenção de créditos decorrentes do contrato, até a regularização do cronograma.

C O atraso da sociedade empresária contratada autoriza a rescisão do contrato, mas tal medida somente poderia ser tomada após a aplicação, sucessivamente, de advertência e multa, o que não ocorreu.

D A situação descrita configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tal medida deve ser decretada judicialmente.

E O atraso da construtora não configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas autoriza a aplicação de multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

ID 40092 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor FGV 2018

No Município de Córrego Seco, a associação Meu Bem Querer, sem fins lucrativos e que oferece educação básica e cursos profissionalizantes para menores em situação de vulnerabilidade, pleiteou qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Ainda que a associação preencha os requisitos previstos em lei, a outorga da qualificação é ato discricionário do Poder Executivo.

B Caso obtenha a qualificação pleiteada, a associação poderá firmar termo de parceria com o Município de Córrego Seco.

C Qualquer instrumento de parceria só poderá ser firmado entre a associação qualificada como OSCIP e o Poder Público que lhe outorgou a qualificação.

D Um dos requisitos necessários à obtenção da qualificação é a exigência de estar constituída e em funcionamento regular há pelo menos um ano.

E Caso preencha os requisitos previstos em lei, a associação qualificada como OSCIP pode celebrar contrato de gestão para exercício das atividades descritas em seu estatuto.

ID 40080 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor FGV 2018

Leia a notícia a seguir. “As empresas aéreas já podem cobrar uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens. Após uma polêmica intensa na Justiça, no dia 29 de abril, a 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que impedia a cobrança. Com a nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em vigor, além de outras alterações, as companhias poderão cobrar uma taxa extra dos passageiros que quiserem despachar suas bagagens.” Esse tipo de ação realizada pela ANAC, é resultado do modelo de Estado regulador, atualmente vigente no pais. A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de

A ação liberalizante.

B intervenção indireta.

C avocação funcional.

D ação centralizadora.

E avocação subjetiva.